TJSP 03/03/2022 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3458
2013
comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência
da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995). O e-mail com o link para acesso à audiência será enviado pelo endereço
eletrônico do CEJUSC, incumbindo à parte e ao advogado acompanhar o e-mail informado a fim de verificar o recebimento do
link de acesso. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na plataforma da audiência virtual pelo link encaminhado
ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador, notebook, ou smartphone), munidos de documento de identificação com
foto. A audiência será realizada via plataforma Microsoft Teams, não havendo necessidade de instalação de qualquer aplicação
em computadores ou notebooks. Caso a parte opte pelo uso de smartphones ou tablets, deverá instalar o aplicativo de mesmo
nome. Anoto que a audiência somente não será realizada caso uma das partes aponte de maneira fundamentada e comprovada
a sua impossibilidade técnica ou prática que eventualmente impeça a realização da audiência virtual (Provimento CSM
2554/2020). A presente ação tramita na forma digital, de maneira que somente serão aceitas petições e documentos
disponibilizados diretamente na pasta digital do feito, até a abertura da audiência, a teor do Artigo 1.268, das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral da Justiça, inclusive Carta de Preposição e Contrato Social/Atos constitutivos da empresa, sob pena de
revelia, nos termos do art. 344, do NCPC. 5. Cumpra-se SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA ASSINADA
DIGITALMENTE, COMO MANDADO, expedindo-se folha de rosto para seu cumprimento. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei, ficando, desde já, autorizada a utilização dos permissivos do art. 212, Parágrafo 2º do NCPC. Caso alguma das partes
não tenha endereço nesta Comarca, expeça-se o necessário para intimação, com as advertências de praxe. Prov. Int. - ADV:
MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP), RAFAEL MAÇANO PARDO (OAB 306938/SP), MATHEUS PALMA DE
OLIVEIRA (OAB 413305/SP)
Processo 1010706-31.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Leia Ribeiro da Silva - Vistos. I Afigura-se como medida de rigor a decretação da revelia do requerido Maria Aparecida Carvalho,
eis que, conforme certidão de fls. 77, quedou-se inerte a referida parte, deixando de apresentar contestação ao pedido inicial, de
modo que incorreu nos efeitos do art. 344, do CPC. Dessa forma, DECRETO a REVELIA da parte acima mencionada. Int. - ADV:
CARLOS EDUARDO SCALISSI (OAB 229759/SP)
Processo 1012897-49.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Isabella
Fernandes Carpena - Picpay Serviços S.a e outro - Ante o exposto, julgo procedente a ação, nos termos do art. 487, I do
CPC, para condenar as requeridas, solidariamente, a pagar à autora o valor de R$ 6.000,00, a título de indenização por dano
moral, com correção monetária e juros legais desde o seu arbitramento, nos termos da súmula n.º 362, do STJ. - ADV: RAMON
HENRIQUE DA ROSA GIL (OAB 303249/SP), ALINE CRYSTIAN GHIRALDELLI SANTOS KAWAGUTI (OAB 353923/SP)
Processo 1013663-05.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Rafael Cordeiro da
Silva - Via Varejo S/A (Casas Bahia) - - BANCO BRADESCARD S/A - Vistos. Fls. 457: Ciência à parte requerente pelo prazo
de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB
206793/SP), LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA (OAB 285288/SP), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Processo 1014014-12.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Renata Aparecida Pires
Bandeira - Felipe Bastazini Sanches e outro - Vistos. Ante o trânsito em julgado, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para
a apresentação de eventual requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá observar o disposto no Comunicado
CG nº 1789/2017 (DJE de 02.08.2017, pág. 20). Caso haja interesse, deverá a parte requerente apresentar demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o disposto em sentença, observados os requisitos elencados no art. 524
do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima sem manifestação do(a) procurador(a) da parte requerente e sendo
facultativa a assistência de advogado diante da capacidade postulatória da parte nas ações de até 20 (vinte) salários mínimos,
ante os princípios que norteiam o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, os quais convergem na viabilização do amplo acesso
ao Judiciário, intime-se pessoalmente a parte requerente para, em 05 (cinco) dias, manifestar eventual interesse na execução
da sentença, cientificando-a de que no silêncio os autos serão arquivados, observando-se os termos do Comunicado CG. nº
1789/2017. Int. - ADV: SERGIO ARGILIO LORENCETTI (OAB 107189/SP), CARLOS HENRIQUE RICARDO SOARES (OAB
326153/SP)
Processo 1014193-09.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Valdenilson Pereira Porto
- Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 128 e 129/130: Anote-se o necessário. Aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV:
TAINARA MIRANDA DA SILVA (OAB 443743/SP), PAULO PEREIRA RODRIGUES JÚNIOR (OAB 449959/SP), LUCAS DE SÁ
MARINHO (OAB 423180/SP), RODRIGO VIEIRA DA SILVA (OAB 292071/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB
109631/SP)
Processo 1014317-26.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Lilian Nakao Sociedade
Individual de Advocacia - Vistos. Nos termos do art. 860, do Novo Código de Processo Civil, defiro a penhora sobre eventuais
créditos em favor da executada Kelles Antônio de Oliveira nos autos de nº 0010229-80.2014.5.15.0100, com tramitação de
origem pela 2ª Vara do Trabalho de Assis, até o montante de R$ 866,42 (oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois
centavos). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Oficie-se, via e-mail institucional, ao
Juízo de Direito da 2ª Vara do Trabalho de Assis para as anotações de praxe junto aos autos, ficando nomeada(o) a(o) ilustre
Escrivã(o) de tal Vara como fiel depositária(o) dos valores penhorados. Intime-se a executada, pessoalmente ou via DJE, para o
prazo legal para embargos, com as advertências de praxe. Int. - ADV: LILIAN SOUSA NAKAO (OAB 343015/SP)
Processo 1018448-10.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Felipe Volta Brabo
Amaral - Yara Clube de Marília - Vistos. Fls. 353: Ciente. Aguarde-se manifestação da parte contrária pelo prazo previsto. Int. ADV: JOÃO NUNES NETTO (OAB 263911/SP), FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP), THIAGO VOLTA BRABO FARIA
(OAB 376913/SP)
Processo 1018608-35.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Flavio Jose Sartori Barba - OI
MOVEL S/A - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação juntada aos autos
e eventuais documentos que a acompanham. Int. - ADV: GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 409103/SP), FLAVIA
NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP)
Processo 1018861-23.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Coneglian & Coneglian Transportes,
Areia e Pedra Ltda Me - Vistos. Fls. retro: Tendo em vista que a parte exequente não comprovou ter exaurido os meios para
localização do endereço do executado, bem como que não embasou seu pedido de forma objetiva e fundamentada, indefiro
a pesquisa solicitada. Concedo novo e derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que a exequente traga ao bojo dos autos o
correto/atual endereço da parte executada, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV:
RABIH SAMI NEMER (OAB 197155/SP)
Processo 1019044-91.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - J.G.M.S.J.
- Victor Roberto Venâncio Jacinto Galdi - Vistos. Tendo em vista que a tentativa de conciliação restou infrutífera, fica a requerida
intimada, por meio de seus procuradores constituídos e pela publicação deste úteis junto à imprensa oficial (DJe), a apresentar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º