TJSP 14/03/2022 - Pág. 1630 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3465
1630
DOLATA CARNEIRO (OAB 331780/SP)
Processo 1003007-07.2021.8.26.0338 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.O.A. - Vistos. Ciente da concessão de efeito
suspensivo ao recurso (fls. 124/125). Aguarde-se, no prazo por mais 15 dias, o julgamento definitivo do agravo de instrumento.
Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO MAIA (OAB 424666/SP)
Processo 1003058-18.2021.8.26.0338 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - F.Q.
- Vistos. Conceda-se vista ao Ministério Público. Após, tornem. Int. - ADV: MILENA MÉCHO DE SOUZA (OAB 355200/SP)
Processo 1003084-89.2016.8.26.0338 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO N.M.A.C.C. - L.A.A. - Vistos. Conceda-se vista ao Ministério Público. Após, tornem. Int. - ADV: VALERIA APARECIDA CALENTE
(OAB 122191/SP), DOUGLAS EWALD NUNES (OAB 155414/SP), ALIENE PASQUERO LIMA TORRES DE CARVALHO (OAB
84765/SP)
Processo 1003115-75.2017.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Romeu Pace Filho - - Marcia Maura de
Albuquerque Pace - Vistos. Fls. 208: Indefiro o pedido de sobrestamento do feito, fez que a ação se arrasta desde 2017, sem
que sequer tenha sido realizada a perícia técnica. Assim, concedo o prazo derradeiro de 15 dias para que os requerentes se
manifestem em termos de prosseguimento, comprovando nos autos o recolhimento dos honorários periciais. Na inércia, tornem
para extinção. Int. - ADV: CELIO ROMAO (OAB 40082/SP), GERSON GOMES (OAB 145995/SP)
Processo 1003181-16.2021.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.F.B., registrado civilmente como
N.F.B. - - C.B.B.S., registrado civilmente como C.B.B.S. - Vistos. Concedo o prazo complementar de 10 dias para cumprimento
integral do determinado às fls. 49. Após, ao MP. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: MARIA TERESA PLECKAITIS
VANCO (OAB 122381/SP)
Processo 1003209-57.2016.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Caio Massao Ueda - - Cássia Cruz Ueda
- Ficam as parte(s) intimada(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), sobre a data designada para realização de perícia técnica
dia 22/03/2022, às 14h30 , conforme informação do Sr Perito às fls.492. - ADV: CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB
198938/SP)
Processo 1003214-45.2017.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Paula Costa Campos - Vistos. Intime-se
o perito judicial para que, no prazo de 10 dias, esclareça se há intervenção em área de proteção ambiental, conforme requerido
pelo Ministério Público às fls. 613. Após, ao MP. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCIO CALIXTO (OAB 399064/
SP)
Processo 1003267-84.2021.8.26.0338 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Celia do Prado Ferreira - Vistos.
Reportando-me aos termos da decisão de fls. 26/27 e, considerando que a autora, intimada a juntar documentos acerca de sua
renda mensal, manteve-se inerte (fl. 30), impossibilitando a análise da alegada hipossuficiência financeira, INDEFIRO o pedido
de gratuidade judiciária. À autora, para comprovar o recolhimento das custas processuais incidentes na espécie, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 290 do NCPC). Na mesma oportunidade, deverá cumprir os itens 2 e 3
da decisão de fls. 26/27, bem como demonstrar o cumprimento de todos os requisitos do artigo 561 do Código de Processo Civil,
também sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. - ADV: TIAGO JOSÉ DE REZENDE SIMÕES (OAB 445580/
SP)
Processo 1500505-92.2022.8.26.0535 - Auto de Prisão em Flagrante - Ameaça - SEBASTIAO BONIFACIO DOS SANTOS
- Vistos. Diante da existência de justa causa a amparar a deflagração da ação penal, bem como da ausência das hipóteses
de rejeição liminar previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra SEBASTIAO
BONIFACIO DOS SANTOS como incurso no artigo 147, caput, do Código Penal. Oficie-se ao IIRGD e anote-se no SAJ,
procedendo a evolução de classe processual e mantendo o segredo de justiça, haja vista que os fatos dizem respeito à
intimidade dos envolvidos/quebra de sigilo de comunicação, fiscal e de dados (Comunicado CG nº1367/2015). Observe-se,
desde já, a forma restrita de emissão de senha de acesso. Proceda-se à citação do(s) acusado(s) para, no prazo de 10 (dez)
dias, responder(em) à acusação por escrito (art. 396 do CPP), oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo
o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir earrolar até 5
(cinco) testemunhas. Caso o(s) réu(s) solicite(m) a nomeação de defensor em seu favor, ou na hipótese do artigo 396-A, §2º, do
CPP, diligencie-se junto ao sistema da Defensoria Pública a nomeação de defensor, e intimando-o a apresentar resposta escrita
e a assinar termo de compromisso. Para o caso de já haver defensor constituído nos autos, sem prejuízo do acima, intime-se ele
para apresentação da defesa escrita. Oficie-se à delegacia de polícia solicitando a vinda dos laudos periciais faltantes. Ademais,
proceda-se o apensamento da medida cautelar referente a estes autos, prosseguindo-se neste feito. Ciência ao MP. - ADV:
CAMILA PIVETTI JALORETO TARASEVICIUS (OAB 371649/SP)
Processo 1503248-12.2021.8.26.0535 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - LEANDRO PEREIRA
LIMA - (...), INDEFIRO, portanto, o requerimento. No mais, apresente o defensor a resposta à acusação, no prazo legal. Intimese. - ADV: LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0209/2022
Processo 0000378-43.2022.8.26.0338 - Providência - Medidas de proteção - C.K.L. - Vistos. Regularizados os autos, tornem
conclusos para sentença. Dou esta decisão por publicada em audiência, saindo os presentes intimados. - ADV: CECILIA DE
ALBUQUERQUE COIMBRA (OAB 204027/SP)
Processo 0000378-43.2022.8.26.0338 - Providência - Medidas de proteção - C.K.L. - Destarte, observo que foram cumpridas
as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Provimento CG 43/2015, na medida em que prestadas à genitora
informações quanto aos efeitos de eventual entrega para adoção, realizada avaliação técnica prévia, buscadas informações
quanto à família extensa e, por fim, colhida a respectiva oitiva judicial, tendo ela sido acompanhada por advogada nomeada
para o ato. De acordo com o que foi constatado, não haveria qualquer indicativo de que as declarações da genitora estariam
comprometidas pelo estado puerperal, já que tal intenção havia sido manifestada e foi agora ratificada perante este juízo,
de forma clara e consciente, a vontade de efetivamente entregar a filha para a adoção. No mais, a pedido da genitora não
foram realizadas maiores buscas de familiares, mesmo porque tal intento seria de conhecimento da avó materna e sequer
havia certeza de quem seria o genitor do infante, de maneira a serem prestigiadas, assim, a vontade da mãe e a celeridade
do procedimento, dada a urgência em se decidir a situação do recém-nascido. Isto posto, com fundamento no art. 19-A, § 4º,
do Estatuto da Criança e do Adolescente e art. 7º, caput, do Provimento CG 43/2015, homologo o consentimento da genitora,
C.K.L., decreto a destituição do poder familiar em relação a seu filho, nascido no dia 8 deste mês de março de 2022. Determino
ao Setor Técnico que, com urgência, verifique junto aos habilitados à adoção pessoa(s) apta(s) a desde logo exercer a guarda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º