TJSP 16/03/2022 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3467
2012
Nº 2290661-75.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Fundo de Promoção
e de Propaganda do Boulevard Shopping Bauru - Agravante: Vértico Bauru Empreendimento Imobiliário Ltda - Agravado: Galileu
Guilherme Gonzales - Agravado: Galileu Guilherme Gonzales - Magistrado(a) Luiz Eurico - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL FASE DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL PARA REALIZAÇÃO DE
PESQUISA JUNTO AO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS) FERRAMENTA PREVISTA
EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 10.701/2003, QUE INCLUIU DISPOSITIVO NA LEI Nº 9.613/1998, NORMA QUE
DISPÕE SOBRE OS CRIMES DE “LAVAGEM” OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES - DESNECESSIDADE DA
MEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Giovanna de Souza
Bento (OAB: 408629/SP) - Fabio Resende Leal (OAB: 196006/SP) - Anna Helena de Campos Guimarães Mobaid (OAB: 344396/
SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2294092-20.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Condominio Green Home - Agravado: Adanyel Melo Martins Queiroz - Agravado: Carlos Augusto Coviello - Agravada: Danielle
Sternieri - Agravado: Lindomar Abadio de Almeida - Agravado: Luis Felipe Tavares Prevelato - Agravado: Maira Cristina Vieira
Lopes - Agravado: Spartacus A de Oliveira - Agravado: Verginia Maria Junqueira - Agravado: Sandra Regina Lois - Magistrado(a)
Luiz Eurico - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE
ASSEMBLEIA ASSEMBLEIA REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA [VIRTUAL/PRESENCIAL] IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇO PET
SEM OBSERVÂNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA DECISÃO MANTIDA - RECURSO
NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cleide Camarero Ferreira (OAB: 220381/SP) - Rafaela Chivetta Desogos
(OAB: 412787/SP) - Elton Ferreira dos Santos (OAB: 330430/SP) - Ana Claudia Hipolito Moda (OAB: 153207/SP) - Talissa
Gonçalves de Sousa Merluzzi (OAB: 240424/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2296532-86.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fernando
Ferreira da Silva Perfumaria - Me - Agravado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Magistrado(a) Luiz Eurico Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM
INDENIZAÇÃO PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE CONTA EM PLATAFORMA VIRTUAL DE COMPRAS OBRIGAÇÃO
CUMPRIDA SEM QUE TIVESSE SIDO FIXADA MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO MULTA QUE TEM
FINALIDADE DE FORÇAR A PARTE A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NÃO CABIMENTO SE A OBRIGAÇÃO JÁ FOI CUMPRIDA E A
MULTA NÃO FOI FIXADA - AGRAVO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luzia Camacho de Andrade (OAB:
130595/SP) - Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
RETIFICAÇÃO
Nº 2068855-65.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bertioga - Agravante: Evelyn Loughi
e outro - Agravado: Roberto Ferreira Bechara - Magistrado(a) Mario A. Silveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE FIANÇA CONCEDIDA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. IMPENHORABILIDADE
QUE NÃO PODE SER OPONÍVEL, CONSOANTE INCISO VII DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 8.009/90. INAPLICABILIDADE, NO
CASO CONCRETO, DO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 605.709,
DEVIDO À AUSÊNCIA DE EFEITO VINCULANTE. DECISÃO MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel Oliveira
Matos (OAB: 315236/SP) - Cristina Cordeiro da Silva (OAB: 225641/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2101310-20.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: Banco Santander
(Brasil) S/A - Agravada: DAIANE APARECIDA DOS SANTOS - Magistrado(a) Luiz Eurico - Deram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INTERPOSIÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU
A EMENDA DA INICIAL PARA A COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA MORA DA DEVEDORA AVISO DE RECEBIMENTO
NÃO ASSINADO QUE RETORNOU COMO “AUSENTE” AGRAVO DE ISNTRUMENTO NÃO PROVIDO - RECURSO ESPECIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º