TJSP 04/03/2022 - Pág. 1213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3459
1213
Processo 1005744-91.2021.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ademir Santo Prioli - Edina Priore
Padovan - - Jose Dirceu Prioli - - Valentina Prioli Salata - - Aparecida Prioli Chaves - - Sonia Aparecida Demarchi - - Sirlei
Demarchi dos Santos - - Elizabeth Maria Demarchi - - Maria Cristina Demarchi - - Ciro Prioli - - Celso José Demarchi - Vistos.
Trata-se de inventário/arrolamento de bens decorrentes do falecimento de Antonia Venina Priori de Almeida em que, noticiado
o óbito de dois dos herdeiros às fls. 84/86, foi requerida inclusão dos mesmos na demanda e o prosseguimento do feito, com
homologação da partilha outrora apresentada. Sendo assim, providencie-se a regularização do polo ativo da demanda para
inclusão dos novos herdeiros indicados às fls. 84/86, em substituição aos falecidos Edina e Ciro. No prazo de 60 (sessenta) dias,
deverá o(a) inventariante informar a retificação da declaração já apresentada junto à Fazenda Pública, com as novas alterações
para que o Fisco manifeste sua concordância (ou não) com os valores atribuídos aos bens e com o valor do imposto recolhido
(na hipótese de isenção, esta deverá ser reconhecida pela Procuradoria Fiscal da Fazenda, conforme artigo 8º da Portaria CAT
72/2001). Cumpridas as determinações supra, novamente ao Partidor do Juízo. Intime-se. - ADV: VINICIUS MARTINS (OAB
250204/SP)
Processo 1009584-17.2018.8.26.0302 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Daniel Caetano Cestari - - Maria Waldete
de Oliveira Cestari - Banco Economico S/A - - Banco Bradesco S/A e outro - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos
da Superior Instância. Cumpra-se a Decisão Monocrática que negou provimento ao apelo da requerida. Diante do transito em
julgado, expeça-se o necessário, conforme determinado na r. Sentença. Para início do cumprimento de sentença deverá, nos
termos dos COMUNICADOS CG nº 1631/2015, 438/2016 e Provimento CG nº 16/2016, peticionar eletronicamente, através
do incidente apropriado. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias o requerimento da parte credora /vencedora, nos termos do art.
513, parágrafo 1º do C.P.C. Decorrido o prazo supra e adotadas as cautelas de praxe, anote-se a extinção e arquivamento
do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). Intime-se. - ADV: ANDRÉ LINHARES PEREIRA (OAB 163200/
SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), MAURICIO COSTA MACHADO (OAB 30451/BA), DANIEL
CAETANO CESTARI (OAB 30563/SP)
Processo 1010069-51.2017.8.26.0302 - Monitória - Prestação de Serviços - José Hamilton Caldeira - Claudio Aparecido
Pinotti - - Joyce Soares Jacyntho Pinotti - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Cumpra-se o
V Acórdão que negou provimento ao apelo das requeridas. Para início do cumprimento de sentença deverá, nos termos dos
COMUNICADOS CG nº 1631/2015, 438/2016 e Provimento CG nº 16/2016, peticionar eletronicamente, através do incidente
apropriado. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias o requerimento da parte credora /vencedora, nos termos do art. 513, parágrafo
1º do C.P.C. Decorrido o prazo supra e adotadas as cautelas de praxe, anote-se a extinção e arquivamento do processo no
Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). Intime-se. - ADV: ULYSSES DE LIMA RAMOS DOS SANTOS (OAB 359629/SP),
CLOVIS ROBERLEI BOTTURA (OAB 79394/SP)
Processo 1012126-42.2017.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Roque
Turra - - José Luiz Turra - - Sônia Maria Turra Broca - - Paulo Sérgio Turra - Banco Itaú Unibanco S.a - Vistos. Ciência às partes
do retorno dos autos da Superior Instância. Cumpra-se o V Acórdão que deu parcial provimento ao apelo da exequente. Diante
do transito em julgado, cumpra-se o determinado às fls. 570, observando-se o formulário juntado às fls. 884. Nada mais sendo
requerido, e adotadas as cautelas de praxe, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do
Judiciário (SAJ). Intime-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE (OAB 228543/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0149/2022
Processo 0000042-50.2022.8.26.0302 (processo principal 1001557-74.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Jeanete Azar Iskandar - Manifeste-se a parte autora sobre a carta de “citação devolvida. - ADV: GUIDO
CARLOS DUGOLIN PIGNATTI (OAB 183862/SP)
Processo 0000131-73.2022.8.26.0302 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 5006481.08.2019.8.13.0480 - Secretaria da 4ª
Vara Cível de Patos de Minas) - CRH Transportes Lrda Epp - SOMPO SEGUROS S.A. - Reval Atacado de Papelaria Ltda Vistos. Complemente a parte autora o recolhimento taxa judiciária, no valor equivalente a 09 UFESP’s, ou seja, R$287,73.
Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: EDGARD PEREIRA VENERANDA (OAB 30629/MG), JOSE ANTONIO FIGUEIREDO JUNIOR
(OAB 74850/MG), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP)
Processo 0000280-69.2022.8.26.0302 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000719.79.2019.8.13.0522 - Vara Única da
Comarca de Porteirinha) - N.A.O.S. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a certidão do oficial de justiça. ADV: ADAILTON BATISTA (OAB 153327/MG)
Processo 0000569-36.2021.8.26.0302/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Jaime Gabriel
Martins - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: MARIANA PASTORI MARINO (OAB 327236/SP)
Processo 0000569-36.2021.8.26.0302/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Jaime Martins Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: MARIANA PASTORI MARINO (OAB 327236/SP)
Processo 0000647-30.2021.8.26.0302/01 - Precatório - Repetição de indébito - ZEPE INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS
LTDA. - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Analisando os autos, verifico que não foram indicados os totais das
verbas incidentes sobre o valor de principal(juros, contribuições, custar processuais, etc.), conforme discriminado na planilha de
cálculos. Ressalto que, nos termos da Portaria nº 9.816/2019, referidas verbas deverão estar individualizadas nos respectivos
campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico referente ao cadastro geral e por credor. Ante o exposto, não há
condições de encaminhamento do ofício requisitório. A credora deverá realizar novo peticionamento eletrônico, com observância
da Portaria 9.816/2019 e seus anexos. Ressalto que orientações para o correto peticionamento podem ser obtidas em: https://
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º