TJSP 11/03/2022 - Pág. 3003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3464
3003
Processo 1030219-98.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ieda Nogueira Almeida
- Prefeitura Municipal de Osasco e outro - Vistos. Digam as partes, em cinco dias, se concordam com o encerramento da
instrução, ou se querem prazo para a apresentação de alegações finais, através de memoriais. Int. - ADV: IVO GOBATTO
JUNIOR (OAB 130717/SP), DANIEL NOGUEIRA ALVES (OAB 210567/SP), ANA CRISTINA GUIDI (OAB 70999/SP)
Processo 1030764-08.2017.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a FITO, em 10 dias, em termos de prosseguimento,
observado o Comunicado CG. 16/2016. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANA PAULA ROGERIO JAQUES
(OAB 276746/SP)
Processo 1511713-51.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Gabriela Liliane de Medeiros Fogaca - Camargo Correa - Rodobens Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. - Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento Judicial do
valor depositado as fls. 179, a favor da exequente. Intime-se. Osasco, 09 de março de 2022. - ADV: RONAN AUGUSTO BRAVO
LELIS (OAB 298953/SP), SILVIA CORREA DE AQUINO (OAB 279781/SP), JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0172/2022
Processo 0009370-54.2020.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Jorge Sales - Vistos.
Manifeste-se a devedora, com urgência, porquanto o não pagamento da RPV enseja sequestro de renda. Int. - ADV: ANDREIA
CRISTINA RAMOS DA CRUZ (OAB 379823/SP)
Processo 0010363-63.2021.8.26.0405 (processo principal 1029116-22.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - Elenilson Cassio Menezes - Vistos. Ante a apresentação de novo cálculo por parte da parte exequente,
tornem os autos ao contador para conferência nos termos do julgado. Int. - ADV: JULIANA DE JESUS BARROS (OAB 336767/
SP)
Processo 1003262-55.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Diego Sales Nunes - - Geraldo Borges Vieira - Vistos. Recebo o recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. À parte
contrária para apresentar contrarrazões. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao C. Recursal, observadas as
formalidades necessárias. Intime-se. - ADV: FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP)
Processo 1005063-69.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sandra Maria Silva Magalhaes
- Vistos. No prazo de emenda, adite a requerente a petição inicial a fim de incluir no pólo passivo o órgão autuador, bem assim,
traga aos autos o certificado de registro e licenciamento de veículo. Intime-se. - ADV: AMANDA DIAS GOIS (OAB 422284/SP)
Processo 1009912-55.2020.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Patricia de Cassia Martins Raus - Vistos. Fls. 34-35.
Diga a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em cinco dias. Intime-se. - ADV: SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP),
CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 1016713-50.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Raimundo Nonato
dos Santos Pinheiro - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE OSASCO e outro - Vistos. Recebo o recurso inominado
nos efeitos suspensivo e devolutivo. Remetam-se os autos ao C. Colégio Recursal, observadas as formalidades necessárias.
Intime-se. - ADV: TATIANA REGINA SOUZA SILVA GUADALUPE (OAB 188637/SP), JOSE JOCELIO SANTANA ROCHA (OAB
448945/SP)
Processo 1019860-84.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Paloma Aparecida
Rosa dos Anjos - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE OSASCO e outro - Vistos. Recebo o recurso inominado
nos efeitos suspensivo e devolutivo. Remetam-se os autos ao C. Colégio Recursal, observadas as formalidades necessárias.
Intime-se. - ADV: TATIANA REGINA SOUZA SILVA GUADALUPE (OAB 188637/SP), JOSE JOCELIO SANTANA ROCHA (OAB
448945/SP)
Processo 1022233-88.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º salário - Rodrigo
do Amaral Faria - Vistos. Recebo o recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. À parte contrária para apresentar
contrarrazões. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao C. Recursal, observadas as formalidades necessárias.
Intime-se. - ADV: KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0174/2022
Processo 0000924-91.2022.8.26.0405 (processo principal 1004958-63.2020.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Daniela Moreira Marques dos Santos - - Dorival Marques - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de
sentença contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Cumprido o artigo 535 do NCPC, foi intimada a vencida (página
21), oportunidade em que concordou com o valor apresentado (página 21). Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados
pela parte credora conforme páginas 1/2, atualizado até janeiro/2022. Providencie o dd. Patrono da parte credora a solicitação
de expedição de ofício precatório/requisitório no formato digital, via Portal e-Saj Petição Intermediária, conforme disposto no
Comunicado SEMA 394/2015, em incidente próprio. Aguarde-se pelo prazo de 120 dias, a principio, o processamento do ofício
precatório/requisitório. Intime-se. - ADV: HUGO ELIFAS RAMOS DE MOURA (OAB 366491/SP)
Processo 0002570-39.2022.8.26.0405 (processo principal 1007657-90.2021.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rogério Donizete Spina - Vistos. Oficie-se à Secretaria de Planejamento da Polícia Civil
para que cumpra a obrigação de fazer consistente em realizar o apostilamento conforme determinado no V. Acórdão no prazo de
trinta dias. Intime-se o exequente para que providencie o encaminhamento do oficio e comprove nos autos a entrega no prazo
de dez dias. Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 0002903-88.2022.8.26.0405 (processo principal 1005083-94.2021.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Carlos Eduardo de Toledo Francisco - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença
promovido por CARLOS EDUARDO DE TOLEDO FRANCISCO em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Entende
este Juízo que nas execuções de servidores contra as Fazendas Públicas (Municipal e Estadual), há que se observar duas fases,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º