TJSP 16/03/2022 - Pág. 1817 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3467
1817
e decorrido o lapso prescricional, voltem os autos conclusos para extinção da pena de multa. Int. - ADV: MICHELLE CRISTINA
NASCIMENTO GARRIDO (OAB 230387/SP), MARIDALI JACINTO DA SILVA (OAB 164962/SP)
Processo 1503036-19.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JEFFERSON RENATO IBIDI MAXIMO
- 4. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL, absolvendo-se JEFFERSON RENATO IBIDI MÁXIMO, com
fundamento no art. 386, VII, do CPP. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Lins, 11 de março de 2022. - ADV: JAQUELINE GARCIA (OAB 142762/SP)
Processo 1504060-48.2020.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - VANDERSON DANIEL DE
SOUZA - 6. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL, e ABSOLVO VANDERSON DANIEL DE SOUZA das
imputações contidas na inicial, com fulcro no art. 386, VII, do CPP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV:
MONIQUE PIERRE NISHIOKA (OAB 444207/SP)
Processo 1504065-70.2020.8.26.0322 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Injúria - W.G. Fls.38/39: Nada a prover, tendo em vista que as medidas protetivas já foram revogadas pela sentença de fls.31. Nada mais
havendo a providenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA (OAB 350369/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0147/2022
Processo 1500599-05.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - David Claudio Gabriel - Ciência à
defesa do acórdão: “ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça
de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U., de
conformidade com o voto do relator, que integra este Acórdão.” - ADV: FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP)
Processo 1500705-93.2021.8.26.0322 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Gabriel Marangoni Nunes - Ciência à defesa do acórdão: “ ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 3ª Câmara de
Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U., de
conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.” - ADV: RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (OAB 141868/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0148/2022
Processo 0000093-40.2018.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - I.R.J. - 3. Diante do
exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL, ABSOLVENDO-SE ISMAEL ROBLES JÚNIOR das imputações contidas na
denúncia, com fundamento no art. 386, VII, do CPP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivese. - ADV: LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA (OAB 242824/SP)
Processo 0000584-47.2018.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - C.E.P.B. - 1- Cumpra-se o V.Acórdão.
2- Expeça-se mandado de prisão contra Carlos Eduardo Pires Balbo, consignando no mandado o regime aberto para o
cumprimento da pena. 3- Com a informação da prisão, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à Vara
de Execuções Criminais competente para fiscalização do cumprimento da pena. 4- Comunique-se ao IIRGD e ao TRE. 5Comunique-se a vítima da r. sentença, bem como do v. acórdão proferidos nos autos, nos termos do Provimento do C.S.M. nº
770/02. 6- Expeça-se o necessário. - ADV: LUCIANA STELA PONCE SILVA (OAB 187202/SP)
Processo 0003253-05.2020.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANTONIO VITOR DOS
SANTOS - 1- Cumpra-se o V.Acórdão. 2- Expeça-se mandado de prisão contra ANTONIO VITOR DOS SANTOS, consignando
no mandado o regime semiaberto para o cumprimento da pena. 3- Com a informação da prisão, expeça-se guia de recolhimento
definitiva, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente para fiscalização do cumprimento da pena. 4- Comuniquese ao IIRGD e ao TRE. 5- Arbitro os honorários advocatícios ao advogado do réu, expedindo-se certidão de honorários, a qual
ficará disponível no sistema E-saj. 6- Comunique-se a vítima da r. sentença, bem como do v. acórdão proferidos nos autos,
nos termos do Provimento do C.S.M. nº 770/02. 7- Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça, comunicando o trânsito em julgado do
v. acórdão. 8- No tocante a multa, providencie a serventia o calculo. Após abra-se vista ao Ministério Público. 9- Expeça-se o
necessário. - ADV: MICHELLE CRISTINA NASCIMENTO GARRIDO (OAB 230387/SP)
Processo 0007875-40.2014.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Lucinda Aparecida
Feyes - 1- Cumpra-se a R. Sentença. 2- Expeça-se guia de recolhimento definitiva contra Lucinda Aparecida Feyes,
encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente para fiscalização do cumprimento da pena. 3- Comunique-se ao
IIRGD e ao TRE. 4- Expeça-se o necessário. - ADV: ADRIANA ANGÉLICA BERNARDO NOBRE (OAB 301231/SP)
Processo 1500002-07.2021.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - João Victor Tomisaki
Coelho de Andrade - 1- Cumpra-se a R.Sentença. 2- Expeça-se guia de recolhimento definitiva contra João Victor Tomisaki
Coelho de Andrade, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente para fiscalização do cumprimento da pena.
3- Oficie-se ao posto local do DETRAN / CIRETRAN, nos termos do artigo 295 do Código de Trânsito Brasileiro, comunicando
decisão de suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 meses.
4- No tocante a multa, providencie a serventia o calculo. Após abra-se vista ao Ministério Público. 5- Expeça-se o necessário. ADV: GYSELLE SANDRA NERVA MUNUERA (OAB 264927/SP)
Processo 1500508-12.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VALERIA CARVALHO
LEITE DA SILVA - Fls. 280/281: Ante a inércia da Defensora, apesar de devidamente intimada às fls. 279, dou por preclusa
as testemunhas de defesa, Agnaldo Carlos dos Santos e Aracheli Domingues Moreira. Anote-se. Desagende-se a audiência
designada às fls. 260/262. Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida às fls. 256/257, cobrando-se se necessário. Int. ADV: RENATA GABRIELA DE MAGALHÃES VIOLATO (OAB 263216/SP)
Processo 1500741-09.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Danilo de Paula Pereira Liberato - Fls. 482: Anote-se e intime-se no novo endereço informado, conforme requerido. - ADV:
PAULO MARCELO DE SOUZA BRAGA (OAB 354226/SP), ADA ROSIMEIRE BONO (OAB 390968/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º