TJSP 15/03/2022 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3466
2000
total de R$ 748.400,00. Anoto ainda que constou por duas vezes o imóvel de matrícula 3756 nos itens 02 e 03 de fls 203/204,
apresente a inventariante nova declaração de bens e plano de partilha de forma completa e correta. Após será expedido o termo
de renúncia conforme fls 205. Providencie ainda a inventariante a juntada do comprovante de quitação dos tributos relativo
aos imóveis rurais de matrículas nº 3756 e 3757 do Cartório de Registro Civil de Rancharia-SP (Certidão Negativa de Débitos
relativos aos tributos Federais e à dívida ativa da União de imóvel rural). Com relação ao bem imóvel urbano deve a inventariante
juntar a certidão de inexistência de débitos do imóvel perante à Prefeitura Municipal. Deve a inventariante se manifestar se irá
apresentar a Certidão de Homologação de Quitação de Imposto emitida pela Fazenda Pública Estadual com relação ao ITCMD,
não havendo manifestação expressa, o processo ficará suspenso até que seja decidida a controvérsia pelo E. Superior Tribunal
de Justiça. Intime-se. - ADV: LETÍCIA SCHIAVÃO (OAB 361148/SP)
Processo 1007254-47.2020.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cicero Aparecido Silverio - Alice Maria
de Brito - Inês Olímpio de Souza Silvério - Vistos. Fls 183. Apresente a inventariante a prestação de contas para especificar
as datas, o valor recebido em uma coluna e pagamento em outra coluna com os seus valores e ao final o total geral a fim de
verificar se há saldo remanescente a ser depositado nos autos. Atento à Certidão Homologatória juntada às fls 185, noto que
se trata de processo diverso deste Arrolamento, pois, constou processo judicial nº 0003604-72.2021.8.26.0344, providencie a
inventariante a juntada da Certidão Homologatória correta. Aguarde-se por 30 dias úteis e não havendo atendimento acima,
arquivem-se os autos, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: CLAUDIA VIEIRA (OAB 440223/SP), ADILSON DE
OLIVEIRA LOPES (OAB 145272/SP), FÁBIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 172523/SP), JOSSIANE APARECIDA
ROSA (OAB 431566/SP)
Processo 1007667-26.2021.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Silvana Pereira Guilherme Beneton
- Claudinei Antonio Pereira Guilherme e outros - Vistos. Considerando que constou o valor dos bens no plano de partilha
apresentado às fls 125/145, foi possível o cálculo das custas processuais nos termos do art. 4º, § 7º, da Lei de Custas do
Estado (Lei 11.608/03), deverá o(a) inventariante recolher o valor de 100 UFESPs = R$ 3.197,00, considerando o valor total
dos bens que integram o monte-mor, antes da da homologação da partilha, facultando-se a inserção do valor das custas nas
declarações como dívida do espólio, Deverá o(a) advogado(a) observar o Comunicado Conjunto nº 881/2020 para a regularização
da anotação da guia das custas processuais no sistema saj, procedendo indicação do nº da guia DARE para a queima no
sistema. No mais, analisando o plano de partilha apresentado noto que ainda não atendeu à determinação de fls 117/118, pois,
a inventariante não apresentou o plano de partilha da herdeira pós-morta aos genitores e incluída no polo passivo Cirlene. A
inventariante apresentou o plano de partilha já transferindo a cota parte da herdeira Cirlene ao cônjuge e filha em desacordo
com o determinado às fls 117/120, assim, determino que a inventariante apresente novo plano de partilha nos termos do artigo
653 do CPC para constar as partilhas de Antonio e Madalena e neste plano a herdeira Cirlene receberá como se viva fosse e
após apresentar o plano de partilha de Cirlene conforme determinado às fls 120. Fls 69. Apresente a inventariante a certidão
Homogatória do ITCMD de Cirlene no prazo de 60 dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP),
CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP)
Processo 1008328-39.2020.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M.N. - P.G.P.M. - Manifeste-se o autor em termos
de prosseguimento do feito, diante do decurso do prazo. - ADV: SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO (OAB 225344/SP), LUIS
