TJSP 02/03/2022 - Pág. 1131 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3457
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fins de contagem recíproca, bem como 252 dias, correspondente a 08 meses e 09 dias, (24/01/1994 a 06/10/1994) prestados à
Prefeitura Municipal de Jales, nos ditames do art. 201, §9º, da Constituição Federal de 1988, no prazo de trinta dias, sob pena
de multa diária de R$ 300,00, limitada a 60 dias, afastando-se a exigibilidade e os efeitos das restrições contidas no artigo
24-G do Decreto Lei nº 667/69, no artigo 24-A, I, alínea a, do Decreto Lei nº 667/69 e de trecho do artigo 17 do Decreto Lei nº
260/1970, nos termos da sentença, devendo informar nestes autos a data da referida incorporação. Int. - ADV: LUIS CARLOS
COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP)
Processo 0000653-18.2022.8.26.0297 (processo principal 1006711-54.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Promoção / Ascensão - Mario Cesar Reinhiack - Vistos. Intime-se a Fazenda-executada, pelo portal, para que, imediatamente,
proceda-se ao apostilamento, no prontuário da parte exequente, do direito à promoção horizontal por antiguidade, com
enquadramento no padrão/referência correto, nos termos da Lei Municipal nº 1392/1984, nos termos da sentença, devendo
informar nestes autos a data da referida incorporação. Int. - ADV: RICARDO SEVERINO GIROTO (OAB 318804/SP), ROBERTO
JOSE SEVERINO GIROTO (OAB 334700/SP)
Processo 0000654-03.2022.8.26.0297 (processo principal 1005796-05.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença
- Promoção / Ascensão - Eliana Cristina Bigotto Silva - Vistos. Intime-se a Fazenda-executada, pelo portal, para que,
imediatamente, proceda-se ao apostilamento, no prontuário da parte exequente, do direito à promoção horizontal por antiguidade,
com enquadramento no padrão/referência correto, nos termos da Lei Municipal nº 1392/1984, nos termos da sentença, devendo
informar nestes autos a data da referida incorporação. Int. - ADV: EVERSON FAÇA MOURA (OAB 191131/SP)
Processo 0001596-69.2021.8.26.0297 (processo principal 0004474-35.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Adevaldo de Almeida - Renata Fernanda Batista - Página 27: Expeça-se certidão de crédito, conforme
requerido. Int. - ADV: JOALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 378154/SP), OCIMAR LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 107411/SP)
Processo 0001617-45.2021.8.26.0297/01 - Precatório - Promoção / Ascensão - Claudenir de Jesus Vieira - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
Processo 0001617-45.2021.8.26.0297/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Paulo Cesar Barbatto Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
Processo 0001680-70.2021.8.26.0297 (processo principal 1000495-77.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ailton
Mata de Lima - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Homologa-se por sentença, para que tenha eficácia
de título executivo judicial, o acordo entre as partes, documentado nos autos. Nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código
de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes,
nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em
julgado. Em caso de descumprimento do acordo, a parte autora deverá adotar as providências contidas no Comunicado CG nº
1789/2017 (Disponibilização: quarta-feira, 2 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Ano X - Edição 2401 20/23). Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. - ADV: AILTON
MATA DE LIMA (OAB 286407/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0002129-28.2021.8.26.0297/01 - Precatório - Promoção / Ascensão - Geraldo Roberto Bigotto - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
Processo 0002129-28.2021.8.26.0297/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Paulo Cesar Barbatto Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
Processo 0002138-87.2021.8.26.0297 (processo principal 1007360-53.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Rematel Telecomunicações Ltda Epp - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Proceda-se ao levantamento das quantias de R$
3.181,50 e R$ 21.780,00 depositadas em págs. 20 e 701, em favor da parte autora. Nos termos do Comunicado Conjunto nº
404/2019 de 08 de março de 2019, fica estipulado que para o levantamento de todos os depósitos judiciais, efetuados a partir
de 01/03/2017, será obrigatória a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas. Para tanto, deverão
os senhores Advogados acessar o endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) e preencher o formulário. Após, remetamse os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração das custas e despesas processuais em aberto. Intime-se. - ADV: CARLOS
EDUARDO BORGES (OAB 240332/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ)
Processo 0002497-37.2021.8.26.0297 (processo principal 1008822-45.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Marcus Vinicius da Silva Galante - Magazine Luiza S/A - Vistos. Defere-se o levantamento da quantia de
R$ 5.000,00 depositada em pág. 101, em favor da parte autora. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019 de 08 de
março de 2019, fica estipulado que para o levantamento de todos os depósitos judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, será
obrigatória a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas. Para tanto, deverão os senhores Advogados
acessar o endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS
Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) e preencher o formulário. Intime-se o(a) devedor(a), na pessoa de
seu advogado, pela imprensa, para que pague a quantia remanescente devida de R$ 6.000,00, no prazo de 15 dias, sob pena
de penhora on-line, que fica desde já deferida. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE (OAB 373204/SP), JOÃO
AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP)
Processo 0002940-85.2021.8.26.0297/01 - Precatório - Promoção / Ascensão - José Aparecido Ferrarez - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
Processo 0002940-85.2021.8.26.0297/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Paulo Cesar Barbatto Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
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