TJSP 08/03/2022 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
2022
11056497840, Rg nr. 11.655.455-1. Deverá a inventariante prestar contas com os demais herdeiros. O presente alvará tem sua
validade por 360(trezentos e sessenta) dias. Servirá a presente por cópia digitada e assinada eletronicamente, como alvará,
estando a disposição para consulta e retirada pelo sistema informatizado. Intime-se. Após, não havendo mais atos a serem
cumpridos, tornem os autos ao arquivo. - ADV: LUIZ HELADIO SILVINO (OAB 126727/SP)
Processo 1009892-92.2016.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Sérgio Roberto do Amaral Viviani - - Celso Luiz do Amaral Viviani - - Affonso Viviani Junior - Diante da concordância do Ministério
Público (fls. 1438), homologo para que produza seus jurídicos efeitos a prestação de contas apresentada às 1374/1423.
Arquivem-se os autos. Int. - ADV: PEDRO ROSSI LOPES (OAB 378874/SP), DARIO DE MARCHES MALHEIROS (OAB 131512/
SP)
Processo 1010689-92.2021.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.R.O. - Vistos. Fl. 56: Diante do teor da certidão,
expeça-se nova carta precatória para a citação e intimação da requerida para os termos de fls. 20/21, no endereço da pesquisa
de fls. 51/53 (Rua Guararema, n. 20, na cidade de Taboão da Serra/SP). Restando negativa, fica desde já deferida a citação da
requerida por edital. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: CUSTODIO DIAS (OAB 68128/SP)
Processo 1011786-30.2021.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.N. - Vistos. Fls. 90/91: Diante
da informação de fl. 91, defiro a citação do requerido por edital para os termos de fls. 18/19. Cumpra-se. Intime-se. - ADV:
NATÁLIA CAROLINE BATISTA (OAB 434906/SP)
Processo 1011852-10.2021.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S.R. - V.F.R. - Vistos. Fls. 133/134: Defiro.
Requisito a Vossa Senhoria providências para efetuar descontos mensais, a título de alimentos, a partir do recebimento deste, na
folha de pagamento da parte requerida, acima qualificada, da quantia equivalente a 30% dos seus rendimentos líquidos (salário
bruto menos desconto de IR e contribuição para INSS), incidindo os descontos sobre 13º salário e férias, EXCLUINDO-SE o
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS por se tratar de indenização, pagamento de férias indenizadas, horas extras e
as verbas rescisórias. Referida importância deverá ser paga à parte requerente, acima qualificada, mediante depósito junto ao
Banco Santander, Agência 00111, em conta corrente nº 01-041936-6, ou outra que lhe venha a ser diretamente informada. O
não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Eventual resposta
deverá ser encaminhada via e-mail: [email protected]. Providencie o procurador da parte autora a impressão do ofício pelo
sistema SAJ, encaminhando-o ao destinatário abaixo. No mais, tornem os autos ao arquivo. Servirá o presente despacho, por
cópia digitada, como OFÍCIO. Int. - ADV: ANTONIO ADALBERTO MARCANDELLI (OAB 77470/SP), LIDIANE GREICE PAULUCI
LIMA (OAB 285288/SP), MAURILIO JUVENAL BARBOSA (OAB 361210/SP)
Processo 1012125-86.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.S.M.C.F. - J.M.F.S. - Vistos. Fls. 320/323:
Manifeste-se o autor em 05 dias. Após vista ao MP. Intime-se. - ADV: DANIELA RAMOS MARINHO GOMES (OAB 256101/SP),
DAIENE BARBUGLIO (OAB 279230/SP), CAROLINA SANTANA PIO AMBONATI (OAB 398991/SP)
Processo 1012371-53.2019.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - B.M.C. - Vistos. Fls. 371/380: Manifeste-se o Ministério Público.
Int. - ADV: FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP)
Processo 1012477-44.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.S.M. - O.M. - Vistos. Fl. 395: Anote-se o
rol de testemunhas arroladas pelo requerido, devendo ser informado nos autos em 05 dias os endereços de e-mail e número
de telefone das mesmas. Int. - ADV: DIMAS MEDICI SALEM DAL FABBRO (OAB 317507/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA
MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP)
Processo 1012581-70.2020.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.H.S.O.
