TJSP 07/03/2022 - Pág. 1186 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3460
1186
Nº 1006670-87.2021.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Sky Serviços de
Banda Larga Ltda. - Recorrido: Márcio Rogério Rodrigues da Costa - Magistrado(a) Maria Paula Branquinho Pini - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. IMPUGNAÇÃO DE VALORES: “TAXA DE
LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E SEGURANÇA DE ACESSO, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO OPCIONAL, ASSISTÊNCIA
PREMIUM E TAXA DE MANUTENÇÃO DE ASSINATURA”. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
GRAVAÇÃO TELEFÔNICA JUNTADA AOS AUTOS DEMONSTRA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONSUMIDOR COM RELAÇÃO
ÀS COBRANÇAS EFETUADAS. RECURSO PROVIDO PARA REFORMAR A R. SENTENÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Estevan Gianini Sganzella (OAB:
277998/SP)
Nº 1006856-13.2021.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Sky Serviços de Banda
Larga Ltda - Recorrido: ROMILDO GOMES - Magistrado(a) Mateus Lucatto de Campos - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SKY LIVRE. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO SINAL DOS CANAIS
ABERTOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONDENAÇÃO AO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO. DANOS
MORAIS AFASTADOS. ARBITRAMENTO DA REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DERAM PROVIMENTO PARCIAL. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB: 327387/SP)
Nº 1007544-72.2021.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Telefonica Brasil
S.A. - Recorrido: Rogério Espada Scabini - Magistrado(a) Marcelo Bonavolontá - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - COBRANÇA DE SERVIÇOS DE TERCEIRO NÃO ESPECIFICADOS NA CONTA TELEFÔNICA - INVERSÃO DO ÔNUS
DA PROVA - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS ANTERIORES - ALEGAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO QUE NÃO SE
SUSTENTA - SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO - DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO - PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO DA RÉ PARA O FIM DE AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Flávia de Siqueira Ferrara
(OAB: 102491/SP) - Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP) - Marcus Vinicius da Silva Galante (OAB: 373204/SP)
Nº 1008639-40.2021.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Telefonica Brasil S.A.
- Recorrido: Paulo Fabiano da Silva - Magistrado(a) Melissa Bethel Molina de Lima - Deram provimento ao recurso. V. U. RELAÇÃO DE CONSUMO - COBRANÇA - SERVIÇOS TELEFÔNICA BRASIL - MERO DESMEMBRAMENTO DE INFORMAÇÕES
- REGULARIDADE DA COBRANÇA - SENTENÇA QUE DEVE SER REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO
- RECURSO PROVIDO (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias
ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Paulo Victor Cabral Soares (OAB:
315644/SP) - Mateus Pondian Paro (OAB: 391701/SP) - Vinicius Santos Pondian (OAB: 452314/SP)
Nº 1008901-87.2021.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE JALES - Recorrido: Gilmar Honorato - Magistrado(a) Maria Paula Branquinho Pini - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PROMOÇÃO HORIZONTAL - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
- VANTAGENS DE NATUREZA DISTINTA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO DA LEI 1392/84 - PRETENSÃO
JULGADA PROCEDENTE - RECURSO DA REQUERIDA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Lucas de Paula (OAB: 333472/SP) - Mercia Claudia Garcia (OAB: 239461/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0003607-86.2019.8.26.0541 - Processo Digital - Apelação Criminal - Santa Fé do Sul - Apelante: MAICON JACKSON DE
JESUS e outros - Apelado: Justiça Publica - Magistrado(a) Reinaldo Moura de Souza - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. Advs: Priscila Isabel Jacheto Malaguti de Castro (OAB: 312664/SP)
Nº 1000026-63.2021.8.26.0060 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Auriflama - Recorrente: Elektro Redes S.a. Recorrido: Valdomiro Rodrigues Nogueira - Magistrado(a) Rafael Almeida Moreira de Souza - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º