TJSP 11/03/2022 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3464
1036
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0183/2022
Processo 0000069-51.2022.8.26.0296 (processo principal 0003276-25.2003.8.26.0296) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Construtora e Pavimentadora Vaqueira Ferreira Ltda - Jonas Jurkevicius Filho - Conheço dos embargos de
declaração e os acolho para reconsiderar a decisão de fls. 34, pois, lançada por equívoco neste autos. No mais, considerando
que no Cumprimento da Sentença, além das regras do Título II do Livro I da Parte Especial, deve ser observado, no que
couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial (Do Processo de Execução) CPC, art.
513,caput aplicar-se-á as regras supletivas dos arts. 814 a 821 do CPC, Assim, intime-se a executada, pessoalmente, para, em
30 (trinta) dias, dar cumprimento ao quanto ajustado com a transferência dos bens para sua propriedade, querendo, impugnar o
cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 536, §4º, c/c 525 do CPC. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem informação
pelo executado do cumprimento da obrigação, conclusos, com urgência, para decisão sobre fixação de multa em desfavor da
executada. Intim - ADV: AURO ANTONIO VAQUEIRO FERREIRA (OAB 97159/SP), JOSE ROBERTO CARNIO (OAB 56717/SP),
PAULO ROBERTO MANCUSI (OAB 103380/SP)
Processo 0000150-05.2019.8.26.0296 (apensado ao processo 0001421-74.2004.8.26.0296) (processo principal 000142174.2004.8.26.0296) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução Aster Petroleo Ltda - José Ricardo Pinto de Abreu e outro - Que o requerente se manifeste sobre a impugnação ao Inc de
Desconsideração da Pers Jurídica, no prazo de 15 dias. - ADV: DIOGENES ALVES GUERREIRO (OAB 254881/SP), VIVIANE
VIEIRA PEREIRA (OAB 373609/SP), PEDRO PINA (OAB 96852/SP)
Processo 0000432-72.2021.8.26.0296 (processo principal 1003606-77.2018.8.26.0296) - Habilitação de Crédito - Inventário
e Partilha - Ricardo Groot - - Barbara Rodrigues - Vistos. HOMOLOGO a desistência pleiteada pelos exequentes, às fls. 98,
e EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 775, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Certifique-se o trânsito em julgado, pois o pedido de desistência é incompatível com a vontade de recorrer. Após, arquivem-se
os autos, observadas as formalidades legais e anotações de praxe. P.R.I. - ADV: RENATA BEATRIZ DE ALMEIDA ABRAMIDES
CAMARGO (OAB 297414/SP)
Processo 0000624-39.2020.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Previdenciário - Elaine Cristina de
Lima - Vistos. Dê-se vista à exequente. Int. - ADV: MARIO VITOR ZONZINI (OAB 394105/SP)
Processo 0001084-89.2021.8.26.0296 (processo principal 1005317-79.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jessica Caroline Guerrero Elias - Ws Eventos - Walter de Souza Eventos Me
- Expedi alvará. A seguir encaminho os autos à publicação para que o requerente fique ciente que encontra-se disponível no
E-SAJ para impressão. - ADV: LUIZ GUSTAVO LEME (OAB 34678/PR), MARCELO MANUEL DA SILVA MORAES (OAB 246377/
SP), ELAINE CRISTINA RICIATI RIBEIRO (OAB 381184/SP)
Processo 0001238-44.2020.8.26.0296 (processo principal 1003193-30.2019.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Cleide Aparecida de Menezes - Vistos. Ante a notícia de cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o
feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.
- ADV: ENEY CURADO BROM FILHO (OAB 435612/SP)
Processo 0001333-40.2021.8.26.0296 (processo principal 1002574-37.2018.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Orico Domingues de Souza - Vistos. Ante a divergência nos valores
devidos, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação à
execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Int. - ADV: LUIS FERNANDO
SELINGARDI (OAB 292885/SP)
Processo 0001959-59.2021.8.26.0296 (processo principal 1000387-22.2019.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Empréstimo consignado - Vitor Donizeti Marcelino - Banco BMG S/A - Vistos. Ante a concordância em relação aos valores
depositados, deixo de apreciar a impugnação apresentada. No mais, tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO
EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Para o levantamento
da quantia depositada nos autos, intime-se o patrono interessado para que providencie o preenchimento do mandado de
levantamento eletrônico, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e 915/2019. Sem custas, ante o cumprimento
voluntário da obrigação. Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista a inexistência de interesse recursal no caso. Após,
arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MARIANA ERJAUTZ BORGES (OAB 303292/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/
SP), ANALIA LOUZADA DE MENDONÇA (OAB 278891/SP)
Processo 0001978-65.2021.8.26.0296 (processo principal 1001005-93.2021.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A - Companhia Jaguari de Energia - Vistos. Ante a notícia de cumprimento
da obrigação, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC.
Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista a inexistência de interesse recursal, bem como se as custas finais foram
corretamente recolhidas. Em caso positivo, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: FERNANDO DA CONCEIÇÃO
GOMES CLEMENTE (OAB 178171/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 0002032-31.2021.8.26.0296 (processo principal 1002916-14.2019.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Deusangela Soares dos Santos - Vistos. Ante a concordância do INSS à(s)
folha(s) 79, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte exequente à(s) folha(s) 47-50, no valor de R$ 7.383,91, atualizado
para fevereiro de 2022. Expeçam-se os respectivos ofícios requisitórios de pequeno valor, conforme requerido. Com a notícia
do pagamento, expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores, entregando-os aos interessados, mediante recibo nos
autos. Após o levantamento dos valores, manifeste-se a parte exequente em termos de extinção. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA
DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0002078-84.2002.8.26.0296 (296.01.2002.002078) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Marcos
Victor Toppel Dalla Pria - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do
C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria: que o(a) interessado recolha em 05 dias, de acordo com o COMUNICADO 211/19
a taxa no valor de R$ 38,75(exercício 2022) - Desarquivamento de processos no Arquivo Geral (IRON MONTAIN) assim como
processos digitais movidos para a fila processo arquivado, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT. Código 206-2. - ADV: MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/SP), ANDRE GIACOMOZZI BATISTA (OAB 241507/SP)
Processo 0002160-51.2021.8.26.0296 (processo principal 1003018-36.2019.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Joao Jose da Silva - Vistos. Ante a concordância do INSS à(s) folha(s) 24, HOMOLOGO
o cálculo apresentado pela parte exequente à(s) folha(s) 13-14, no valor de R$ 66.298,67, atualizado para novembro de
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