- Designo audiência de conciliação para o dia 28 de março de 2022, às 13:15 horas. A audiência será realizada de forma
virtual por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, nos termos do
Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça. Deverá ser informado o e-mail bem como o número de telefone
para eventuais contatos nos termos preconizados no item 15 do Comunicado CG 284/2020. Para tanto, em 5 dias, informem
as partes os endereços de e-mail e número de telefone de todos: autores, réus, advogados, a fim de ser remetido a todos
o link de acesso à audiência virtual para que possam ingressar e participarem da audiência. Após cumprido o item anterior,
providencie a Serventia o encaminhamento, urgente, do link de acesso ao endereço eletrônico de cada um dos participantes
e ao Ministério Público, se atuar, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário agendados, todas
as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Intimem-se as partes, na
pessoa de seu advogado, para comparecimento na audiência. Havendo parte assistida pela Defensoria Pública, proceda sua
intimação pessoal, nos termos dos artigos 186, § 2º e 455, § 4º inc. IV todos do CPC. Sem prejuízo, para maiores informações,
o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590606929446 Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Dê-se ciência ao Ministério Público e DPE. - ADV: JOSÉ ANDRÉ MÓRIS (OAB 255160/SP)
Processo 1013063-81.2021.8.26.0344 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Arthur Crepaldi da Rosa - Vistos. Adjudico em
favor de Arthur Crepaldi da Rosa os bens deixado por Odacyr Barbosa da Rosa, descritos às fls. 01/06, salvo erro ou omissão
e ressalvados direitos de terceiros. Tratando-se a presente ação de procedimento de jurisdição voluntária, esta sentença
transita em julgado na data da publicação. Nos autos de Arrolamento de Bens, não será mais aferida, a regularidade ou não
do recolhimento do ITCMD, cabendo ao Fisco fazê-lo administrativamente, sem necessidade de informar nestes autos. Nos
termos do art 659,§2º do CPC e do Comunicado CG nº 1252/2019 (DJE 26.08.2019, p. 12), não será mais intimada a Fazenda
Pública Estadual para fins de lançamento do ITCMD. Tal comunicação será encaminhada anualmente pelo Tribunal de Justiça,
via banco de dados à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ, nos termos do comunicado acima. Com o trânsito em julgado,
de acordo com o Provimento CGJ nº 31/2013 e Normas da Corregedoria, desnecessária a expedição do formal de partilha pelo
Ofício judicial, inclusive para os beneficiários da Justiça Gratuita, ficando autorizada ao patrono a extração de cópias das peças
dos autos pela Internet, para expedição do formal de partilha no Cartório de Notas. Não haverá prejuízo às partes, vez que o
custo dos emolumentos é extremamente baixo, as cópias poderão ser tiradas de forma gratuita pela Internet e o espólio e/ou
partes têm totais condições de arcar com essa diminuta verba (nesse sentido, TJSP, 5ª Câmara de Direito Privado, Agravo de
Instrumento nº 2092461-64.2017.8.26.0000, j. 07.06.2017). Anoto, que as cópias dos autos não precisam mais ser autenticadas
pelo Escrivão do ofício judicial. Se o caso, poderá o próprio advogado autenticá-las, conforme expressa previsão legal do art.
425, IV, do CPC. Não há custas finais, em razão do recolhimento de fls. 95/96. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se,
anotando-se. P.R.I. - ADV: ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA (OAB 237449/SP)
Processo 1013184-12.2021.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Solange de Fatima Trindade Cavalcante Lacerda
- Leandro Cavalcante Lacerda - - Francielle Monique Trindade Lacerda - - Miguel Junior Cavalcante Lacerda - Lajes Tamoyos
Ltda - Vistos. Fls. 136: Proceda o cadastro do peticionário junto ao sistema SAJ, como terceiro interessado. Manifeste-se o
inventariante e demais herdeiros. Int. - ADV: JULIO CESAR TORRUBIA DE AVELAR (OAB 139661/SP), EUNICE DE DEUS
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