CARLOS PFEIFER (OAB 60128/SP)
Processo 1009764-33.2020.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonia da Anunciação da Cruz - Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Proceda a parte autora a impressão do ofício no sistema saj, encaminhando-o
ao Banco do Brasil, deverá comprovar, após, nos autos a entrega, no prazo de 10 dias. A resposta deverá ser encaminhada
obrigatoriamente e somente via e-mail: [email protected]. Prazo para resposta do ofício: 30 dias, sob pena de multa nos
termos do artigo 380, § único do CPC. Com a resposta, deverá a inventariante juntar a declaração de bens e plano de partilha
para a citação dos demais herdeiros. Intime-se. - ADV: RODRIGO POLISINANI DOS SANTOS (OAB 213792/SP)
Processo 1009844-94.2020.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Maria Braga Bonani - Pedro
Leonardo Negreiros Bonani - - João Pedro Negreiros Bonani - Vistos. Aguarde-se por 30 dias úteis e não havendo atendimento
acima, arquivem-se os autos, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: SONIA MARIA MEIRELLES AUKAR (OAB
96341/SP), RAFAEL DURVAL TAKAMITSU (OAB 280821/SP)
Processo 1010965-26.2021.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Hellen Joice Gomes Alves - Pablo Endrigo dos
Santos Gomes - - Maria Julia Duarte da Silva - Vistos. Fls 373. Não houve a comprovação da entrega do ofício ao Banco Daycoval,
regularize a inventariante. Intime-se. - ADV: MARCELO RODOLFO MARQUES (OAB 233365/SP), CLAUDIA STRANGUETTI
(OAB 260103/SP)
Processo 1011083-02.2021.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nilson do Carmo dos Santos - Jocieli
Valga dos Santos - - Irene dos Santos - - Adilson dos Santos - - Airton dos Santos - - Gustavo dos Santos Sabatine - - Josiane
Valgas dos Santos - - Roberto Carlos dos Santos - - Nivaldo Luiz dos Santos - - Martiniano José dos Santos - - Márcia Cristina
dos Santos Macedo e outro - Vistos. Ao Partidor para conferência após vista ao Ministério Público. Prazo para manifestação: 30
dias. Intime-se. - ADV: CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA (OAB 241167/SP)
Processo 1012145-77.2021.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maurilio de Oliveira - Hellena Jacobino
de Oliveira - Taciane Aparecida Ribeiro e outro - VISTOS. Primeiramente, comprove o inventariante a entrega de todos os ofícios
de fls 107/108, no prazo de 05 dias. Manifeste-se o digno representante do Ministério Público sobre fls 115/128 e fls 138/144.
. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP),
RODRIGO VIEIRA DA SILVA (OAB 292071/SP)
Processo 1012182-41.2020.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A.C.S. - S.G.S. - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão.
Aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes, decorrido o prazo arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOYCE MESQUITA
ALVES DOS SANTOS (OAB 440819/SP), ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP)
Processo 1014133-80.2014.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.F.V. - Intimação da advogada
do autor Dra Camila Gimenez Munhoz Silva, de fls.92, que encontra-se cadastrado junto ao sistema E-saj, ficando os autos
a disposição, e se não houver manifestação no prazo de 30 dias, os mesmos retornarão ao arquivo geral. - ADV: CAMILA
GIMENEZ MUNHOZ SILVA (OAB 440691/SP)
Processo 1014221-45.2019.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.C. - - B.V.C. e outro - Intimação
do advogado da parte autora Dr Jader Gaudencio da Silva Filho de fls.77, que encontra-se cadastrado junto ao sistema E-saj,
ficando os autos a disposição, e se não houver manifestação no prazo de 30 dias, os mesmos retornarão ao arquivo geral. ADV: JADER GAUDÊNCIO DA SILVA FILHO (OAB 379146/SP)
Processo 1014357-71.2021.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.V.S.C. - - R.G.S.C. - Vistos 1.
Diante da informação do novo endereço do réu, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de
setembro de 2022, às 14 horas a ser realizada na sala de audiência da 2ª Vara da Família e das Sucessões. 2. A audiência será
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º