TJSP 08/03/2022 - Pág. 1719 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
1719
191774/SP), DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP), FERNANDO DE ALBUQUERQUE ROCCO (OAB 325850/SP),
FREDERICO ALBERTO BLAAUW (OAB 34845/SP), VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP)
Processo 1008681-88.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1005547-92.2015.8.26.0320) - Inventário - Curadoria dos
bens do ausente - Joniseti Pires - Vistos. Primeiramente apresente a inventariante a partilha em igualdade de condições, no
prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se. - ADV: ANNE CAROLINE DE SOUZA DA SILVA (OAB 394715/SP)
Processo 1008703-54.2016.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Frank Jones Migliano - Stella Padilha Migliano Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Oficie-se a Caixa Econômica Federal, solicitando a transferência do saldo
pecuniário existente na conta poupança de nº 013.00030002.3, da agência 3966-7, para conta a disposição deste Juízo. Sem
prejuízo, faculto à parte inventariante antecipar a comprovação do pagamento ou isenção do ITCMD, no prazo de 15 (quinze)
dias. Caso contrário, diante da afetação do Tema nº 1.074 - STJ -REsp1.896.526/DF, cuja questão submetida a julgamento é
a Necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dosarts. 192 do CTN e 659,
§ 2º, do CPC/2015, na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou
coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (acórdão publicado noDJede 17/11/2020)”,
determino a suspensão do processoateo julgamento do referido recurso: Tema 1074. Providencie a serventiao relocaçãodo
processo para a “Fila processo suspenso aguardando julgamento de recurso repetitivo” onde permanecerá aguardando a
decisão definitiva a ser dada pelo STJ, o que deverá ser certificado nos autos. Intime-se. - ADV: CARLA SABRINA DE SOUZA
(OAB 196415/SP), MARCIO DE SESSA (OAB 248241/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP)
Processo 1009130-12.2020.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - E.S.T. - W.M.P.C. - - G.M.P. - Vistos. Fls. 126:
Defiro, expeça-se Alvará para o levantamento da importância referida para o pagamento do ITCMD, na forma requerida. Intimese. - ADV: BRENDA DE PAULA LOMBARDI (OAB 420495/SP)
Processo 1009224-96.2016.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - ESPÓLIO DE JOANA PILON
AMPARO TOLEDO - Vistos. Ante a certidão de fls. 288, expeçam-se novas cartas de intimação para os demais requeridos,
observando-se os endereços de fls. 203, 205 e 226. Int. - ADV: ADILSON LUIS ZORZETTI (OAB 111919/SP)
Processo 1009396-72.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Celia Regina Vieira - Banco do Brasil S/A - Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes da baixa do processo. Certifique-se a taxa judiciária em aberto a ser
recolhida pelo executado. Fls. 301: Defiro, expeça-se o alvará para levantamento do depósito de fls. 52 em favor da exequente.
Intime-se o banco executado a se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela exequente às fls. 302/304 e, em caso de
concordância, a efetuar o depósito do saldo remanescente. Prazo 15 dias. Int. - ADV: PAULO ROBERTO FRANCO DE OLIVEIRA
(OAB 352289/SP), ELIS FERNANDA DA SILVA (OAB 323004/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1009511-20.2020.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Admir Incerpe - - Maria Aparecida
Giusti Incerpi - - Edson Santo Incerpi - - Claudete Maria Giusti Incerpi - - Márcio Fernando Incerpi - - Marcos Aurélio Incerpi - Aparecido Donizetti Incerpi - Mario Massamori Kobashigawa - Vistos. Cumpra a serventia o segundo parágrafo do despacho
retro. Fl. 339: Ciência aos autores. Intime-se. - ADV: MAYER WIEZEL (OAB 284254/SP), RENATA RODRIGUES DOS SANTOS
(OAB 268144/SP)
Processo 1009522-49.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1006955-21.2015.8.26.0320) - Habilitação de Crédito - Dívida
Ativa - Rodoviario Itapeva Ltda - Fernando Ferreira Castellani - Vistos. Fl. 119 e documentos: Manifeste-se o Administrador
Judicial no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB
209877/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), JOSE CARLOS DE SANTANA (OAB 268269/
SP)
Processo 1009693-69.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - B2 Formaturas Ltda - Vistos.
Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Int. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)
Processo 1009873-22.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Campo Verde Empreendimento
Imobiliário Ltda - Rosangela Fernandes de Oliveira - Rosangela Fernandes de Oliveira - Campo Verde Empreendimento
Imobiliário Ltda. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerida. Anote-se. Manifeste-se o requerente, em 15
dias, acerca da contestação e reconvenção. Int. - ADV: FABIANO MORAIS (OAB 262051/SP), THIAGO HENRIQUES ZULATTO
SANT’ANNA CORREIA (OAB 289579/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP)
Processo 1009952-64.2021.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.F.S.S. - Vistos. Manifeste-se a requerente, no
prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Quedando-se inerte, intime-se pessoalmente a requerente a dar
andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Decorrido sem manifestação, dê-se vista ao MP. Int. - ADV: LUCAS
AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 384465/SP)
Processo 1009966-19.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Constantino Zambuzi - BANCO
PAN S.A. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor da perita, observando-se o formulário apresentado à
fl. 273. Acerca do laudo pericial de fls. 208/271, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), DURVAL PEREIRA (OAB 38875/SP)
Processo 1010016-74.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - FINAMAX S A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Fls. 51/54: Observe-se. Ante a certidão de fls. 55, forneça o exequente o endereço
completo do executado. - ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP)
Processo 1010134-50.2021.8.26.0320 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - V.L.C.
- Vistos. Fls. 221/239: Ciência às partes acerca da baixa do Agravo de Instrumento. Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 233/237). Fls.
213 e 240: Cumpra-se a serventia o determinado na decisão de fls. 154/155. Int. - ADV: OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/
SP)
Processo 1010168-64.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Claudia Cristina Manetti Macedo - Maria das
Dores de Sá e outros - Vistos. Não foi cumprida a ordem de emenda nos termos da decisão proferida às fls. 103, razão pela qual
o processo não pode prosseguir sem a regularização determinada e a identificação correta dos bens que formam o condomínio
e que se busca a extinção. Nestas condições, concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que as requerentes
cumpram a ordem de emenda à inicial. Em caso de inércia ou apresentação de nova petição que não atenda aos parâmetros da
decisão de fls. 103, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 269. Intime-se. - ADV: ELCE EVANGELISTA DE OLIVEIRA
SUTANO (OAB 461852/SP), ROBERVAL MAZOTTI (OAB 97329/SP), JÉSSICA CALIXTO PEGORETE HILÁRIO (OAB 392949/
SP)
Processo 1010358-22.2020.8.26.0320 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - G.L.C. - - A.P.L.C. - Vistos. Fls. 370/379:
Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento pela requerente Ana Paula Lino Correia contra a decisão de fls. 366. Cumprase a serventia o determinado na referida decisão. Int. - ADV: CONCEICAO MARIA VIEIRA ZAMBELLO SANTOS (OAB 120260/
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