TJSP 09/03/2022 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3462
2016
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando recente posicionamento da Corte Superior, inclusive em
decisão relativa a processo desta unidade, prolatada no AI 2186352-42.2017.8.26.0000, temos que, em processos em que
houve liquidação do débito previamente à citação, como neste (Cláudio César S. Souza não foi citado), fica repelido a hipótese
da incidência da taxa prevista no art. 4°, inciso III, da Lei 11.608/2003. Expeça-se a guia de levantamento (MLE) dos depósitos
de fls. 44 e 65 a favor da executada Cap Arquitetura e Construção Ltda. Após, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV:
ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0170/2022
Processo 0000486-88.2021.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Luís Carlos Soares - Tendo em vista o
depósito de fls. 46/47 e a petição de fls. 51/52, defiro o levantamento do valor depositado em favor do requerente, expedindo-se o
necessário. Efetivado o levantamento, comunique-se nos autos do Cumprimento de Sentença para sua extinção. Oportunamente,
providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 0000604-64.2021.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mauro
Henrique Marcuci de Andrade - Tendo em vista o depósito de fls. 77/78 e a petição de fls. 82/83, defiro o levantamento do
valor depositado em favor do requerente, expedindo-se o necessário. Efetivado o levantamento, comunique-se nos autos do
Cumprimento de Sentença para sua extinção. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV:
GABRIEL ABIB SORIANO (OAB 315895/SP)
Processo 0001317-39.2021.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Periciais - Wilson Meireles de Britto Informe o requerente se concorda com o pagamento noticiado pela entidade devedora. - ADV: WILSON MEIRELES DE BRITTO
(OAB 136587/SP)
Processo 0001730-57.2018.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Aparecida Ferrite - Tendo em vista o depósito
de fls. 37/38 e a petição de fls. 42/43, defiro o levantamento do valor depositado em favor do requerente, expedindo-se o
necessário. Efetivado o levantamento, comunique-se nos autos do Cumprimento de Sentença para sua extinção. Oportunamente,
providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: MARCYLENE BONASORTE FERRITE (OAB 167826/SP)
Processo 0002005-98.2021.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Ronaldo José Barbosa de Oliveira Tendo em vista o depósito de fls. 50/51 e a petição de fls. 52/54, defiro o levantamento do valor depositado em favor do
requerente, expedindo-se o necessário. Efetivado o levantamento, comunique-se nos autos do Cumprimento de Sentença para
sua extinção. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ORACI VARGAS CARVALHO
JUNIOR (OAB 403491/SP)
Processo 0002125-78.2020.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - Cleomara Cardoso de Siqueira
- Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 dias, acerca da petição e documentos juntados retro. - ADV: CLEOMARA CARDOSO
DE SIQUEIRA (OAB 269463/SP)
Processo 0002784-53.2021.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Idevanir de Campos Cearence - Tendo
em vista o depósito de fls. 58/59 e a petição de fls. 62/65, defiro o levantamento do valor depositado em favor do requerente,
expedindo-se o necessário. Efetivado o levantamento, comunique-se nos autos do Cumprimento de Sentença para sua extinção.
Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/
SP)
Processo 0002784-53.2021.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Welinton César Liporini - Tendo em
vista o depósito de fls. 58/59 e a petição de fls. 62/64, defiro o levantamento do valor depositado em favor do requerente,
expedindo-se o necessário. Efetivado o levantamento, comunique-se nos autos do Cumprimento de Sentença para sua extinção.
Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/
SP)
Processo 0003254-84.2021.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Régis de Castro Santos
- Tendo em vista o depósito de fls. 22/23 e a petição de fls. 27/31, defiro o levantamento do valor depositado em favor do
requerente, expedindo-se o necessário. Efetivado o levantamento, comunique-se nos autos do Cumprimento de Sentença
para sua extinção. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: GUILHERME ZOMPERO
POLICARPO (OAB 443292/SP)
Processo 0006538-37.2020.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Joao Bosco
Sandoval Cury - Tendo em vista o depósito de fls. 63/64 e a petição de fls. 66/68, defiro o levantamento do valor depositado
em favor do requerente, expedindo-se o necessário. Efetivado o levantamento, comunique-se nos autos do Cumprimento de
Sentença para sua extinção. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: JOAO BOSCO
SANDOVAL CURY (OAB 95272/SP)
Processo 0007030-29.2020.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Lilian Gasques
Teixeira Nagy - Tendo em vista o depósito de fls. 23/24 e a petição de fls. 28/30, defiro o levantamento do valor depositado
em favor do requerente, expedindo-se o necessário. Efetivado o levantamento, comunique-se nos autos do Cumprimento de
Sentença para sua extinção. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: CAMILA GUELFI
DE FREITAS (OAB 252288/SP)
Processo 0007060-64.2020.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosângela Aparecida Huss da Luz - Tendo em vista o
depósito de fls. 18/19 e a petição de fls. 23/24, defiro o levantamento do valor depositado em favor do requerente, expedindo-se o
necessário. Efetivado o levantamento, comunique-se nos autos do Cumprimento de Sentença para sua extinção. Oportunamente,
providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: LUIZ ANDRE DA SILVA (OAB 321120/SP)
Processo 0007060-64.2020.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Andre da Silva - Tendo em vista o depósito de fls.
17/18 e a petição de fls. 22/23, defiro o levantamento do valor depositado em favor do requerente, expedindo-se o necessário.
Efetivado o levantamento, comunique-se nos autos do Cumprimento de Sentença para sua extinção. Oportunamente, providencie
a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: LUIZ ANDRE DA SILVA (OAB 321120/SP)
Processo 0007159-68.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Maria Sidnéia Gomes
Ragonha - Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 dias, acerca da petição e documentos juntados retro. - ADV: MARIO JOSE
LOPES FURLAN (OAB 136926/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º