TJSP 02/03/2022 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3457
2019
REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paula Machado
Guimarães Fogo (OAB: 308533/SP) - Leticia Muller (OAB: 262685/SP)
Nº 1003405-58.2021.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: J. de S. F. (Justiça
Gratuita) e outro - Apelado: W. C. e I. S. 0 O. LTDA - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO
DE POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESOLUÇÃO UNILATERAL.
CABIMENTO, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES PACTUADAS. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Alex Paulo (OAB: 443190/SP) - Danitza Teixeira Lemes Mesquita (OAB: 383433/SP)
Nº 1004693-52.2018.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Jnk Empreendimentos,
Administração e Participações Ltda - Apelante: Banco do Brasil S.a - Apelada: Elaine Barreira Rodrigues de Carvalho (Justiça
Gratuita) e outro - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Não conheceram do recurso da construtora, preliminares rejeitadas,
recurso do banco desprovido por V. U. Agravo interno improvido. - COMPRA E VENDA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE
IMÓVEL AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, C.C PERDAS E DANOS PARCIAL PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU
APELAÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA POSTULADA PELA CONSTRUTORA INDEFERIMENTO AGRAVO INTERNO
PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS AUSÊNCIA DESERÇÃO APLICABILIDADE.BANCO CREDOR FIDUCIÁRIO
LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” CONTRATOS COLIGADOS APLICABILIDADE DA LEI 8078/90 RECONHECIMENTO.
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA PLANTA, COM RECURSOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV) PARALISAÇÃO
DAS OBRAS E AUSÊNCIA DE ENTREGA DO IMÓVEL INTERESSE DE AGIR DOS AUTORES EVIDENCIADO RESCISÃO
DO NEGÓCIO COM A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS PELOS CONSUMIDORES.
CABIMENTO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS PARA 15% SOBRE A CONDENAÇÃO.AGRAVO INTERNO
IMPROVIDO APELAÇÃO DA CONSTRUTORA NÃO CONHECIDA PRELIMINARES REJEITADAS RECURSO DO BANCO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luis Américo Ortense da Silva (OAB: 244828/SP) - Jorge Luiz Reis
Fernandes (OAB: 220917/SP) - Willian Rodrigues Sampaio (OAB: 314744/SP) - Alcideney Scheidt (OAB: 96141/SP)
Nº 1004693-52.2018.8.26.0269/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Itapetininga Agravante: Jnk Empreendimentos, Administração e Participações Ltda - Agravada: Elaine Barreira Rodrigues de Carvalho
(Justiça Gratuita) e outro - Agravado: Banco do Brasil S.a - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - COMPRA E VENDA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, C.C
PERDAS E DANOS PARCIAL PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU APELAÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA POSTULADA
PELA CONSTRUTORA INDEFERIMENTO AGRAVO INTERNO PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS AUSÊNCIA
DESERÇÃO APLICABILIDADE.BANCO CREDOR FIDUCIÁRIO LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” CONTRATOS
COLIGADOS APLICABILIDADE DA LEI 8078/90 RECONHECIMENTO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA PLANTA, COM RECURSOS
DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV) PARALISAÇÃO DAS OBRAS E AUSÊNCIA DE ENTREGA DO IMÓVEL
INTERESSE DE AGIR DOS AUTORES EVIDENCIADO RESCISÃO DO NEGÓCIO COM A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS
VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS PELOS CONSUMIDORES. CABIMENTO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
MAJORADOS PARA 15% SOBRE A CONDENAÇÃO.AGRAVO INTERNO IMPROVIDO APELAÇÃO DA CONSTRUTORA NÃO
CONHECIDA PRELIMINARES REJEITADAS RECURSO DO BANCO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luis
Américo Ortense da Silva (OAB: 244828/SP) - Willian Rodrigues Sampaio (OAB: 314744/SP) - Alcideney Scheidt (OAB: 96141/
SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP)
Nº 1004903-47.2021.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Marilena
Guedes Caracini (Justiça Gratuita) - Apelado: Flavio Carvalho Ribeiro - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO E DÉBITO LOCATÍCIOS
INCONTROVERSOS NOS AUTOS. PAGAMENTO QUE SE COMPROVA MEDIANTE RECIBO DE QUITAÇÃO. RESCISÃO
CONTRATUAL E DESPEJO. ENCARGOS MORATÓRIOS DEVIDOS, EM RAZÃO DE EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL
(“PACTA SUNT SERVANDA”). RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Edir de Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º