TJSP 07/03/2022 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3460
2014
centavos), a qual será corrigida monetariamente, de acordo com a Tabela do Tribunal de Justiça, a partir do ajuizamento da ação
e acrescida de juros de mora, no montante de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas e honorários advocatícios em face do
que dispõe o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Valor total das custas do preparo: R$319,70, sendo R$159,85, correspondente a 1%
do valor da causa, acrescido de R$159,85, relativo a 4% sobre o valor da causa ou condenação. Publique-se e intime-se. - ADV:
MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP)
Processo 1015112-95.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jonathan
Agostinho - Electrolux - Vistos. Fls. 72/73: Anote-se. Aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: RICARDO RUIZ CAVENAGO
(OAB 256599/SP), LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP)
Processo 1015331-11.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Vizinhança - Antonio Elias
Severino Alves - - Marcus Vinicius da Silva - Carlos Romano - Vistos. Considerando o interesse na produção de prova testemunhal,
designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03 de maio de 2022, às 14 horas e 50 minutos, a ser
realizada na sala de audiências deste Juizado, cujo endereço encontra-se no cabeçalho, devendo as partes comparecerem
pessoalmente e ficando consignado que eventuais partes que sejam pessoas jurídicas deverão estar representadas pelo
respectivo sócio administrador, ou por preposto prévia e devidamente credenciado nos autos digitais, devendo a carta de
preposição estar disponibilizada na pasta digital do feito até o início da solenidade, sob pena de ser reputada irregular a
representação e aplicados os efeitos do não comparecimento da parte. ADVERTÊNCIA: Nos termos da Portaria nº 9.998/2021,
da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para ingresso nos prédios do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo deverá ser exibido comprovante (físico ou digital) de vacinação contra a COVID-19. A vacinação a ser comprovada
corresponderá a pelo menos uma dose, observado o cronograma vacinal instituído pelos órgãos competentes e no caso de
pessoas com contraindicação da vacina contra a COVID-19, dar-se-á mediante apresentação de relatório médico justificando o
óbice à imunização. Deverá ainda ser observada a obrigatoriedade do uso de máscara pelos maiores de 02 (dois) anos. Cada
parte poderá trazer até 03 (três) testemunhas, independente de intimação. Caso requeiram que o Juízo as intimem, deverão,
expressamente formular o pedido e arrolá-las, no máximo, até 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34, §1º da Lei 9.099/95). A
ausência da parte requerente implicará na extinção do feito nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, e consequente condenação
em multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, observando o disposto no artigo 4º, §1º, da Lei 11.608/03. A ausência
dos requeridos poderá lhes implicar no reconhecimento dos efeitos da revelia. A intimação das partes assistidas por advogado(a)
(s) constituído(a)(s) nos autos será considerada pela publicação deste despacho junto ao DJE aos seus procuradores indicados
e cadastrados no sistema. Em se tratando-se de parte que não tenha advogado constituído ou seja assistida por advogado
nomeado, deverá ser intimada pessoalmente, devendo a Serventia expedir o necessário para tanto. Intimem-se as testemunhas
cuja intimação foi requerida às fls. 153 e outras cujo rol seja apresentado com o expresso pedido de intimação. Prov. Int. - ADV:
JOSÉ LUIZ RUFINO JUNIOR (OAB 229276/SP), VALÉRIA APARECIDA DE LIMA KOTAI (OAB 376916/SP), NATHALIA FAVRO
DE LIMA (OAB 445587/SP)
Processo 1015376-15.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Aglays Silva Damaceno - Posto
isto, reconhecendo a veracidade das afirmações contidas na inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a
requerida a pagar à requerente o importe de R$3.414,53 (três mil, quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e três centavos), o
qual será corrigido monetariamente, de acordo com a Tabela do Tribunal de Justiça, a partir da data da emissão e acrescido de
juros a contar da primeira apresentação ao banco ou câmara de compensação (REsp. 1.556.834-SP). Sem custas e honorários
advocatícios em face do que dispõe o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Valor total das custas do preparo: R$319,70, sendo R$159,85,
correspondente a 1% do valor da causa, acrescido de R$159,85, relativo a 4% sobre o valor da causa ou condenação. Publiquese e intime-se. - ADV: LAIS ROCHA (OAB 397115/SP), ALESSANDRA SILVA DAMACENO (OAB 431371/SP)
Processo 1016384-27.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luiz Carlos dos Santos - Vistos. Fls.
43/45: Ciente. Aguarde-se a devolução da carta precatória. Int. - ADV: RAFAEL DELACIO MESQUITA (OAB 340162/SP)
Processo 1016964-28.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Luis Carlos Américo - Edson
Dias - - Anderson Luiz Dias - - Vania de Lima - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo,
o acordo a que chegaram as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso
III, do Código de Processo Civil, bem como JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, II do CPC. Esta sentença tem seu
trânsito em julgado nesta data. Diante dos termos do acordo, expeça-se mandado de levantamento judicial dos depositos de
fls. 59, 71 e 72, em favor do requerente, observando-se as formalidades legais, bem como os dados contidos no formulário de
fls. 63. Publique-se. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 392867/SP), ANDRE NOGUEIRA DA SILVA
(OAB 259780/SP)
Processo 1017457-34.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Fátima Aparecida Brucessi
Guijo Paris - Banco do Brasil SA - Vistos. Ciente. Aguarde-se manifestação da parte contrária pelo prazo previsto. Int. - ADV:
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP), WAGNER
TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP)
Processo 1017530-06.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marilia Silva de Melo - CLARO S/A - Vistos.
Tendo em vista que restou infrutífera a audiência de conciliação, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias,
acerca da contestação juntada aos autos e eventuais documentos que a acompanham. Int. - ADV: MARCO AURÉLIO DOS
SANTOS BARDAOUIL (OAB 358296/SP), EDUARDO BARDAOUIL (OAB 135922/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
(OAB 270757/SP)
Processo 1017757-93.2021.8.26.0344 - Embargos de Terceiro Cível - Bem de Família Legal - Silvia Mara Guimarães - Maria
Eduarda Rodrigues Barreta - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando as provas que pretendem
produzir, justificando a respectiva pertinência e fundamentando o pedido de forma objetiva. Anote-se que o protesto genérico
pela oitiva de testemunhas será, de plano, indeferido, de modo que deverá o peticionante esclarecer a que título as testemunhas
poderão depor acerca dos fatos narrados na inicial, observando-se o que dispõe o art. 447, do CPC, sob pena de indeferimento.
Int. - ADV: MARCOS AUGUSTO GONÇALVES (OAB 154967/SP), CARLO RODRIGO CREPALDI LOPES (OAB 191343/SP),
RENATO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 371141/SP), JOÃO VITOR KUNYOSHI KARIMATA (OAB 405406/SP)
Processo 1018112-06.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Isabel
Clavero Asti - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de
15 (quinze) dias, quanto à contestação e documentos apresentados pela requerida às págs. 57/77. Oportunamente, tornemme o autos conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: RODRIGO CÉSAR MIDON DE MELO (OAB 24251/O/MT), PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1018128-57.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Lindeveld de Miranda Vasconcelos
- Vistos. Por ora, manifeste-se a parte autora quanto a proposta de parcelamento apresentada pela executada às fls. 77, no
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