TJSP 16/03/2022 - Pág. 2724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3467
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Credito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte autora sobre o parágrafo 1º de fls. 52, ora transcrito: “Fls. 51:
concedo o prazo de 30 dias solicitado pela parte autora, a fim de indicar onde se encontra o bem objeto da demanda, a viabilizar
a busca e apreensão do mesmo.” A petição de fls. 55 apenas apresenta guia de diligência de oficial de justiça. Entretanto, não
informa a localização do bem. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1003067-84.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.F.M. - T.R.B. - Vistos. 1) Indefiro ao
réu os benefícios da justiça gratuita, já que os holerites anexados a fls. 37/42 revelam um salário mensal médio de mais de
R$5.000,00, o que afasta, no caso, a presunção de hipossuficiência aduzida na contestação. 2) Sem prejuízo de eventual
julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua utilidade e pertinência,
de modo a que este juízo possa avaliar a necessidade de produção da prova, sob pena de preclusão. 3) Nada obstante o item
anterior, com fundamento no art. 3º, §3º c/c art. 139, inciso V, c/c, ainda, no presente caso (processo de família), art. 694,
caput, todos do CPC, informem os advogados das partes os respectivos e-mails, seus e de seus constituintes, a viabilizar as
intimações para realização de audiência de tentativa de conciliação na modalidade virtual. Caso a parte não possua e-mail,
poderá realizar a audiência juntamente com seu(a) advogado(a). A seguir, se em termos, remetam-se os autos ao CEJUSC para
designação de audiência de tentativa de conciliação das partes. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: MURILO ROBERTO
LUCAS FARIA (OAB 277512/SP), MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP)
Processo 1003094-67.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Arrendamento Rural - Vera Lúcia Fonseca Darmaros Claudio Francisco Garcia - - Rosemeire Aparecida Carnevalle Garcia - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado
da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua utilidade e pertinência, de modo a que este
juízo possa avaliar a necessidade de produção da prova, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação,
tornem conclusos. Int. - ADV: JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP), ANA LUCIA HADDAD PAULO (OAB 160845/SP)
Processo 1003187-30.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.R.P.O. - M.B.L. M.B.L. - M.R.P.O. - Vistos. 1) Trata-se de ação de Reconhecimento / Dissolução, que envolve as partes supra. 2) Homologo por
sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo feito entre as partes a fls. 128/129; consequentemente,
resolvo o mérito deste processo, inclusive no que tange à reconvenção, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b,
do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Assim, certifique-se o imediato trânsito em julgado,
expeça(m)-se certidão(ões) de honorários em favor do(a)(s) advogado(a)(s) da autora, nos termos do convênio Defensoria/
OAB, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se estes autos. Saliento, por fim, que eventual retirada do nome de
quaisquer das partes dos órgãos restritivos de crédito (como o SCPC e o SERASA, por exemplo), ou mesmo do Cartório de
Protestos, compete às próprias partes. Honorários advocatícios conforme estipulado pelas partes. Não há custas em aberto.
P.I.C. - ADV: ANSELMO DUARTTE DOURADO RAMOS (OAB 405118/SP), GISELA TERCINI PACHECO (OAB 212257/SP),
OSMAR DONIZETE RISSI (OAB 116101/SP)
Processo 1003306-88.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Josenildo Batista - Marcos Aparecido Muzatti - Vistos.
1) Trata-se de Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento /
Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer ajuizada por Josenildo Batista em face de Marcos Aparecido Muzatti. 2) Concedo ao
réu os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 3) Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos,
o acordo feito entre as partes a fls. 46/47; consequentemente resolvo o mérito deste processo, com fundamento no artigo 487,
inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Assim, certifique-se o imediato trânsito
em julgado, expeçam-se certidões de honorários em favor dos advogados das partes nos termos do convênio Defensoria/OAB,
procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se estes autos. Consigno que: a) eventual inadimplemento por parte do(a)(s)
devedor(a)(es), poderá a parte credora pugnar pelo início do cumprimento de sentença através de incidente próprio; b) eventual
retirada do nome de quaisquer das partes dos órgãos restritivos de crédito (como o SCPC e o SERASA, por exemplo), compete
às próprias partes. Não há custas em aberto. Honorários advocatícios conforme estipulado pelas partes. P.I.C. - ADV: RAFAEL
MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP), FÁTIMA DE JESUS SOARES (OAB 172228/SP)
Processo 1500023-10.2022.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JOSE ALEXSANDRO SILVA DOS
SANTOS - Vistos. Anotem-se as procuradoras constituídas às fls.187/188 no sistema informatizado, encaminhando-se link de
acesso à audiência designada, ao e-mail informado à fl.187. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo
(fl.121), referente à atuação parcial. Após, proceda-se à destituição do defensor dativo no site da Defensoria Pública Estadual,
removendo-o do cadastro de partes e representantes, após publicação do presente despacho. No mais, aguarde-se a realização
da audiência designada para 16 de março de 2022, às 14h00min. Int. - ADV: RAFAEL MIRANDA BIANCHI (OAB 333513/SP),
GRAZIELLA B. FELICONIO FÉLIX (OAB 94514/MG), MICHELLE JULIANO AFONSO BERNAL (OAB 103377/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0187/2022
Processo 1001309-70.2021.8.26.0368 - Dúvida - Registro de Imóveis - Danilo Rodrigues de Camargo - Tendo em vista o
trânsito em julgado certificado às fls. 232, deverá a parte autora proceder conforme parte final do dispositivo da sentença de
fls. 220/224 ora transcrito: “Transitada em julgado, deverá o interessado apresentar ao Ofício de Registro de Imóveis a carta
de arrematação expedida em 25/10/2019, extraída dos autos 0000379-50.2013.8.26.0368, referente aos imóveis matrículas
nº 5.712 e nº 5.713, procedendo-se nos termos do art. 203, inciso II, da Lei 6.015/73. Servirá a presente como mandado a ser
encaminhado ao Oficial, para as providências cabíveis. Oportunamente, arquive-se. P.I.C.” - ADV: DANILO RODRIGUES DE
CAMARGO (OAB 60997/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0188/2022
Processo 0002162-33.2020.8.26.0368 (processo principal 0002684-07.2013.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Fixação - M.B.N. - W.B.N. - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 191, no prazo legal. ADV: MARIA DO CARMO IROCHI COELHO (OAB 146914/SP), CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP), VERONICA
GRECCO (OAB 278866/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º