TJSP 04/03/2022 - Pág. 1208 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3459
1208
art. 308, caput, do Código de Processo Civil. Cientifique-se o Senhor Administrador Judicial da requerente.” Intime-se. - ADV:
SERGIO VILLANOVA MOZDZENSKI DE LEMOS VASCONCELOS (OAB 290488/SP), JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES
(OAB 287864/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP)
Processo 1001290-34.2022.8.26.0302 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.J.L. - - M.R. - Fls.
173: Carta de Sentença expedida à disposição da parte interessada para a remessa do Termo por meio eletrônico ao Registro
Público ou Tabelionato destinatário, cabendo ao Oficial a formação do arquivo com os documentos que instruirão o pedido de
registro, nos termos do Provimento CG nº 14/2020. - ADV: ANA CAROLINA SALUCESTTI GAMBA (OAB 439570/SP)
Processo 1001535-79.2021.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - Angela Carolina Prevelato Soares Roncada - Danila Giuliana Garbini de Moraes Roncada - - Melina Mesquita Roncada - Rafael Roncada - Gabriel Roncada - - Ana Laura
Astolphi Roncada - Fls. 121: Certidão de objeto e pé expedida à disposição do inventariante para impressão no sistema SAJ e
encaminhamento. - ADV: GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA (OAB 231383/SP), RUBENS CONTADOR NETO (OAB 213314/SP)
Processo 1001586-56.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juan
Philipe Girotti - Defiro gratuidade. Emende o autor a inicial, comprovando sua legitimidade ativa para a demanda, posto que
pretende rescindir contrato firmado entre terceiros. Observe-se que a avença de fls. 36/37 não contou com a anuência da
requerida, nada havendo nos autos que indique seu consentimento quanto a sub-rogação promovida em favor do requerente. De
se considerar também que o esposo da compromissária compradora original não subscreveu o contrato de fls. 37/38. Outrossim,
esclareça o pedido de impedimento de inscrição do nome da compromissária compradora original em cadastros restritivos de
crédito ante o disposto no art. 18 do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. ADV: RODOLFO BULDRIN (OAB 250186/SP)
Processo 1002038-13.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Mercantil do
Brasil S/A - R L L Comércio de Calçados e Acessórios Ltda Me - - Rubens Ferraz de Almeida Prado (falecido) - Leda Mônaco de
Almeida Prado - - Joaquim Ferraz de Almeida Prado Neto - - Rubens Ferraz de Almeida Prado Filho - - Maria do Carmo Monaco
de Almeida Prado Marques e outro - Ao exequente: AGUARDA A IMPRESSÃO E RECOLHIMENTO DO BOLETO BANCÁRIO,
para registro da penhora. - ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), PAULO CORREA DA CUNHA
JUNIOR (OAB 126310/SP), CARLOS ROGÉRIO MORENO DE TILLIO (OAB 164659/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB
213111/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP)
Processo 1003421-16.2021.8.26.0302 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Colombo Motos
S/A - Vistas dos autos ao requerente/exequente para: manifestar-se, em 05 dias, em prosseguimento. - ADV: KARIN SUZY
COLOMBO TEDESCO (OAB 24258/RS)
Processo 1003767-64.2021.8.26.0302 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.R. - M.D.S.P. - Vistos. Trata-se de ação de
reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens, guarda, regulamentação de visitas e alimentos com pedido
de tutela de urgência em que o requerido alega, preliminarmente, impugnação à justiça gratuita. A requerente impugnou a
contestação. O Ministério Público opinou pelo saneamento do feito. Mantenho a gratuidade judiciária concedida à requerente,
posto que orequerido deixou de comprovar que a requerente não faça jus ao benefício, ônus que lhe competia. Neste sentido:
Nos termos da lei, portanto, não basta que a parte alegue que a outra não faz jus ao beneficio da justiça gratuita; é necessário
que prove, pois, caso contrário, prevalece a alegação daquele que pleiteou o beneficio. (1º TACiv SP, Ap. 425490, rel. Juiz
Toledo Silva, j. 18.10.1989). (Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery, Comentários ao Código de Processo Civil, Novo
