TJSP 01/04/2022 - Pág. 2013 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
2013
Processo 1010596-95.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Registro de Empresa - S.M.S.T. - Vistos Fls. 90/91:
HOMOLOGO a desistência da ação, nos termo do artigo 200, § único, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO
EXTINTO o processo ajuizado por Skilled Mvno Serviços de Telecom Ltda. em face de Delegacia Regional Tributária da Capital
(Drtc I), Sefaz/sp, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do mesmo diploma legal. Transitada em julgado,
arquivem-se os autos digitais, com baixa no sistema. R.I. - ADV: CLAUDINEI ROGERIO DA COSTA (OAB 374747/SP)
Processo 1010704-66.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Jofege Fiação e Tecelagem
Ltda - Vistos. 1. Fls. 3086/3087: defiro. Expeça-se o competente mandado de levantamento em favor do sr.Perito. 2. DECLARO
encerrada a fase de instrução. 3. Concedo as partes o prazo de 15 (quinze) dias para as alegações finais. 4. Após, conclusos
para sentença. Intime-se. - ADV: RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA (OAB 391742/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)
Processo 1013310-28.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo L.C.R. - Vistos HOMOLOGO a desistência da ação, nos termo do artigo 200, § único, do Código de Processo Civil e, em
consequência, JULGO EXTINTO o processo ajuizado por Luciano Camargo Romano em face de Presidente da Comissão
Processante Permanente de Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, sem apreciação do mérito, com fulcro no
artigo 485, VIII, do mesmo diploma legal. Isento de custas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais, com baixa no
sistema. R.I. - ADV: GERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 349641/SP), JÚLIA BEATRIZ ARGUELHO PEREIRA (OAB 227659/
SP)
Processo 1015206-09.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Adão Leite - Vistos Fls.
31: HOMOLOGO a desistência da ação, nos termo do artigo 200, § único, do Código de Processo Civil e, em consequência,
JULGO EXTINTO o processo ajuizado por Adão Leite em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Diretor de
Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do mesmo diploma
legal. Isento de custas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais, com baixa no sistema. R.I. - ADV: SHELTON
WASHINGTON LEITE (OAB 350014/SP)
Processo 1028085-82.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Agda Aparecida dos Santos - Vistos. Fls. 91/93: cumpra-se a veneranda decisão superior.
Requeira a parte exequente o que de direito em termos do prosseguimento da execução. Int. - ADV: FABIANO MACHADO
MARTINS (OAB 202816/SP)
Processo 1039602-21.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais - Vistos. Fls. 120/133: à manifestação da ré. Int. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)
Processo 1044663-67.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - ASSUMPTA DE SOUZA ARAUJO - - MARIA CHRISTINA BLEINAT MEDEIROS
CARNEIRO - - VALDIR MEDEIROS CARNEIRO - - MARIA ALCINDA PENTEADO BLEINAT - - MARILENE PINHEIRO DOS REIS
e outros - Neusa Maria de Jesus da Siva - - José Marcelo de Lima e outro - Vistos. Fls. 834, 835, 836, 837, 838/844, 845 e 846:
à manifestação da expropriante. Int. - ADV: SERGIO LUIZ RODRIGUES PIRES (OAB 79965/SP), TERESITA SPAOLONZI DE
PAVLOPOULOS (OAB 83203/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), ROBERTO PAVANELLI (OAB 47758/SP),
NICOLLE CHISTIEN MESQUITA MARQUES MEGDA (OAB 307150/SP), ANGELA MARIA MAGALHAES PIRES (OAB 93630/
SP)
Processo 1047500-95.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - EDVAL FERREIRA DA
ROCHA - Vistos. Tendo em vista que a testemunha da parte autora reside em Comarca distante da Capital, informe se prefere
que a mesma seja inquirida por videoconferência ou que seja expedido carta precatória. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV:
GUILHERME ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 315908/SP)
Processo 1051183-96.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Águas Públicas - Condomínio Residencial Jardim
Cassiano da Silveira - Vistos. Recebo a petição inicial. Cite-se a ré, com as advertências de praxe. Int. - ADV: VIVIANE
BASQUEIRA D’ANNIBALE (OAB 177909/SP)
Processo 1053892-07.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Leandro Jose dos Santos - - Aline
dos Santos - Vistos. Fls. 248/250: cumpra-se a veneranda decisão superior. No mais, mantenho a decisão agravada, por seus
próprios e jurídicos fundamentos. À réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 351, do CPC. Sem prejuízo,
especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Int. - ADV:
KAREN BATISTA DOS SANTOS (OAB 428141/SP)
Processo 1060860-87.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - J.V.S. - - S.S.S. - - L.O.C.S.
- - F.C.S. - - V.C.S. - Vistos. Ciência às partes da redistribuição. Nada sendo requerido, em 15 (quinze) dias, tornem os autos
conclusos para sentença. Int. - ADV: MARIA ROSA TEIXEIRA SANTOS (OAB 202736/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0230/2022
Processo 1002354-84.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Vinicius de
Vasconcelos Allil - Para expedir mandado. - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP)
11ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0173/2022
Processo 0001589-72.2017.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Sandoval Filho Sociedade de Advogados - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor,
certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. O Acórdão de mérito do
Recurso Extraordinário 729.107/DF, processo paradigma do Tema 792- RPV- Execução - Redução - Teto, fixou a seguinte tese:
Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo
inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda. Portanto, para a aplicação da Lei Estadual nº 11.377/2003 ou
da Lei Estadual nº 17.205/2019, deve ser observada a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento. No presente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º