TJSP 16/03/2022 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3467
2103
OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)
Processo 1002966-85.2022.8.26.0344 (apensado ao processo 1000922-93.2022.8.26.0344) - Petição Criminal - Petição
intermediária - Helio Ferreira de Araujo Junior - Trata-se de pedido formulado pelo(a) Penitenciária “Osiris Souza e Silva” Getulina em favor do(a) sentenciado(a) Helio Ferreira de Araujo Junior, CPF: 358.704.098-29, MTR: 447.239, RG: 41.220.279
em atenção ao disposto na Recomendação do CNJ nº 62 e 313, respectivamente. O procedimento já foi iniciado, e encontra-se
em andamento na petição nº 1000922-93.2022.826.0344. Uma vez utilizado o peticionamento eletrônico INICIAL e distribuído
por Dependência, em caso novo peticionamento para aquele mesmo procedimento, deverá obrigatoriamente ser observado
o número gerado anteriormente, sob risco de ser distribuído como novo pedido, sendo assim, em caso de cumprimento de
requisição do juízo ou novo protocolo, será direcionado somente ao primeiro número gerado na comunicação recebida pelo
portal e-SAJ. Intime-se o subscritor, para que atente à duplicação de pedidos. - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/
SP)
Processo 1015270-53.2021.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Marciano Martins de Souza - Vistos.
Acerca das informações da FA retro, encaminhe-se os autos ao Ministério Público e Defesa, para que se manifestem quanto ao
LC suspenso. Intimem-se as partes do V. Acórdão de fls. 42/44 e anote-se a proibição do livramento condicional determinada no
Acórdão. - ADV: ALESSANDRA DE VASCONCELOS MARTINS GARCIA (OAB 339978/SP)
Processo 1028320-29.2020.8.26.0071 - Petição Criminal - Petição intermediária - Carlos Eduardo de Paula Soares - Vistos.
Manifeste-se a Defensoria Pública sobre as faltas. Sem prejuízo do julgamento das faltas requisite-se à Unidade Prisional Penit. Álvaro de Carvalho - Matrícula SAP: 298750-1 - Exec. 596.447 se encontra recolhido(a) ATESTADO DE BOA CONDUTA
PRISIONAL E O BOLETIM INFORMATIVO, para análise do pedido de regime semiaberto. Com a juntada, manifeste-se o M.P.
Marília, 14 de março de 2022. - ADV: ALECSANDRO APARECIDO SILVA (OAB 295771/SP), MICHAEL EDUARDO DA SILVA
SIMÕES (OAB 334660/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0159/2022
Processo 1000784-09.2021.8.26.0071 - Petição Criminal - Petição intermediária - Jose Alves Filho - Em face do exposto, com
fundamento no artigo 83, inciso V, do Código Penal, INDEFIRO o pedido de livramento condicional formulado pelo sentenciado
JOSE ALVES FILHO, recolhido na Penitenciária de Marília, matrícula nº 242939-7, RG nº 20.361.790, CPF nº 093.870.758-26.
Intime-se. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)
Processo 1031752-85.2021.8.26.0050 - Petição Criminal - Petição intermediária - Marco Aurelio de Araujo - Em face do
exposto, e estando ausente o requisito objetivo necessário, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado
pelo sentenciado MARCO AURÉLIO DE ARAÚJO, matrícula nº 375.842. Solicite-se a guia de recolhimento do processo nº
0036157-21.2014.8.26.0506 da 2ª Vara de Ribeirão Preto. Depois manifestem-se as partes sobre a unificação das penas.
Manifeste-se o Ministério Público sobre o pedido de remição (fls. 63 e 78). Intimem-se. - ADV: NATALIA SCARDOVELLI COELHO
(OAB 437669/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0160/2022
Processo 0002140-76.2022.8.26.0344 (processo principal 1015916-97.2020.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Fábio Barbosa Pereira da Silva - Recebo o recurso. Vista à Defesa para apresentação de contrarrazões.
- ADV: CARLOS HENRIQUE CREDENDIO (OAB 110780/SP)
Processo 1004187-40.2021.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Cristiano Moraes Munerato - Ciência à
defesa. - ADV: BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0108/2022
Processo 0000892-75.2022.8.26.0344 (processo principal 1006192-69.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Serviços Hospitalares - J.F.N.N. - C.C.A.F.B. - Vistos. Face aos princípios elencados no art. 2º da Lei 9.099/95, à rápida solução
do processo e à uniformização do entendimento judicial que traduz em maior segurança jurídica, intime-se a parte requerida para
pagamento do débito, no montante de R$ 4.524,69 (quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos),
em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, do Novo Código de Processo
Civil. Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora on line por atender a ordem preferencial prevista no art. 835, do
referido diploma legal, com o acréscimo da multa. Caso não sejam localizados ativos financeiros, tornem-me os autos conclusos
para novas deliberações. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), JOÃO FELIPE NICOLAU NASCIMENTO (OAB
164704/SP), NATALIA GREATTI (OAB 294393/SP)
Processo 0001815-04.2022.8.26.0344 (processo principal 1007974-77.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Eliane André Francisco da Silva - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Vistos. Trata-se
de incidente de cumprimento de sentença inaugurado para execução do julgado no processo principal. Verifico que o exequente
instruiu seu pedido de forma devida e com o cálculo atualizado do valor do seu crédito. Assim, por meio deste despacho, fica(m)
o(a)(s) executado(a)(s) Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL intimado(a)(s), na pessoa de seu procurador constituído,
a efetuar o pagamento do valor atualizado da condenação, no montante de R$ 9.943,80 (NOVE MIL E NOVECENTOS E
QUARENTA E TRES REAIS E OITENTA CENTAVOS), conforme cálculo apresentado pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) a que alude o artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e execução forçada. Int. ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), ANDRE FRANCISCO DA SILVA (OAB 376532/SP)
Processo 0002047-16.2022.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1030456-62.2021.8.26.0071 - VARA DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL) - MICHEL CAMPOS RIBEIRO - Vistos. Fica o Patrono responsável pela distribuição da presente
Carta Precatória, intimado a instruir a presente com as peças necessárias ao cumprimento do ato deprecado., nos termos do
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