TJSP 08/03/2022 - Pág. 2717 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
2717
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0168/2022
Processo 0001204-02.2021.8.26.0695 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 0001818-42.2020.8.26.0048 - 2ª Vara Cível) - Miriam Cintia Barbosa - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão
negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.16, informando novo endereço no município de Bom Jesus dos Perdões ou Nazaré
Paulista. Decorrido o prazo sem manifestação a carta precatória será devolvida ao Juízo de Origem. - ADV: MARIA ELIZABETE
FERREIRA LEITEIRO (OAB 68173/SP)
Processo 1000025-79.2022.8.26.0695 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1005662-24.2020.8.26.0099 - 3ª Vara Cível)
- FESB - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão
negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.25, informando novo endereço no município de Bom Jesus dos Perdões ou Nazaré
Paulista, recolhendo as respectivas custas, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação a carta precatória será
devolvida ao Juízo de Origem. - ADV: GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA (OAB 214810/SP)
Processo 1000451-28.2021.8.26.0695 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Doro,
registrado civilmente como Durval Paes - Sérgio Luiz Caciatori e outro - Compulsando os autos, verifica-se que não está bem
esclarecida, contudo, qual fato controvertido a ser dirimido por meio de prova oral. À luz do alegado pela parte ré às fls. 114115 e a fim de evitar decisão surpresa (CPC, art. 9º e 10), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar
a necessidade e utilidade da produção da prova oral neste processo. Para tanto, deverá (1) delimitar, de forma objetiva e
específica, os fatos que considera controvertidos e, sucessivamente, (2) indicar, de forma objetiva e específica, quais fatos
controvertidos pretendem demonstrar por cada meio de prova requerido, considerado em especial o disposto nos art. 443 e 464,
§ 1º, do CPC, a fim de justificar a adequação e a necessidade da produção da prova requerida para o julgamento do mérito, sob
pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). Em relação à prova testemunhal, deverá já individualizar objetivamente
qual fato pretendem provar por meio de cada oitiva e apresentar o seu rol de testemunhas, para subsidiar futura decisão à luz
dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º, e art. 370, parágrafo único) e para a inserção do ato na pauta de
audiências deste Juízo à luz do princípio da eficiência (CPC, art. 8º). - ADV: ERIC CARRARA PANIGHEL (OAB 209488/SP),
DUILIO MARCELO DE MEDEIROS FANDINHO (OAB 242768/SP), DARIO RUDNEI GOMES ALVES (OAB 351103/SP)
Processo 1001501-89.2021.8.26.0695 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FINAMAX S
A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Cristiano Silvestre Luiz - Fls.59/60: Autos com vista ao requerente, para
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação apresentada. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), DARIO
RUDNEI GOMES ALVES (OAB 351103/SP), EDER COELHO DOS SANTOS (OAB 352161/SP)
Processo 1500194-43.2021.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - BRUNO JONATAS APARECIDA
- “...Nos termos do COMUNICADO CG Nº 284/2020, Nº 317/2020, Nº 666/2020, designo audiência de instrução e julgamento
VIRTUAL para o dia 24 de março de 2022, às 15 horas...” Decisão na íntegra às fls. 100/103 - ADV: DIOGENES FERNANDO
SANTO FERREIRA (OAB 295834/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0169/2022
Processo 0000649-82.2021.8.26.0695 (apensado ao processo 1001291-09.2019.8.26.0695) (processo principal 100129109.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Diones Jorge da Cunha - Banco Santander
S/A - Fls. 104: Ciência à parte interessada para manifestação. - ADV: SELMA DE TOLEDO LOTTI FELTRIN (OAB 188220/
SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP), RONALDO MARIANI BITTENCOURT (OAB 53508/MG),
DÉBORAH LOTTI CORREA PINHEIRO (OAB 392888/SP)
Processo 0001218-83.2021.8.26.0695 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0901949-89.2021.8.12.0001 - Vara Execução
Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da fazenda Estadual) - Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos. Considerando
a tese fixada no Tema n. 1054 Execução Fiscal Fazenda Custas- Citação (A teor do art. 39 da Lei 6.830/80, a fazenda pública
exequente, no âmbitodasexecuções fiscais, está dispensada de promover oadiantamentodecustasrelativas ao ato citatório,
devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, acaso resulte vencida”), dispensado o adiantamento
das custas, que deverá ser cobrada no juízo deprecante, se for o caso, no momento processual pertinente. Assim, serve o
presente expediente, instruído com as cópias que se fizerem necessárias, de MANDADO DE CITAÇÃO. Providencie a serventia
a distribuição. No mais, cumprido o ato deprecado, devolva-se, com as homenagens de estilo. Int. - ADV: PAULO CESAR
BRANQUINHO (OAB 5216/MS), NILTON KIYOSHI KURACHI (OAB 6732/MS)
Processo 1000018-87.2022.8.26.0695 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0001529-75.2021.8.26.0048 - 1ª Vara Cível)
- Itaú Unibanco S.A - Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 31/32, informando novo
endereço no município de Bom Jesus dos Perdões ou Nazaré Paulista, recolhendo as respectivas custas, no prazo de 05 dias.
Decorrido o prazo sem manifestação a carta precatória será devolvida ao Juízo de Origem. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000455-02.2020.8.26.0695 - Inventário - Inventário e Partilha - M.N.P.L. - M.L. e outros - Fls. 274/277: manifestemse os interessados. - ADV: IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP)
Processo 1001373-06.2020.8.26.0695 - Ação Civil Pública - Fiscalização - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ
PAULISTA - Oss - Tree Vida Saúde e Educação Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas - - Paulo Jose Muniz de
Oliveira - As questões ventiladas na petição retro já foram fundamentadamente apreciadas na decisão de fls. 2.993-2.994. Nada
a reconsiderar. Eventual autocomposição, pode ser obtida pelas próprias partes até mesmo extrajudicialmente. Desnecessária e
inoportuna a designação neste momento processual, com a provocação de atraso ao procedimento, ainda pendente da produção
da prova requerida por ambas as partes. Intime-se a parte ré para, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, depositar os honorários
periciais na forma determinada a referida decisão, sob pena de redistribuição do ônus da prova em seu desfavor na forma do
art. 373, § 1º, do CPC. Depositados os honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo fixado às fls. 2.9932.994. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ROGERIO PREVIATTI (OAB 280375/SP)
Processo 1001661-85.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Maria Aparecida Miranda da
Conceição - Chamo o feito à ordem. Foi denegado o mandado de segurança no tocante à designação de nova audiência de
instrução. Não há mais prova a produzir. Intime-se a parte ré para em 5 (cinco) dias se manifestar sobre a desistência da ação
manifestada às fls. 244 pela parte autora, ficando desde já advertida de que o silêncio será interpretado como anuência à
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