CPC Lei 13.105/2015, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2015). Assim, dou o feito por saneado. Defiro ao requerido os
benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No que tange ao pedido de guarda e visitas, defiro a realização de estudo psicossocial
junto às partes. Prazo: 60 dias. Folhas 86: Defiro. Expeça-se ofício ao empregador do requerido solicitando o encaminhamento
de holerites de junho a novembro de 2021, ante a alegação pela requerente de divergência de valores depositados.Prazo: 15
dias. Com a resposta, digam as partes, no prazo comum de quinze dias. Por fim, defiro a produção de prova oral e designo
audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento para o dia14 de junho de 2022, às 14 horas. As partes deverão
informar, no prazo de 15 dias, se pretendem e/ou ratificam pedido de depoimento pessoal da parte adversa. Em caso positivo,
intime-se a parte sobre a necessidade de comparecimento, sob pena de confesso. Rol de testemunhas no prazo de quinze dias
a contar da publicação desta, cabendo aos patronos das partes sua intimação, na forma do artigo 455, caput e §§1º e 3º, c.c
Artigo 98, ambos do Código de Processo Civil. Caso não apresentado pedido/ratificação de pedido de depoimento pessoal e não
arroladas testemunhas, tornem imediatamente conclusos para cancelamento da audiência e prolação de sentença. Intime-se. ADV: PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO (OAB 241626/SP), ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 343205/SP),
JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 389942/SP)
Processo 1004665-77.2021.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - Francisco Augusto Gusman - Stefany Mayara
Uvinha - - João Roberto Agostini - - Vanessa Beatriz Ferreira Zanetti - - Saullo Luiz Ferreira Zanetti - - Eliane Aparecida Zanetti
Agostini - - Adalzisa Aparecida Couto Zanetti - - Paulo Fernando Zanetti - Lilian Regina Zanetti Gusman - Maria Aparecida Inácio
Ferreira - Vistos. Recebo as primeiras declarações de fls.120/138. Com fundamento nos artigos 654, do CPC, e 222 das Normas
de Serviço de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, cumpra a inventariante as normas relativas ao ITCMD , providenciando
a juntada nos autos de Certidão de Homologação do ITCMD antes da sentença homologatória/expedição do formal de partilha,
para viabilizar a manifestação conclusiva fazendária acerca da regularidade tributária que o feito envolve. A Certidão deverá
ser impressa no sistema SEFAZ/ITCMD e estará disponível na respectiva Declaração do ITCMD após a homologação dos
lançamentos nela contidos. Prazo : 30 dias. Intime-se. Jaú, 02 de março de 2022. - ADV: IVO FRANCISCO MANOEL (OAB
362213/SP)
Processo 1005222-35.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.R.P.N. - Vista dos
autos a parte autora/exequente: ofício(s) juntado(s), aguarda manifestação em prosseguimento. - ADV: VANDERLEI DE FREITAS
NASCIMENTO JUNIOR (OAB 264069/SP)
Processo 1006120-14.2020.8.26.0302 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Roberto Marcellino dos Santos - Elizabeth de Paiva Affonso dos Santos - Vistos. Fls. 90: defiro as pesquisas eletrônicas disponíveis ( INFOJUD, SISBAJUD,
RENAJUD e SERASAJUD) visando a localização de José Desidério. Providencie-se. Int. - ADV: HERACLITO LACERDA NETO
(OAB 172908/SP)
Processo 1006251-28.2016.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - L.C.S. - Vistos. Nos termos do pedido de fls. 252 do Ministério Público, defiro a suspensão dos autos em
arquivo. Observo, por oportuno, que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se requerido pela
parte exequente . Cumpridas as formalidades pertinentes,arquivem-se os autos. Intime-se. Jaú, 02 de março de 2022. - ADV:
LUCIANO PEREIRA CASTRO (OAB 353663/SP), EDERVALDO ALEXANDRE MENONI (OAB 410678/SP)
Processo 1006531-23.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.S. - V.A.S.S. - Vistos. Manifeste-se
a requerida, no prazo de quinze dias, quanto aos novos documentos juntados pelo requerente às folhas 61/70. Intime-se. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º