TJSP 02/03/2022 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3457
2009
Nº 2015930-58.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Viradouro - Agravante: Companhia
Paulista de Força e Luz - Agravada: Maria Ines Straccia Maestri (Justiça Gratuita) - Agravado: B. Tobace Instalações Elétricas e
Telefônicas Ltda - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO
INDENIZATÓRIA INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DA AGRAVANTE DE DENUNCIAÇÃO DA
LIDE À CORRÉ B. TOBACE O CDC VEDA A POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS EM PROCESSOS QUE
ENVOLVAM RELAÇÃO DE CONSUMO, EXCETUANDO APENAS OS CASOS EM QUE O RÉU TENHA CONTRATADO SEGURO
DE RESPONSABILIDADE, O QUE NÃO CORRESPONDE À HIPÓTESE DISCUTIDA INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 88 E 101,
INCISO II, DO DIPLOMA CONSUMERISTA PRECEDENTES MANUTENÇÃO DA DECISÃO NEGADO PROVIMENTO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernanda Ciardo Rodrigues (OAB: 369086/SP) - Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB:
138990/SP) - Willian Alex Mota (OAB: 307003/SP) - Carlos Mauricio Nogueira de Castro (OAB: 407175/SP) - Andréa Aparecida
Bergamaschi (OAB: 195957/SP)
Nº 2017521-55.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luis Tadeu
Sampaio de Souza - Agravado: Condomínio Edifício São Judas Tadeu - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA INSURGÊNCIA
CONTRA AS DECISÕES QUE I) CONFIRMOU O RATEIO DA PERÍCIA ENTRE AS PARTES, CONSOANTE CONSIGNADO
NA DECISÃO SANEADORA, E II) FIXOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 8.000,00 REMUNERAÇÃO DO PERITO
ADIANTAMENTO QUE DEVE OCORRER PELAS PARTES ANTE A DETERMINAÇÃO PELO JUÍZO DE PRODUÇÃO DA PROVA
TÉCNICA INTELIGÊNCIA DO CAPUT DO ART. 95 DO CPC VENCEDOR QUE TERÁ DIREITO AO RESSARCIMENTO DA
QUANTIA DESPENDIDA, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 82, § 2O, DO CPC HONORÁRIOS PERICIAIS PROVISÓRIOS
FIXADOS VALOR ARBITRADO EM PATAMAR CONDIZENTE COM A COMPLEXIDADE DA PERÍCIA, O TEMPO GASTO PARA
ELABORAÇÃO DO LAUDO E A CONDIÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES NEGADO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Ricardo Amoroso Ignacio (OAB: 300529/SP) - Ederson Neves Leite (OAB: 290221/SP) - Madalena Rulli (OAB:
112876/SP)
Nº 2017817-77.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Instituto
Educacional Piracicabano da Igreja Metodista (Em recuperação judicial) - Agravado: ROSANA SOARES BORBOREMA
- Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA
JUSTIÇA GRATUITA ESTABELECIMENTO DE ENSINO RECUPERAÇÃO JUDICIAL DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS DOS
QUAIS SE DEPREENDE EXPRESSIVO “DÉFICIT” NAS CONTAS DO INSTITUTO EDUCACIONAL AGRAVANTE AUMENTO
SIGNIFICATIVO DAS DESPESAS DO INSTITUTO DECORRENTES DE DEMANDAS JUDICIAIS IMPERIOSA A REFORMA DA
R. DECISÃO IMPUGNADA PARA CONCEDER AO AGRAVANTE OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Terezinha Maria Varela (OAB: 226005/SP) - Diego Roberto Jeronymo
(OAB: 296142/SP)
Nº 2018390-18.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Maria
Aparecida Alves Martins - Agravado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA INSURGÊNCIA CONTRA
A DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA PELA AGRAVADA (CREDORA FIDUCIÁRIA) ALEGADA INCIDÊNCIA DE
JUROS ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO QUESTÃO SOBRE A QUAL O JUÍZO “A QUO” AINDA NÃO TEVE OPORTUNIDADE
DE SE MANIFESTAR ANÁLISE PREJUDICADA INADMISSIBILIDADE DA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA INADIMPLEMENTO
E REGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA INCONTROVERSOS MANUTENÇÃO DA BUSCA
E APREENSÃO QUE SE IMPÕE NEGADO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Leila Nunes
Goncalves e Oliveira (OAB: 89290/MG) - José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 308730/SP)
Nº 2019126-36.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Adriano
Assis Ferreira (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA EVENTUAL
LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO DEVE SER BUSCADO PERANTE A AUTORIDADE JURISDICIONAL QUE PROFERIU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º