TJSP 08/03/2022 - Pág. 2197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
2197
crianças foram entregues à genitora, expeça-se TERMO PROVISÓRIO DE GUARDA. COMUNIQUE-SE a presente decisão ao
CEVAT. Intime-se. - ADV: ISAAC SCARAMBONI PINTO (OAB 222161/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0132/2022
Processo 0007294-34.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1010614-17.2016.8.26.0348) (processo principal 101061417.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.O.J. - Ciência à patrona do executado: certidão de honorários
disponível à fl. 122, para impressão e encaminhamento. - ADV: DANIELA AIRES RODRIGUES (OAB 327353/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0133/2022
Processo 1003094-64.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.R.S.M. - M.A.S.C. - C.O.C. e outro - “fica Vossa Senhoria: Jones Ricardo da Silva Mariano INTIMADO(A), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias
(artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor
de R$ 159,85, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e demais despesas processuais referentes a 5
diligências de oficiais de justiça no valor de R$479,55, tudo conforme r. decisão disponibilizada na Internet. Para gerar a guia
de custas e orientações acesse http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. “ - ADV: NELSON ALEXANDRE NACHE BARRIONUEVO
MUNHOZ (OAB 136178/SP), DEIVIS REGINALDO DA SILVA (OAB 412134/SP), WESLEI DA SILVA LEITE (OAB 445901/SP)
Processo 1005635-07.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1005103-33.2019.8.26.0348) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - M.R.S.C. - Fica o Réu INTIMADO a entregar consensualmente os menores M.H.P. da S..C e L.P. da S. C à
genitora M.V.P., no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. Fica também o Réu intimado do dever
de pagar pensão alimentícia em prol das referidas crianças no montante correspondente a 30% dos seus rendimentos líquidos,
incidindo sobre toda e qualquer verba remuneratória e habitual como salários, gratificações, adicionais, férias, 1/3 sobre férias,
13º salário, verbas rescisórias, horas extras ou suplementares, ficando excluído da base de cálculo as verbas indenizatórias
e de natureza eventual como multas previstas na CLT, ACT, CCT, FGTS, PIS, INSS, auxílio-acidente, PLR e etc. Em caso de
desemprego ou labor informal fixo os alimentos em 50% do salário-mínimo a ser pago todo dia 10 de cada mês. Os alimentos
serão devidos a partir da intimação com base no artigo 231,”caput”, do Código de Processo Civil, devendo ser depositados em
nome da genitora dos infantes na conta bancária informada na petição inicial, tudo nos termos da r. Decisão de fls. 552/553. ADV: ISAAC SCARAMBONI PINTO (OAB 222161/SP)
Processo 1010997-87.2019.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.S.C.
- - K.E.S.C. - O.T.C. - Em cumprimento ao quanto disposto pelo artigo 196, inciso XI, das NSCGJ, fica a parte autora intimada,
por intermédio do patrono constituído, a promover o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem
manifestação, será expedida carta de intimação à parte autora, para que supra a omissão no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena
de extinção, nos termos do artigo 485, III e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: CLAUDETE PACHECO DE CASTRO (OAB
232962/SP), EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ (OAB 400248/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2022
Processo 0012180-81.2017.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - FRANCISCO
ANTONIO LOPES DA SILVA - Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Após, proceda-se pesquisa junto ao site do Superior Tribunal
de Justiça a fim de verificar o julgamento do recurso interposto, certificando-se. Posteriormente, tornem os autos conclusos.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Mauá, 04 de março de 2022. - ADV: RODRIGO DE RAGA CULPO (OAB 364823/SP)
Processo 1501288-97.2021.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MIGUEL FIRMINO FERNANDES
- Procedam-se as devidas anotações necessárias junto ao sistema SAJ acerca do mandato procuratório juntado aos autos (fls.
79). A defesa constituída foi intimada para apresentar a defesa preliminar (fls. 74/76), mas, ao invés de apresenta-la, requereu
mais prazo, que já estava vencido há tempo, conforme já decidido (fls. 73/74), ou seja, o prazo para a apresentação da defesa
preliminar se deu em 10 de fevereiro de 2022 (fls. 73) e ela não foi apresentada (fls. 77/78) Aliás, o procurador do réu tem ciência
do processo desde 14 de fevereiro de 2022, quando protocolou o seu pedido de habilitação sem procuração (fls. 70/71 data
do protocolo digital). Desta maneira, intime-se o réu para constituir novo defensor, sob pena se lhe ser nomeado um Defensor
Público, conforme já havia sido decidido (fls. 74), porque a defesa constituída (fls. 79) nos autos não apresentou a defesa
preliminar, mesmo ciente do prazo processual, que já estavam vencido, e intimada para tanto (fls. 73/76). Por fim, nem seria
o caso de se analisar o pedido da defesa para se oficiar ao Conselho Tutelar, porque não é o momento processual adequado
(artigo 396-A do Código de Processo Penal). Contudo, passo a apreciar tal pedido e o indefiro, porque o Conselho Tutelar não
tem atribuição, nos termos do artigo 136 da Lei nº 8.069/90, nem capacidade técnica para tanto. Publique-se. Intime-se. Ciência
ao Ministério Público. Mauá, 04 de março de 2022. - ADV: HELTON MOREIRA GONÇALVES (OAB 369490/SP)
Processo 1501381-31.2019.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.M.A. - Aguarde-se
pelo prazo de 60 dias. Após, proceda-se pesquisa junto ao site do Superior Tribunal de Justiça a fim de verificar o julgamento do
recurso interposto, certificando-se. Posteriormente, tornem os autos conclusos. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Mauá,
04 de março de 2022. - ADV: HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 310978/SP)
Processo 1511182-97.2021.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do
adolescente - G.S. - III - Dispositivo. Em razão do exposto, CONDENO o réu GILBERTO STELLA (R.G. nº 16.430.616-X - filho
de Abilio Stella e Cecilia Becegato Stella - fls. 15 e 17), pela prática do crime de aquisição de pornografia infantil, previsto no
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