TJSP 08/03/2022 - Pág. 2094 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
2094
se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do
credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento
das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.
517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Proceda a Serventia a
devida retificação no sistema SAJ quanto à classe da ação. Intime-se. - ADV: RAFAEL MAGDALENA (OAB 356526/SP)
Processo 1002802-48.2021.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A - Vistos. Por ora, cumpra a parte exequente o quanto já determinado a fls. 70/71, providenciando o recolhimento
da taxa postal/diligencia do oficial de justiça para fins de intimação do executado. O requerimento de fls. 78 será apreciado,
oportunamente. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1003002-55.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Angela
Mingorance - Banco do Brasil S/A - Fica facultado a parte interessada encaminhar o ofício expedido, comprovando sua
distribuição no prazo de 15 dias, ou informar um endereço de e-mail para que a serventia encaminhe o referido ofício. - ADV:
FERNANDO RODRIGUEZ FERNANDEZ (OAB 155897/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1003052-18.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Seguro - L.M.I. - - R.M.I. - T.M.S.S. e outro - Vistos.
Informe a autora se obteve resposta sobre o ofício de fl. 415, encaminhado por ela à fl. 422. Intimem-se. - ADV: GISLAINE DA
SILVA (OAB 374686/SP), JOAO VIEIRA NETO (OAB 101133/SP)
Processo 1003133-30.2021.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos.
Aguarde-se por 30(trinta) dias. Na inércia, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05(cinco) dias, sob
pena de extinção por abandono (artigo 485, III, do CPC), expedindo-se carta AR /mandado de intimação. Intimem-se. - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1003342-96.2021.8.26.0347 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Adalberto Luciano Braz - Vanderley Gomes - Vistos. No prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as partes
as provas que ainda pretendem produzir, justificando cabimento e pertinência. Sem prejuízo, no mesmo prazo, digam se têm
interesse em audiência de tentativa de conciliação, informando seus e-mails pessoais e de seu(s) advogado(a)s, tudo para
remessa do link de acesso à reunião virtual. Fls. 280/305- Ciência à parte contrária Após, venham os autos conclusos. Int. ADV: ADALBERTO LUCIANO BRAZ (OAB 147321/SP), MARIA LUCIA NUNES (OAB 96458/SP), SILVIA DE OLIVEIRA GARCIA
GOMES (OAB 91145/SP)
Processo 1003406-09.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.V.N.A. - G.F.A. - Fls. 88/91 e 92/94- Aos
adversos em cumprimento à parte final do despacho proferido a fls. 85 - ADV: CAMILA FERNANDA DOS SANTOS (OAB 368088/
SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP)
Processo 1003424-30.2021.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Geandro Marcos da Silva - - Jhone Maicon da Sailva - Vistos.
Fls. 75- Reiterem-se os oficios expedidos a fls. 65 (Caixa Econômica Federal) e 66 (Banco Bradesco), para cumprimento no
prazo de 05(cinco) dias, sob pena aplicação de multa diária. Intimem-se. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB
140810/SP)
Processo 1003572-75.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Adilson Alves dos Santos Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP),
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
Processo 1003657-32.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.C.O. - R.D.M. - Vistos. Fls. 167/168Informe a parte autora os dados bancários, bem como, da empregadora do requerido. Após, oficie-se para desconto da verba
alimentar, observando-se o título executivo de fls. 149/151. Após, retornem ao arquivo. Intimem-se. - ADV: EDINEIA SIMONI
MATURO (OAB 348003/SP), LARISSA REINA MAGATON (OAB 406009/SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB
223284/SP)
Processo 1003737-93.2018.8.26.0347 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.R.R.
- G.R.R. - Vistos. Fl. 347 e seguintes Ciência. No mais, aguarde-se conforme despacho de fl. 343. Intimem-se. - ADV: BIANCA
CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB 317223/SP), EDGAR
SOROCABA DOS SANTOS (OAB 309770/SP), GABRIELA MARAYSA MOLINARI (OAB 452130/SP)
Processo 1003853-94.2021.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.V. - C.A.V. - Vistos. Concedo ao
requerido os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se. Por ora, aguarde-se a audiência de conciliação já designada nos autos do
1003926.66.2021.8.26.0347 para o dia 09/03/2022. Os feitos serão julgados conjuntamente. Intime-se. - ADV: ANAILA AUGUSTA
REINA LANGNOR (OAB 223277/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), MARCELO EDUARDO VITURI
LANGNOR (OAB 223284/SP)
Processo 1004012-37.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Larissa Elias Colombo
- Miguel Lopes - Vistos. Concedo ao requerido os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se. No prazo comum de 05 (cinco)
dias, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando cabimento e pertinência. Sem prejuízo, no
mesmo prazo, digam se têm interesse em audiência de tentativa de conciliação, informando seus e-mails pessoais e de seu(s)
advogado(a)s, tudo para remessa do link de acesso à reunião virtual. Após, venham os autos conclusos. Int. - ADV: ERITON
MOIZES SPEDO (OAB 253260/SP), LARISSA ELIAS COLOMBO (OAB 362267/SP)
Processo 1004183-38.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Antonio José dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. e outro - Vistos. Fls. 552- Oficie-se à CEAB/DJ para
fins de implantação da aposentadoria à parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, nos termos da sentença/Acórdão proferida(o),
sendo que incidirá multa, a partir do 5º dia útil da intimação, na importância de R$200,00 (duzentos reais) por dia, limitado a
R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Encaminhe-se senha de acessos aos autos digitais. Com a resposta dê-se vista ao autor e em,
caso de concordância, intime-se o INSS para apresentação do cálculo de liquidação, no prazo de 60(sessenta) dias. Intimemse. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP), CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB
311196/SP)
Processo 1004509-61.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sonia Maria
Marcelo Torres de Mendonça e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 529/533- Defiro o prazo suplementar de 15(quinze)
dias para manifestação do executado. Intimem-se. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), TERESA CRISTINA
CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º