TJSP 08/03/2022 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
2023
CASTRO (OAB 154927/SP)
Processo 1013564-45.2015.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - W.O.R. - Vistos. Fl.
268: Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: MARIA FERNANDA GOMES FERNANDES NARDI (OAB 294081/SP)
Processo 1013807-13.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.F.S.A. - M.E.D.P. e outro - Vistos. Fls.
180/189: Em razão da entrada em vigência do Novo Código de Processo Civil, foi suprimido o juízo provisório de admissibilidade
da apelação (Primeiro Grau), cabendo à Instância Superior sua apreciação. Nos termos do artigo 1.010, §1 do NCPC, intime-se
o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Interposta apelação adesiva, intime-se o apelante para
contrarrazões. Após, abra-se vista ao Dr. Promotor de Justiça. Juntadas as contrarrazões ou ocorrida a preclusão temporal para
sua apresentação ou, ainda, não interposta apelação adesiva, independente da nova conclusão, observadas as formalidade
de admissibilidade de primeiro grau, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. - ADV:
ELOISE DE BAPTISTA CAVALLARI (OAB 87157/SP), ELIZABETH DA SILVA (OAB 265900/SP)
Processo 1013888-25.2021.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.P. - Fls. 139: Defiro. Requisito a
Vossa Senhoria providências para efetuar descontos mensais, a título de alimentos, a partir do recebimento deste, na folha de
pagamento da parte requerente/requerida, acima qualificada, da quantia equivalente a 30% de sua renda líquida, sendo nunca
inferior a 38,2% do salário mínimo nacional vigente, incidindo os descontos sobre o 13º salário e férias. Referida importância
deverá ser paga à parte requerente, acima qualificada, mediante depósito junto ao Banco do Brasil, Agência 3198-4, em conta
corrente nº 19275-9, ou outra que lhe venha a ser diretamente informada. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à
pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Eventual resposta deverá ser encaminhada via e-mail: marilia1fam@
tjsp.jus.br. Prazo para resposta: 30 dias. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. - ADV: DENISE
ALONSO (OAB 230330/SP), REGIS PODEROSO DE SOUZA (OAB 230402/SP), LIVIO MIGUEL (OAB 218536/SP)
Processo 1014067-56.2021.8.26.0344 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução O.C.S. - L.A.L.C. - L.A.L.C. - O.C.S. - Vistos. Fls. 648/652: Ciência às partes da resposta da CEF. Fl. 655: Ciente da intimação
da requerida/reconvinte para prestar depoimento pessoal na audiência designada nos autos. Intime-se. - ADV: MARCYLENE
BONASORTE FERRITE (OAB 167826/SP), THAIS ROBERTA LOPES (OAB 318215/SP), LUVERCI GALASTRI NETO (OAB
433550/SP)
Processo 1014745-81.2015.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - João Borges da Silva Neto - Aparecida
Borges da Silva - - José Aparecido da Silva e outros - Vistos. Fls. 95: Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 10 dias.
Nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: GUILHERME BERNUY
LOPES (OAB 279277/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA NOVAES (OAB 350589/SP)
Processo 1015278-30.2021.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.F.S. - N.N.S. e outro - Vistos.
Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada e documentos que a acompanham. Após, ao MP. Partes legítimas e
bem representadas. Não havendo nulidades a decretar ou irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Fixo como ponto
controvertido o valor dos alimentos dsicutidos nos autos. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas,
a serem arroladas no prazo de 05 dias, contados da data da publicação deste despacho. Designo audiência de conciliação,
instrução, debates e julgamento para o dia 22 de março de 2022, às 13:15 horas. Diante da pandemia COVID-19 e do
determinado no artigo 26 do Provimento CSM nº 2564/2020, a audiência será realizada por videoconferência. A audiência
será realizada de forma virtual por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou
smartphone, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça. Deverá ser informado o e-mail bem
como o número de telefone para eventuais contato nos termos preconizados no item 15 do Comunicado CG 284/2020. Para
tanto, em 05 dias, informem as partes os endereços de e-mail e número de telefone de todos: autores, réus, advogados e todas
as testemunhas, a fim de ser remetido a todos o link de acesso à audiência virtual para que possam ingressar e participarem da
audiência. Após cumprido o item anterior, providencie a Serventia o encaminhamento, urgente, do link de acesso ao endereço
eletrônico de cada um dos participantes e ao Ministério Público, se atuar, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.
