TJSP 18/03/2022 - Pág. 1521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3469
1521
incidente. P.I.C. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 0013134-80.2018.8.26.0320 (processo principal 0000091-33.2005.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Sebastião Nicola Laurito - Vistos. Encaminhem-se os
autos ao MM. Juiz de Direito Auxiliar, para prolação de decisão. Intime-se. - ADV: JOSE APARECIDO PEREIRA (OAB 90824/
SP)
Processo 0018432-19.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1009720-91.2017.8.26.0320) (processo principal 100972091.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - Giovana D’Andrea de Nardi
- Vistos. Homologo os cálculos apresentados às pág.01/07 para que produzam seus regulares efeitos, diante da concordância
tácita do executado que, intimado para se manifestar, quedou-se silente. Precluída esta decisão, fica o(a) exequente intimado(a)
a realizar o peticionamento eletrônico do incidente de RPV, seguindo os moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº
394/2015 do SEMA. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, a qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o
advogado deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019
Caderno Administrativo pág. 02), bem como anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado
da fase de conhecimento e execução e eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso). Intime-se. - ADV:
SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 0019185-73.2019.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Jornada de Trabalho - Alenita Sinésio dos Santos Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 0019185-73.2019.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Jornada de Trabalho - Sergio Colletti Pereira
do Nascimento - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 0025021-03.2014.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS - Vistos.
Considerando que a empresa foi baixada após a ocorrência do fato gerador, conforme se extrai do documento ora juntado, defiro
a inclusão do(s) sócio(s) gerente(s) ora indicados, no polo passivo. Cite-se. Intime-se. - ADV: LEONARDO KAIALA GOULART
FERREIRA (OAB 309478/SP)
Processo 0025028-92.2014.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Infratécnica Engenharia e Construções Ltda Vistos. Encaminhem-se os autos ao MM. Juiz de Direito Auxiliar, para prolação de sentença ou decisão. Intime-se. - ADV: LÍGIA
ZANETTI COSTA (OAB 408355/SP), WILLIAN DONIZETE RODRIGUES (OAB 303272/SP)
Processo 0025118-03.2014.8.26.0320 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS Vistos. INDEFIRO o pedido retro, uma vez que não constam sócios cadastrados junto à Jucesp, conforme se extrai de fls. 18.
Intime-se. - ADV: LEONARDO KAIALA GOULART FERREIRA (OAB 309478/SP)
Processo 0025516-47.2014.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS - Vistos.
Considerando que a empresa foi baixada após a ocorrência do fato gerador, conforme se extrai do documento ora juntado, defiro
a inclusão do(s) sócio(s) gerente(s) ora indicados, no polo passivo. Cite-se. Intime-se. - ADV: LEONARDO KAIALA GOULART
FERREIRA (OAB 309478/SP)
Processo 0025578-87.2014.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS - Vistos.
Considerando que a empresa foi baixada após a ocorrência do fato gerador, conforme se extrai do documento ora juntado, defiro
a inclusão do(s) sócio(s) gerente(s) ora indicados, no polo passivo. Cite-se. Intime-se. - ADV: LEONARDO KAIALA GOULART
FERREIRA (OAB 309478/SP)
Processo 0030095-24.2003.8.26.0320 (320.01.2003.030095) - Execução Fiscal - Luiz Gonzaga Parollo - Isso posto, ACOLHO
a presente exceção de pré-executividade, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário, em consequência
JULGO EXTINTO a presente execução, com fulcro no artigo 487, II, do Código de processo Civil e artigo 156, V, do CTN.
Sem condenação as custas, na forma da Lei. Em razão da sucumbência condeno o excepto ao pagamento dos honorários
advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Novo Código de
Processo Civil, devidamente corrigido até o efetivo pagamento. Oportunamente, ao arquivo, observadas as formalidades legais.
P.I. - ADV: MARIANA TELLIS (OAB 306086/SP), JOCASTA DARÓS MARTINS ROQUE (OAB 364514/SP)
Processo 0032234-46.2003.8.26.0320 (320.01.2003.032234) - Execução Fiscal - Hifer Tus Refrigeracao Ltda Me - Vistos.
Defiro o requerido, expedindo-se o necessário. Prov. Int. - ADV: BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI (OAB
292984/SP)
Processo 0032234-46.2003.8.26.0320 (320.01.2003.032234) - Execução Fiscal - Hifer Tus Refrigeracao Ltda Me - Vistos.
Defiro o pedido retro. Proceda-se à penhora on-line através do sistema Bacen/Jud. Prov. Int. - ADV: BIBIANI JULIETA DE
OLIVEIRA CARDOZO MAGRI (OAB 292984/SP)
Processo 0500080-68.2010.8.26.0320 (320.01.2010.500080) - Execução Fiscal - Municipio de Limeira - Vistos. Indefiro
o pedido de inclusão processual, uma vez que Genivaldo Fernandes e Geraldo Fernandes Sobrinho já eram proprietários do
imóvel desde 05/06/1989, muito antes da data da propositura do presente feito, em 2010. Assim, apenas se o imóvel tivesse sido
vendido no curso da execução, seria caso de deferimento do pedido de inclusão processual, pois a mudança de propriedade
teria ocorrido após o ajuizamento. Nesses termos, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
- ADV: ANA CAROLINA FINELLI (OAB 216707/SP)
Processo 0500658-65.2009.8.26.0320 (320.01.2009.500658) - Execução Fiscal - Municipio de Limeira - Vistos. Ordem n.
2121/2009 Defiro o pedido retro. Proceda-se à penhora on-line através do sistema Sisbajud. Prov. Int. - ADV: SILVIO CALANDRIN
JUNIOR (OAB 128853/SP)
Processo 0500935-47.2010.8.26.0320 (320.01.2010.500935) - Execução Fiscal - Municipio de Limeira - Vistos. Ordem n.
1828/2010 Primeiramente, proceda-se à penhora on-line através do sistema Sisbajud. Prov. Int. - ADV: ANA CAROLINA FINELLI
(OAB 216707/SP)
Processo 0501048-06.2007.8.26.0320 (320.01.2007.501048) - Execução Fiscal - Aparecida Maria Striato Silva - esc.18 ADV: PATRICK FERREIRA VAZ (OAB 223036/SP)
Processo 0502159-15.2013.8.26.0320 (032.02.0130.502159) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Altec Solucoes Em Informatica Ltda - Ilson Aparecido Dalla Costa - Vistos. Defiro em termos o pedido retro. Proceda-se à
penhora on-line através do sistema Sisbajud, uma única vez. Prov. Int. - ADV: ILSON APARECIDO DALLA COSTA (OAB 97448/
SP)
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