TJSP 15/03/2022 - Pág. 1565 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3466
1565
23836/BA) - Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2049745-46.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vedic Hindus
Industria e Comercio Importaçao e Exportaçao - Eireli - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Neste momento de cognição
sumária, não verifico ser o caso de se refutar, de plano, o entendimento do juízo a quo, mesmo porque não vislumbro risco
iminente, tendo em vista que há determinação para recálculo dos débitos, a indicar, muito provavelmente, que o feito só seguirá
seu curso regular após tal providência pelo Fisco Estadual. Assim, indefiro o pedido de efeito suspensivo. À resposta recursal.
Int. São Paulo, 12 de março de 2022. ISABEL COGAN Relatora - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Achiles Augustus Cavallo
(OAB: 98953/SP) - Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) - Deborah Marianna Cavallo (OAB: 151885/SP) - Fabio
Antonio Domingues (OAB: 175626/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2106804-31.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Faiena
Apparecida de Castro Santos Magnani e Outros - Agravado: Estado de São Paulo - Agravante: Antonio Jacyntho da Silva
- Agravante: Arlan Mendes Carneiro Campos - Agravante: Benedita Irene Motta Gomes - Agravante: Eurides Jose Breda Agravante: Fabio Nori - Agravante: Fortunato Garcia Braga - Agravante: Hamilton Ruy Chaves (Espólio) - Agravante: João Correa
- Agravante: João Jorge Roston - Agravante: Joaquim Antonio Barbosa (Falecido) - Agravante: Jose Milton Correa - Agravante:
José Nogueira Soares - Agravante: José Sanches - Agravante: Lucia Helena Benatti Cesar - Agravante: Maria Aparecida Malaguti
Spina - Agravante: Maria Eliane Macruz - Agravante: Maria Guedes da Silva - Agravante: Masayuki Saiazaki - Agravante: Nelson
dos Santos - Agravante: Nilce Precinotto Sanches - Agravante: Norma Lucia de Arruda Luiz Fidelis - Agravante: Ondinalva
Hassun Simões - Agravante: Osny de Barros - Agravante: Pedro Bufarah Brasil - Agravante: Reinaldo Alves - Agravante: Sandra
Perrotta - Agravante: Valdinir Orsi Antonelo - Agravante: Valmir Jose Pivato - Agravante: Victorio Chiarelli - Agravante: Maria
Elisa Gonçalves e Chaves - Agravante: Reinaldo Chaves - Agravante: Renato Chaves - Agravante: Roseli Chaves de Nadai Agravante: Roselene Chaves - Agravante: Elza Nunes Breda - Agravante: Carmen Silvia Breda - Agravante: Milton Luiz Breda
- Agravante: Maria Aparecida de Moraes Barbosa - Em face do exposto, para sanar tal vício e afastar quaisquer dúvidas no
que diz respeito à analise do reclamo, acolho os presentes embargos de declaração para sanar o erro material apontado e
reconsidar a decisão de fl.250. Segue apreciação do recurso de fls. 195-213 Intimem-se. São Paulo, 10 de março de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi
Tossi Silva - Advs: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP)
- Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB:
344044/SP) - Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) - Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) (Procurador) Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2106804-31.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Faiena
Apparecida de Castro Santos Magnani e Outros - Agravado: Estado de São Paulo - Agravante: Antonio Jacyntho da Silva
- Agravante: Arlan Mendes Carneiro Campos - Agravante: Benedita Irene Motta Gomes - Agravante: Eurides Jose Breda Agravante: Fabio Nori - Agravante: Fortunato Garcia Braga - Agravante: Hamilton Ruy Chaves (Espólio) - Agravante: João Correa
- Agravante: João Jorge Roston - Agravante: Joaquim Antonio Barbosa (Falecido) - Agravante: Jose Milton Correa - Agravante:
José Nogueira Soares - Agravante: José Sanches - Agravante: Lucia Helena Benatti Cesar - Agravante: Maria Aparecida Malaguti
Spina - Agravante: Maria Eliane Macruz - Agravante: Maria Guedes da Silva - Agravante: Masayuki Saiazaki - Agravante: Nelson
dos Santos - Agravante: Nilce Precinotto Sanches - Agravante: Norma Lucia de Arruda Luiz Fidelis - Agravante: Ondinalva
Hassun Simões - Agravante: Osny de Barros - Agravante: Pedro Bufarah Brasil - Agravante: Reinaldo Alves - Agravante: Sandra
Perrotta - Agravante: Valdinir Orsi Antonelo - Agravante: Valmir Jose Pivato - Agravante: Victorio Chiarelli - Agravante: Maria
Elisa Gonçalves e Chaves - Agravante: Reinaldo Chaves - Agravante: Renato Chaves - Agravante: Roseli Chaves de Nadai Agravante: Roselene Chaves - Agravante: Elza Nunes Breda - Agravante: Carmen Silvia Breda - Agravante: Milton Luiz Breda
- Agravante: Maria Aparecida de Moraes Barbosa - Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhemse os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109
do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.030, inc.
II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame
de admissibilidade do recurso interposto às fls. 195-213. São Paulo, 10 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Luis Renato Peres
Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos
Sandoval (OAB: 102565/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB:
126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Izabella Sanna Taylor
(OAB: 329164/SP) - Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) (Procurador) - Vinicius Wanderley (OAB: 300926/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2261859-67.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravado: Caixa
Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Interessado: Cia. Sulamericana de Tabacos - Agravante: Alice Elias Santana - Agravante:
Acchiles Craveiro - Agravante: Mariles Craveiro - Agravante: Ediangeli Rossi Migliano - Vistos. À resposta recursal, intimandose especialmente a Cia Sulamericana de Tabacos. São Paulo, 12 de março de 2022. ISABEL COGAN Relatora - Magistrado(a)
Isabel Cogan - Advs: Aracy de Paula Delfino (OAB: 114092/RJ) - Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP) - Ediangeli Rossi Iuliano
(OAB: 80029/SP) - Mariles Craveiro (OAB: 127207/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2263774-54.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cia. Sulamericana
de Tabacos - Agravada: Alice Elias Santana - Agravado: Acchiles Craveiro - Agravada: Mariles Craveiro - Agravado: Ediangeli
Rossi Migliano - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Vistos. Tornem
os autos oportunamente, para julgamento conjunto com o AI nº 2261859-67.2021.8.26.0000. São Paulo, 12 de março de 2022.
ISABEL COGAN Relatora - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Aracy de Paula Delfino (OAB: 114092/RJ) - Luana Marão dos
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