TJSP 04/03/2022 - Pág. 2419 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3459
2419
anotações necessárias no sistema informatizado. Int. Ciência ao MP. - ADV: CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/
SP)
Processo 1500239-92.2020.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Leandro Luis Loterio - Valdecir Samuel Loterio - Fica o(a) defensor(a) nomeado(a) nos autos, intimado(a) sobre a expedição de certidão de honorários
às fls. 449. - ADV: BRUNO TERCINI (OAB 290748/SP), CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA (OAB 132706/SP), LUCIANO
VASCONCELOS DE PÁDUA (OAB 197828/SP)
Processo 1500385-02.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Cleiton Fernando de Almeida Vistos. Expeça-se certidão de honorários à defensora dativa (fl.42), referente à atuação total. Expeça-se mandado de prisão, para
cumprimento da pena em regime aberto, encaminhando-se à Delegacia de Polícia local, via e-mail institucional. Deverá constar
no mandado que o sentenciado deverá ser advertido pela autoridade policial, sobre as condições do regime aberto, que ficam
desde logo fixadas: Comprovar, junto ao Juízo da execução, no prazo de 30 dias a contar da audiência, o exercício de atividade
lícita; Recolher-se à sua residência até às 21 horas e nela permanecer até às 05 horas da manhã do dia seguinte, quando
poderá sair para o trabalho; Permanecer em sua residência nos dias em que não houver trabalho; Comparecer MENSALMENTE
em Juízo para informar e justificar suas atividades; Não frequentar lugares de reputação duvidosa, tais como bares, boates,
prostíbulos, casa de jogos e congêneres; Não mudar do território e não se ausentar da jurisdição da Comarca sem prévia
autorização judicial, por mais de 08 (oito) dias; Não mudar de habitação sem prévio aviso a este Juízo; Não portar fora de sua
residência qualquer tipo de arma (revólver, faca, canivete ou congênere). Após a prisão e advertência do sentenciado, expeçase guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se ao juízo competente pela execução penal. O sentenciado foi representado
por defensora dativa. Assim, concedo-lhe os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Cumpridas as determinações acima,
arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações necessárias. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DAIANE
CRISTINA DOS SANTOS (OAB 440711/SP)
Processo 1500799-34.2020.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - M.C.S.B. - Fica o(a) defensor(a)
nomeado(a) nos autos, intimado(a) sobre a expedição de certidão de honorários às fls. 105. - ADV: SERGIO ANTONIO
ZANELATO JUNIOR (OAB 135083/SP)
Processo 1500830-88.2019.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO Marcelo Gaspari Sudano - Vistos Diante da noticiada quitação total do débito, julgo extinto este processo de Execução Fiscal,
que a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO move em face de Marcelo Gaspari Sudano, com fundamento no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie-se ao desbloqueio total dos veículos constantes de fls.32/40, junto ao sistema
RENAJUD. Proceda ao necessário a fim de, imediatamente, colocar à disposição da parte executada (MARCELO GASPARI
SUDANO) o valor integral objeto do bloqueio judicial de fls.41/42 (R$1.147,84, a ser acrescido de juros e correção monetária até
o efetivo levantamento), salientando-se que o advogado Dr. Sérgio Eduardo Marangoni possui poderes para receber, conforme
documentos de fls.15 e 113. Observo que para depósitos judiciais efetivados após 01.03.2017, faz-se necessário que o advogado
da parte interessada no levantamento preencha o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência e da Corregedoria, nº 1514/2019 do TJ/SP. Não incide taxa
judiciária nos termos do artigo 6º da lei nº 11.608/2003. Homologo a renúncia ao direito de recurso.Certifique-se o trânsito em
julgado, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos (Código 61615). P.I.C. - ADV: SERGIO EDUARDO
MARANGONI (OAB 455186/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP)
Processo 1501296-82.2019.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos
Diante da noticiada quitação total do débito, julgo extinto este processo de Execução Fiscal, que a PREFEITURA MUNICIPAL
DE MONTE ALTO move em face de Valmir Jose Lourenco, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Não incide taxa judiciária nos termos do artigo 6º da lei nº 11.608/2003. Homologo a renúncia ao direito de recurso.
Providencie-se ao desbloqueio total do veículo constante de fls.46/50, junto ao sistema RENAJUD. Proceda ao necessário a fim
de, imediatamente, colocar à disposição da parte executada (Valmir José Lourenço) o valor integral objeto do bloqueio judicial
de fls.98/99 (R$194,23, a ser acrescido de juros e correção monetária até o efetivo levantamento), observando-se o formulário
de fls.108. Certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos (Código 61615).
P.I.C. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0156/2022
Processo 1002034-93.2020.8.26.0368 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - F.B.B. - R.A.S.O. - Ficam
intimados os advogados das certidões de honorários expedidas nos autos. - ADV: REYNALDO JOSE DE MENEZES BERGAMINI
(OAB 311519/SP), ANDREI BUZINARO ARRUDA SOARES (OAB 437031/SP)
Processo 1500146-95.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAFAEL RODRIGO TENÓRIO Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente inserida no sistema, apresentando os seguintes valores: Valor da multa:
R$ 770,00 Atualizado pela TR (03/03/2022): R$ 852,88 Certifico que a multa corresponde a 21 (vinte e um) dias-multa. Certifico
mais e finalmente, que o valor acima equivale a 26,68 UFESP. Manifeste-se a defesa, quanto ao cálculo de multa certificado.
Nada Mais. Monte Alto, 03 de março de 2022. Eu, ___, Paula Ferreira Mendes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JULIAINE
PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI (OAB 210357/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0157/2022
Processo 1000744-09.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.T.S.F. - C.M.A. - Ante o exposto, forte
no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para CONCEDER
a guarda do menor R. S. A. à requerente, fixando o direito de visitas do réu de maneira livre, bem como estabelecendo a
pensão alimentícia no importe de 1/3 do salário mínimo em favor do adolescente R. S. A., na hipótese de desemprego, e 1/3
dos seus rendimentos líquidos, se em emprego formal, a ser paga no dia 10 de cada mês. Condeno o requerido às custas e
despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa com as ressalvas da
justiça gratuita. Ciência ao MP. P. I. e oportunamente ARQUIVEM-SE. - ADV: ALESSANDRA GARCIA VITAL (OAB 355269/SP),
ISADORA DE FREITAS GIL (OAB 395935/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º