No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio
habilitados. As partes devem observar que, tal qual em uma audiência presencial, e nos termos do artigo 455 e § 1º, do CPC,
autor e ré devem providenciar a intimação de suas respectivas testemunhas acerca da data e horário da audiência e do fato
de que se tratará de audiência virtual. Havendo parte assistida pela Defensoria Pública, proceda sua intimação pessoal, assim
como das testemunhas por ela arrolada, nos termos dos artigos 186, § 2º e 455, § 4º inc. IV todos do CPC. Sem prejuízo, para
maiores informações, o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/
CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d= 1590606929446 Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: DOUGLAS JOSÉ JORGE
(OAB 156727/SP), PEDRO HENRIQUE MARCHI BOSCHETTI (OAB 434461/SP)
Processo 1015394-41.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.P.I.C. - T.I.C. Vistos. Fls. 1744: Atento ao teor da certidão, intimem-se as partes, por mais uma vez, para que informem nos autos o valor total
da partilha, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Com a vinda da informação, proceda a z. serventia o cálculo das
custas finais. Int. - ADV: ÊNIO ARANTES RANGEL (OAB 158229/SP), ANA CAROLINA CARNEIRO FERREIRA (OAB 298307/
SP), ANDRE LUIS LEMOS DE ANDRADE (OAB 269843/SP), ROMULO MALDONADO VILLA (OAB 294406/SP), FERNANDO
HENRIQUE BUFFULIN RIBEIRO (OAB 295504/SP)
Processo 1015832-67.2018.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Thiago Coimbra Pinto Bertin
- Vistos. Fls. 53, 57 e 61/62: Considerando o decurso do prazo de validade do alvará expedido às fls. 44/45, bem como a
ocorrência de mero erro material no alvará expedido à fl. 54, defiro a renovação do alvará, sendo que Defiro o ALVARÁ
pretendido, autorizando os herdeiros Thiago Coimbra Pinto Bertin, Rg nr. 33127356-SSP/SP, CPF nr. 266.161.338-26, Alessandra
Coimbra Pinto Bertin, Rg nr. 25.908.450-5, CPF nr. 151.624.108-88 e Leandro Coimbra Pinto Bertin, RG nr. 25133282, CPF nr.
170.393.258-70 a procederem a venda/transferência do veículo VW/Gol, ano/modelo 2008/2009, cor branca, placas EEQ9345,
renavam 00112497667, que se encontra em nome de Wilson Roberto Bertin, CPF nr. 711.888.438-34, falecido em 03.09.2018.
O presente alvará tem sua validade por 360(trezentos e sessenta) dias. Servirá a presente por cópia digitada e assinada
eletronicamente, como alvará, estando a disposição para consulta e retirada pelo sistema informatizado. Intime-se. Aguarde-se
por cinco dias e após retornem os autos ao arquivo. - ADV: TANIA FERREIRA PORTO DA SILVA (OAB 367838/SP)
Processo 1015834-32.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.S.C. - Vistos. Fls.
70/75: Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: JULIA CAROLINA DOGANI (OAB 449437/SP)
Processo 1015911-41.2021.8.26.0344 (apensado ao processo 0008710-15.2021.8.26.0344) - Procedimento Comum Cível
- Busca e Apreensão de Menores - M.C.S. - D.S.B. - Vistos. Fls. 172/182: Ciência às partes e ao MP da sentença juntada aos
autos. Após, aguarde-se o trânsito em julgado, certificando-se. Intime-se. - ADV: CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB
190616/SP), ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), ACELINO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 19901/PI)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º