TJSP 18/03/2022 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3469
2020
o endereço eletrônico (e-mail) e contato telefônico (com DDD), para fins de recepção do link de acesso ao ambiente virtual,
bem como de eventuais testemunhas a serem arroladas pela defesa. Consigne-se nas intimações a serem realizadas através
de Oficiais de Justiça, a necessidade de fornecimento de contato de e-mail e telefônico (com DDD), para futuros contatos deste
juízo, a fim de disponibilizar o link de acesso, que é o meio suficiente para participar da audiência virtual, mediante acesso
à internet (computador, notebook, celular/smartfone); informando, ainda, que oportunamente será enviado o roteiro/manual
com toda sas instruções necessárias. E ainda, no dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência
virtual, pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, bem como munidos de seus documentos pessoais, com foto, para
identificação. Por fim, Policiais Militares e/ou Funcionários Públicos que figurem como testemunhas deverão ser requisitados,
comumente, bem como intimados a indicarem seus e-mails para participação da audiência. Cumpra-se, cite-se e intime-se o(a)
réu(ré), bem como intimem-se o(a) Procurador(a) do(a) réu(ré), o Representante do Ministério Público, as testemunhas arroladas
e as que vierem serem arroladas pelas partes, com URGÊNCIA. Em havendo alegação de eventuais impossibilidades técnicas
ou práticas pelas partes, nos termos do Comunicado Conjunto nº 581/20, item 17, a audiência será realizada de forma mista
(parte presencial e parte por videoconferência), devendo somente as partes/testemunhas/advogados que alegarem não possuir
estrutura, comparecerem pessoalmente ao edifício do Fórum local na data e horário supra. Ficam, ainda, as partes e eventuais
testemunhas intimadas do teor do item 18 do Comunicado Conjunto 581/2020, seguinte: “18: Somente partes, testemunhas e
jurados adentrarão os prédios do Tribunal de Justiça, para participação nas audiências, entrevistas no Setor Técnico ou sessões
do Tribunal de Júri. 18.1) O ingresso de acompanhantes das pessoas relacionadas no item 18 fica restrito aos casos em que seja
indispensável para seu deslocamento ou cuidado;”. Considerando os termos da Portaria TJSP nº 9.998/2021, deverão atentar
as partes e advogados que, a partir de 27 de setembro de 2021, para ingresso nos prédios do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, bem como, para todas as pessoas que neles trabalham, membros do Ministério Público, defensores públicos e
servidores e estagiários dessas instituições e funcionários da OAB e de empresas terceirizadas, de instituições bancárias, de
restaurantes e lanchonetes, todas as pessoas maiores de 18 anos, deverão exibir comprovante de vacinação contra a COVID19, mesmo que apenas da primeira dose. O ingresso de pessoas com contraindicação da vacina contra a COVID-19 dar-se-á
mediante apresentação de relatório médico justificando o óbice à imunização. Os documentos considerados válidos para fins
de comprovação da vacinação estão elencados no art. 2º da referida Portaria. Observa-se, ainda, a obrigatoriedade do uso
de máscara pelos maiores de 02 (dois) anos. De acordo com o art. 6º, nos casos de audiências ou outros atos processuais
previamente designados (realização de estudos, atendimento nos Cartórios Judiciais etc.), o magistrado responsável será
imediatamente comunicado do impedimento de ingresso de quem deles participaria, caso não apresentados os comprovantes
ou relatórios médicos recomendados. Intime-se. - ADV: JEAN MIGUEL BONADIO CAMACHO (OAB 213215/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0118/2022
Processo 0004675-84.2017.8.26.0430 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - MARCELO DE LIMA MONTEIRO
- Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se certidão de honorário advocatícios conforme convenio DPE/OABSP. Em relação aos réus
FABRÍCIO ARAÚJO ROCHA MONI e JONAS GABRIEL PAPEZZO, expeçam-se Guias de Recolhimento, encaminhando às Varas
de Execuções Criminais competentes. Quanto ao réu MARCELO DE LIMA MONTEIRO, expeça-se mandado de prisão. Com a
devolução do mandado devidamente cumprido, expeça-se Guia de Recolhimento, encaminhando cópias aos estabelecimentos
prisionais onde o sentenciado encontra-se recolhido e à Vara de Execuções Criminais competentes. Após, arquivem-se os autos
com as comunicações de praxe. - ADV: DEUZUITA DA COSTA OLIVEIRA PÁDUA (OAB 256494/SP), ALEX RODRIGO LEONCIO
CODONHO (OAB 399685/SP)
MIRANTE DO PARANAPANEMA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0160/2022
Processo 0000027-53.1998.8.26.0357 (357.01.1998.000027) - Outros Feitos não Especificados - Cheque - Ricardo Dimovci
Raposo - Tomaz Mota Supermercado Mota e outro - Intimação ao requerido para comprovar o recolhimento das custas finais
apuradas, conforme tabela retro (valor apurado R$ 347,23- trezentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos). - ADV:
NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP), APARECIDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 127734/SP)
Processo 0000418-07.2018.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - R.L.S. - Vista a Defesa para
apresentação de seus Memoriais no prazo legal. - ADV: MARIA LUIZA MAIA RAVAIOLI (OAB 444744/SP)
Processo 0001019-81.2016.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - Eduardo
Quesada Piazzalunga - - José Bezerra - Vistos. Diante do certificado à fl. 991 e, em cumprimento aos Comunicados CG nº
284/2020 e nº 317/2020, designo audiência de continuação para o dia 06/04/2022, às 14h00, a qual será realizada por meio
de videoconferência, mediante acesso das partes à Sala de Audiências virtual por meio de computador ou smarthphone,
oportunidade em que será inquirida a testemunha de defesa Andria Rossete de Araújo Reverte e realizado os interrogatórios
dos réus. Para tanto, oportunamente, as partes receberão o link para acesso à audiência virtual, que será enviado ao endereço
eletrônico de todos os participantes, o qual será suficiente para o ingresso na Sala de Audiência Virtual no dia e horário acima
agendados. Excepcionalmente, a Audiência acima será realizada de forma “mista” (artigo 26, §§1º a 4º, do Provimento CSM
nº 2.564/2020), ou seja, parte remota, por meio de videoconferência, mediante acesso à Sala de Audiência virtual, utilizandose computador ou smarthphone; e parte presencial, mediante comparecimento pessoal à Sala de Audiências, situada nas
dependências do fórum local, no mesmo dia e horário acima designados. Cadastre-se a audiência no sistema SAJ PG-5,
fazendo-se as anotações necessárias, bem como no sistema Microsoft Teams (criação do evento), para oportuno envio do link
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º