TJSP 11/03/2022 - Pág. 1513 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3464
1513
processo ao arquivo, com as anotações de baixa necessárias, onde aguardarão a satisfação da obrigação no cumprimento de
sentença digital. Intimem-se. - ADV: JOEL JOAO RUBERTI (OAB 55915/SP), KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO (OAB 173895/
SP)
Processo 1000361-93.2021.8.26.0315 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.B.S.D.
- V i s t o s, Não obstante, conste dos autos deste processo a provisão expedida nos termos do convênio OAB/DP (fl. 15), defiro
à exequente a gratuidade processual, anotando-se. Intimem-se. - ADV: CALIXTO GENESIO MODANESE (OAB 92937/SP)
Processo 1000384-73.2020.8.26.0315 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Robison Ricardo Delazari - - Roseli Delazari - - Rosilene Delazari Garpelli - - Roberto Kelly Garpelli - - Romualdo Jose Delazari
- - Cleide de Almeida Delazari - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Intime-se a perita para iniciar os trabalhos. Intimem-se. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VICTOR DE CARVALHO GUERRA CORREA (OAB 343907/SP)
Processo 1000493-53.2021.8.26.0315 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - Vistos.
Nos termos do artigo 12 do Decreto-Lei 911/1969,a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde
foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da
ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que
concedeu a busca e apreensão do veículo. Intimem-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1000591-43.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Reginaldo de Souza - Vistos. Ante a certidão retro, remetam-se os autos do processo ao arquivo, com as anotações de
baixa necessárias, onde aguardarão a satisfação da obrigação no cumprimento de sentença digital. Intimem-se. - ADV: VITOR
MENDES GONÇALVES (OAB 406284/SP)
Processo 1000718-78.2018.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.V.S.S. - Vistos. Apresente o exequente,
em trinta dias, memória de cálculo do seu crédito exequendo atualizado. Intimem-se. - ADV: MARCELO COELHO MARTINS
PRATT (OAB 386397/SP)
Processo 1000842-90.2020.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Marcos Domingos Goldoni - Humberto
Dionisio Goldoni e outros - Vistos. Intime-se a perita para iniciar os trabalhos. Intimem-se. - ADV: JOEL JOAO RUBERTI (OAB
55915/SP), CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP)
Processo 1000868-59.2018.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.V.C.P. - Vistos. Manifeste o exequente, em
trinta dias, sobre fls. 167. Intimem-se. - ADV: PATRICIA APARECIDA GARDENAL CARDUCCI (OAB 365538/SP)
Processo 1001058-51.2020.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juliana Aparecida Zanella Moretti
- Riaam Brasil- Rede Ibero-americana de Associações de Idosos do Brasil - Vistos. Não houve depósito dos honorários periciais
para realização da prova grafotécnica pela parte ré. Assim, informem as partes se pretendem a produção de outras provas ou
julgamento imediato do feito. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: CRISTIANE VILELA DO PRADO (OAB 133591/MG), VANESSA
VISON (OAB 300579/SP)
Processo 1001087-67.2021.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Francisca Rodrigues
dos Santos - Bradesco Promotora de Vendas Ltda - Call Center - - Banco C6 Consignado S/A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
- Vistos. Conquanto judiciosas as razões expostas, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se
o julgamento, ou eventual pedido de informações, tendo em vista que o recurso versa sobre qual parte acará com o pagamento
dos honorários periciais. Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GLAUCO ROVAI FILHO (OAB 435755/
SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 1001230-56.2021.8.26.0315 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação
/ Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Luis Alexandre Teles de Oliveira - Vistos.
Nos moldes do parágrafo primeiro do artigo 485 do Código de Processo Civil, o autor será intimado pessoalmente, via postal,
no endereço declinado nos autos do processo, para promover o normal andamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção. Intimem-se. - ADV: THIAGO LACERDA CORREA (OAB 390829/SP)
Processo 1001232-26.2021.8.26.0315 - Inventário - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação /
Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Cleide Cavalini Zanella - V i s t o s, Autorizo que a inventariante, na
representação do espólio do falecido, promova a alienação do automóvel marca Citroen C3, placas FJS 1352, ano 2013/14,
coloração preta, Renavam 00567563820, por preço não inferior ao da avaliação de R$-34.335,00, podendo assinar todos e
quaisquer documentos necessários para a transferência veicular, cumprindo à ela, no prazo de até 05 dias, após a efetiva
transação, depositar a meação em conta poupança judicial, junto ao Banco do Brasil S/A, PAB Fórum de Laranjal Paulista,
em nome do herdeiro, Ricardo Zanella Filho, sob pena de responsabilidade pessoal. Expeça-se alvará, com prazo de 90 dias.
Julgo, por sentença, a partilha constante de fls. 68/70, dos bens deixados por falecimento de Reinaldo Zanella, atribuindo-se
aos nela contemplados os respectivos quinhões hereditários, salvo erro, ou omissão e, ressalvados os interesses de terceiros.
Certificado o trânsito em julgado e, providenciados as cópias reprográficas necessárias, autenticadas, pela serventia, expeçase formal de partilha para os devidos fins, ou, poderá, o(a) mandatário(a) do(a) inventariante, nos moldes do artigo 1.273-A,
das NSCCG, optar, sendo formal de partilha, carta de sentença, carta de adjudicação e de arrematação e, os documentos
semelhantes previstos no artigo 221, das Normas de Serviço, originados de processo eletrônico e destinados aos Serviços
Notariais e de Registro, sejam expedidos para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro, observando-se o seguinte
procedimento: I emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do
processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião; II assinatura
eletrônica dos termos de abertura e de encerramento pelo Escrivão e pelo Magistrado; III liberação dos termos na pasta digital
dos autos eletrônicos; IV intimação da parte interessada, por ato ordinário, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao
Registro Público ou Tabelionato destinatário. Assim, manifeste o inventariante, em quinze dias, informando se pretende optar
por esse procedimento. Intimem-se. - ADV: MARCELO DE LIMA (OAB 158946/SP)
Processo 1001254-84.2021.8.26.0315 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jussara de Camargo Baldini - Antonio
Carlos Baldini - - Anderson Augusto Baldini - - Adriana Cristina Baldini - - Beatriz Esteves - V i s t o s, Ante o aporte dos
documentos de fls. 40/46, defiro aos requerentes a gratuidade processual, anotando-se. Providencie a serventia: -A requisição de
certidão negativa do Registro Central de Testamentos, do Colégio Notarial do Brasil, seção de São Paulo, acerca da inexistência
de testamento, em nome do falecido, utilizando-se do link http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/. Providencie a
inventariante: -Encarte da certidão negativa federal, utilizando-se do link - www.receita.fazenda.gov.br. A obrigação tributária
acessória (artigo 113, par. 2º, do CTN) que lhe foi imposta pela Lei nº 10.705/00 e regulamentos pertinentes (Decreto 45.837/01;
Portarias CAT 71/01 e 72/01), ou seja, o recolhimento do ITCMD causa mortis devido, no prazo de 30 dias, comprovandose, documentalmente, nos autos do processo, a entrega de declaração informatizada no posto da receita estadual, ou sua
isenção. Somente após, haverá manifestação conclusiva da Fazenda Pública, encaminhando-se os autos do processo, ao portal
eletrônico. Cuida-se de comunicação do Superior Tribunal de Justiça daafetação dos Recursos Especiais nº 1.896.526/DFe nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º