TJSP 02/03/2022 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3457
2009
plano de saúde no curso da lide, impondo-se o custeio imediato dos tratamentos a que condenada a parte ré. Postula, pois,
seja sanado o vício apontado e acolhidos os embargos com efeitos infringentes. É o relatório. II. DECIDO. Os embargos são
tempestivos, e presentes os demais pressupostos recursais, devem ser conhecidos. No que concerne aos pontos de irresignação,
nenhuma omissão, contradição ou obscuridade há na decisão impugnada, que menciona os fundamentos pelos quais adotouse a solução ali contida. Veja-se que quando da distribuição da ação ainda estava em curso o prazo de carência contratual,
sendo uma das razões de negativa de cobertura da parte ré, inclusive. Outrossim, a implementação da condição contratual no
curso da lide resulta, inevitavelmente, no cumprimento imediato da obrigação, notadamente porque clara a sentença quanto a
esse particular, constando que o tratamento deverá ser garantido após o decurso do prazo de carência. Já se decidiu: descabe
confundir a ausência de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com a entrega de forma contrária a interesses (STF, ARE
776725 AgR / PI, Rel Marco Aurélio, j. 17/12/2013). A reapreciação de provas ou argumentos deve ser viabilizada pela forma
recursal apropriada na espécie. III. Isto posto, conheço dos embargos, e os rejeito, mantida como está a decisão impugnada. Int
- ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JÉSSICA DOS SANTOS ARAÚJO (OAB 409816/
SP)
Processo 1009433-10.2018.8.26.0348 - Usucapião - Aquisição - M.A.M.R. - - J.R. - Manifestem-se os requerentes sobre a
certidão negativa de fl. 362. - ADV: EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO (OAB
333554/SP)
Processo 1009458-18.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Hernani Correa da Silva Manifeste-se o requerente quanto a contestação. - ADV: DEIVIS REGINALDO DA SILVA (OAB 412134/SP)
Processo 1009623-65.2021.8.26.0348 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Josefa Moreira da Silva - Alex Sandro Moreira da Silva - Compulsando os autos, observo que não houve recolhimento da diligência do Oficial do Justiça
para notificação da autoridade coatora Secretário de Transportes de Mauá/SP. Comprove o recolhimento no prazo de 05 (cinco)
dias. Após, expeça-se o mandado com urgência. Int. - ADV: RIOGENE RAFAEL FEITOSA (OAB 346221/SP)
Processo 1009769-09.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Icomon Tecnologia
Ltda - Fls. 92/93: comprove o recolhimento da diligencia do oficial de justiça. - ADV: ONIAS MARCOS DOS REIS (OAB 312073/
SP)
Processo 1010120-16.2020.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Centro Educacional
Transformando Cidadao Ltda - Me - Manifeste-se sobre o resultado das pesquisas realizadas pelos sistemas Sisbajud e Infojud.
- ADV: RICARDO JORGE ALCANTARA LONGO (OAB 226253/SP)
Processo 1011617-31.2021.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Reserva do Cantão - Em
complementação, providencie a serventia a expedição do mandado de citação nos termos da decisão de fls. 69/70. Intime-se. ADV: ADRIANA DUARTE DA COSTA LOUZADO FACCHINI (OAB 191254/SP)
Processo 1011637-22.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Stephane Eliane Moreira
de Lima - Riachuelo S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e
pertinência. Desde já advirto que o silêncio será interpretado como desinteresse, procedendo-se ao julgamento antecipado da
lide. Intimem-se. - ADV: JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA (OAB 392276/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/
SP)
Processo 1011798-32.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A. - Giane Del’ Dono Rodrigues - Vistos. Antes de apreciar o requerimento para concessão da assistência judiciária, face
ao documento juntado às fls. 123/124, esclareça a parte requerida se possui vínculo empregatício com o Município de São
Bernardo do Campo, se o caso, juntado os últimos três demonstrativos de pagamento. Sem prejuízo, especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Desde já advirto que o silêncio será interpretado como
desinteresse, procedendo-se ao julgamento antecipado da lide. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), GIANE DEL’ DONO RODRIGUES (OAB 259130/SP)
Processo 1011839-38.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Marcos Gonçalves Pereira
- - Tatiana Bezerra de Almeida Pereira - Autor recolher o valor complementar de R$ 81,06 em favor do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9, para expedição do edital. - ADV: THAIS ROSSI BOARETO (OAB 323147/SP)
Processo 1012147-35.2021.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Isilda Ruano dos Santos - Vistos. Fls. 41: defiro o
prazo de 30 dias para os requerentes. Decorridos, manifeste-se. Intime-se. - ADV: CAMILA DE ANTONIO NUNES KLIBIS (OAB
183534/SP)
Processo 1012192-39.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Maria de Fatima Luiz - - Olinda
Gonçalves Luiz - Vistos. Complementar as despesas de citação, observando os valores vigentes nos termos do Provimento
CSM nº 2649/2022, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Valor a complementar: R$ 2,19. Int. - ADV:
BRUNO AMARANTE SILVA COUTO (OAB 464054/SP)
Processo 1013058-47.2021.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ilson dos Santos Maveu
Comercio de Oculos - Tendo em vista se tratar de 2 atos, providencie o exequente o recolhimento da diligência complementar
do oficial de justiça, no valor de R$ 104,55 (atualizado pela UFESP 2022), para posterior expedição do mandado. - ADV: CAIO
CRUZERA SETTI (OAB 321011/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0150/2022
Processo 1000528-74.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leonardo Vilar Sales Autor: Guia de perícia médica disponível para impressão e encaminhamento, entrar em contato com o perito para agendar data
da perícia. Após, comprove nos autos o comparecimento à perícia. - ADV: REGIANI CRISTINA DE ABREU (OAB 189884/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0151/2022
Processo 0005701-04.2019.8.26.0348 (processo principal 1005707-96.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Pagamento - Saint-gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda - Divisão Sekurit - Autor: Ofício(s) disponível(is)
para impressão e encaminhamento. Após comprove nos autos a distribuição. - ADV: LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB
154733/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP)
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