TJSP 07/03/2022 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3460
1567
Processo 1001647-21.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Tereza Ferronatto Veri
- MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - Diante da interposição do recurso de apelação fls. 199/233, dê-se vista dos autos para
as contra-razões no prazo legal. A seguir, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO
II SEJ 2.1.2, complexo Judiciário do Ipiranga sala 44, com as homenagens deste Juízo, devendo ser observado o disposto
nos artigos 102, inciso V e 1275, § 4º da NSCGJ. INT. - ADV: JAIRO DOS SANTOS (OAB 341527/SP), CLAUDIA IWAKI (OAB
265846/SP), JULIANO STEVANATO PEREIRA (OAB 238666/SP), ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 417012/SP)
Processo 1001705-24.2021.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bramed Distribuidora de Medicamentos
Ltda. - Vistos. Por primeiro, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do Exequente. No mais, providencie o
exequente a juntada de planilha atualizada do valor remanescente. Int. - ADV: THAIS REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB
376907/SP)
Processo 1001735-59.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Luzinete de Souza Ferro
Evaristo - Bradesco Promotora S/A - Diante da interposição do recurso de apelação fls. 110/119, dê-se vista dos autos para as
contra-razões no prazo legal. A seguir, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II
SEJ 2.1.2, complexo Judiciário do Ipiranga sala 44, com as homenagens deste Juízo, devendo ser observado o disposto nos
artigos 102, inciso V e 1275, § 4º da NSCGJ. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), GRACIELLE
RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1001737-29.2021.8.26.0311 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.C.S.R.
- Vistos, Ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCIO HENRIQUE BARALDO (OAB 238259/SP)
Processo 1001839-51.2021.8.26.0311 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.C.O.
- - C.C.L. - L.H.S.O. - Vistos. Fls. 52/53: Manifeste-se a parte autora no prazo legal. Int. - ADV: GEOVANA CRISTINA CRUZ
BATISTA (OAB 440772/SP), MARCIO HENRIQUE BARALDO (OAB 238259/SP)
Processo 1500024-25.2022.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALINE
FLAVIA LOPES FLORIANO - Vistos, Ofício de fls. 183/184: Cientifiquem-se as partes. Após, cumpra-se a deliberação de fls.
179/180. Int.. Junqueirópolis, 03 de Março de 2022.- - ADV: RENAN FEITOSA BARATELI (OAB 378880/SP)
Processo 1500116-70.2021.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PAMELA RODRIGUES DOS
SANTOS - - DARLECIO PONCIANO DE SOUZA - - GILIARD LIMA BATISTA - - ANGELA DA SILVA ARAUJO PEREIRA - Vistos,
Tendo em vista que não houve interesse do Ministério Público na manutenção do(s) objeto(s) apreendido(s) nos autos (fls. 634
item 03), DEFIRO o pedido de fls. 626 da D. Autoridade Policial para DESTRUIÇÃO DO(S) OBJETO(S) APREENDIDO(S), ou
seja: “01 (um) tênis Newbalance, cor branco e bege, Modelo 574; 01 (uma) blusa de moletom, da marca Nike, na cor preta,
com capuz; 01 (uma) calça jeans, da marca Coz, mencionados no auto de exibição e apreensão de fls. 35/36, haja vista que já
se encontram juntados nos autos os laudos respectivos (fls. 618/625). Oficie-se comunicando à D. Autoridade Policial. Petição
de fls. 641: Defiro a juntada. Procuração de fls. 642: Anote-se a serventia no sistema, se o caso. Sem prejuízo, arbitro a Drª.
Pamela Lorraine Silva da Costa, honorários no valor de 60% da tabela vigente (código 301). Expeça-se certidão. Após, aguardese como determinado à fls. 635, a devolução da carta precatória copiada à fls. 545/546, cobrando-se, se o caso. Expeça-se o
necessário com urgência. Int.. SERVIRÁ ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO À D. AUTORIDADE POLICIAL.
Junqueirópolis, 03 de Março de 2022.- - ADV: FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO (OAB 356690/SP), AROLDO APARECIDO
DA COSTA (OAB 377994/SP), JOSÉ ALESSANDRO PEREIRA (OAB 395947/SP), PAMELA LORRAINE SILVA DA COSTA (OAB
416466/SP)
Processo 1500145-23.2021.8.26.0591 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MICHEL
RODRIGUES DE OLIVEIRA - “Vistos. Fls. 95: Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Considerando o retorno
gradual das atividades, DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, prevista no artigo
28-A do Código de Processo Penal, para o DIA 06 DE ABRIL DE 2022, ÀS 09:30 HORAS. Diante da edição do Provimento CSM
nº 2564/2020 e Comunicado Conjunto 581/2020, que regulamentaram o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito
deste Tribunal de Justiça no atual cenário de restrição sanitária, como forma de prevenção à proliferação da pandemia mundial do
Novo Coronavírus, nos termos daquelas normativas, em concomitância com os Comunicados CG números 284/2020 e 317/2020,
determino a realização da Audiência supra por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, através da plataforma MICROSOFT TEAMS,
mediante acesso à Sala de Audiências virtual através de computador ou smarthphone. Para tanto, oportunamente, as partes e
advogados receberão link para acesso à audiência virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes,
o qual será suficiente para o ingresso na Sala de Audiência Virtual na data e horário retro agendados. Com cópia da Proposta
Ministerial de fl(s). 90/94, INTIME(M)-SE o(a)(s) investigado(a)(s): A) para a Audiência de Proposta de Acordo de não Persecução
Penal designada para o dia 06 de abril de 2022, às 09:30 horas, a qual será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, mediante acesso
à Sala de Audiências virtual através de computador ou smarthphone. Nessa hipótese, oportunamente, será(ão) contatado(a)(s)
por este Juízo, em data anterior à audiência designada, ocasião em que lhe(s) será encaminhado o link para acesso à Sala de
Audiências virtual; B) No cumprimento da diligência, deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça responsável: (i) solicitar ao(à)(s)
investigado(a)(s) que informe(m) seu(s) respectivo(s) endereço(s) eletrônico(s) pessoal(is) (e-mail) e/ou contato(s) telefônico(s)
inclusive informando se utiliza o aplicativo WhatsApp através do qual pretenda(m) receber link para acesso à Sala de Audiências
Virtual; (ii) indagar ao(à)(s) investigado(a)(s) a respeito a possibilidade de contratar advogado para defender seus interesses
nos autos; informações essas que deverão constar da certidão respectiva; e C) que deverá(ão) comparecer à solenidade supra
acompanhado(a)(s) de Advogado ou, caso não possua condições de contratar um, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Dativo por
este Juízo. Na hipótese do(a)(s) investigado(a)(s) manifestar não possuir condições de constituir defensor, requisite-se pelo
sistema eletrônico, nos termos do convênio celebrado entre DPESP e OAB/SP, a indicação de profissional habilitado para atuar
na defesa dos interesses do(a)(s) denunciado(a)(s). Com a indicação, intime-se o(a) D. Defensor(a) para a audiência designada
no Item 1 desta, bem como para que forneça aos autos seu(s) respectivo(s) endereço(s) eletrônico(s) pessoal(is) (e-mail) e/
ou contato(s) telefônico(s) inclusive informando se utiliza o aplicativo WhatsApp através do qual pretenda(m) receber link para
acesso à Sala de Audiências Virtual. Providencie a serventia o necessário. Int. Junqueiropolis, 07 de fevereiro de 2022” - ADV:
MARCELO COCATO STELUTI (OAB 38121/PR), CLEBER ROMERO JACINTO (OAB 363427/SP)
Processo 1500209-33.2021.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.C.J.S. - Ante ao
exposto, afasto a preliminar arguida na peça de fls. 145/149, mantendo o recebimento da denúncia e determinando a sua
manutenção no cárcere em que se encontra até ulterior deliberação. Remetam-se os autos ao setor de audiência para designação
de audiência de Instrução e Julgamento. Int. Junqueirópolis, - ADV: SERGIO PAULO BATISTA (OAB 112470/SP)
Processo 1500211-03.2021.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - I.T.N.S. - Vistos,
Petição de fls. 259: Defiro a juntada. Substabelecimento de fls. 260: Anote-se a serventia no sistema, se o caso. Manifestação
de fls. 261/277 e ofício da D. Autoridade Policial de fls. 249: Ouça-se o Ministério Público. Int.. Junqueirópolis, 03 de Março de
2022.- - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), RENAN FEITOSA BARATELI (OAB 378880/SP)
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