TJSP 01/04/2022 - Pág. 2972 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
2972
GONÇALVES (OAB 414606/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP)
Processo 1500903-03.2020.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - O.A. - Vistos. I Acolho o requerimento
defensivo e redesigno a audiência virtual de fl. 106 para o dia 08 de junho de 2022, às 15:00 horas, intimando-se e requisitandose conforme delimitado as fls. 74/77. Sem prejuízo, certifique a z. serventia se para todos os endereços do acusado, constantes
nos autos, foram expedidos mandados de intimação, não se olvidando dos endereços constantes as fls. 136/143. II Considerando
a redesignação da audiência virtual, de-se vista ao Ministério Público, para manifestar se mantem a desistência da oitiva da
testemunha (fl. 135) arrolada na exordial acusatória, Sd. PM André Luis Jacia. III Considerando que não foi possível contatar a
vítima, via aplicativo Whatsapp, através do número de telefone informado pela ofendida a fl. 125, na nova intimação da mesma,
deverá o sr. Oficial de Justiça questionar se existe outro número que seja possível encaminhar o link de acesso à audiência
virtual e, na negativa, intimar a mesma para comparecimento no Fórum local, no dia e hora acima designados, para prestar
depoimento em sala a ser designada. Libere-se a pauta. Int. Dil. Necessárias. - ADV: THIAGO BATISTA HERNANDES (OAB
423712/SP)
Processo 1500975-87.2020.8.26.0408 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins PAULO CESAR DE OLIVEIRA ALVES - - DOUGLAS APARECIDO GONCALVES - Vistos. Considerando o julgamento da ação
penal em grau de recurso pela Colenda 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme
v. Acórdão prolatado a fls. 456/463, quanto ao parcial provimento do recurso defensivo pela absolvição do delito imputado em
relação ao acusado Paulo César e a desclassificação da infração penal no tocante ao acusado Douglas Aparecido, com a
aplicação de pena de advertência, expeça-se alvará de soltura clausulado em favor dos réus Paulo César de Oliveira Alves
e Douglas Aparecido Gonçalves. Encaminhe-se ao estabelecimento prisional competente, com a máxima urgência, por meio
eletrônico para cumprimento da ordem judicial. No mais, aguarde-se a devolução do feito da superior instância. Int. - ADV:
MARCELO DAMASCENO (OAB 321973/SP), AMANDA CRISTINA ROSSIGALLI (OAB 403632/SP)
Processo 1501046-26.2019.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - FERNANDO JUNIO
LOPES - Vistos. 1. Recebo o recurso de fls. 273, cujas razões encontram-se às fls. 274/281. 2. Dê-se vista dos autos ao
representante do Ministério Público, para apresentação das contrarrazões de recurso, no prazo de 08 (oito) dias. 3. Após,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo- SP, com as cautelas de praxe, observando que a prescrição
dar-se-á aos 21/12/2024. Int. - ADV: RENAN OLIVEIRA DA SILVA (OAB 430619/SP), SIDNEY DA SILVA AUGUSTO (OAB
436401/SP)
Processo 1501685-39.2022.8.26.0408 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - OSEIAS
FERREIRA DA COSTA - Audiência Virtual - Custódia Ante e exposto: I - Com fulcro no art. 310, inc. II, do Código de Processo
Penal, converto a prisão em flagrante de OSEIAS FERREIRA DA COSTA em preventiva, com fundamento nos artigos 312 e
313, incisos I e II, do mesmo Codex. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do indiciado. II Defiro o pedido de incineração
da substância entorpecente apreendida nestes autos, lavrando-se o respectivo termo, bem como se preservando quantidade
suficiente para realização de perícia. Deverá ainda a autoridade policial comunicar com 48 (quarenta e oito) horas de
antecedência, o dia, hora e local da incineração, a fim de que seja o ato acompanhado por representantes do Poder Judiciário e
Ministério Público. Expeça-se ofício comunicando a decisão. - ADV: GEAZI FLORIANO FERREIRA (OAB 456971/SP)
Processo 1501923-92.2021.8.26.0408 - Termo Circunstanciado - Simples - JULIANA CRISTINA GERONIMO e outro SILVANA SILVÉRIO VIANA e outro - Vistos. Desnecessária a expedição de certidão de honorários (fls. 71), considerando tratarse de advogada constituída. Acolho a manifestação do órgão ministerial para o fim de JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de
TELMA CRISTINA PANISSA e JULIANA CRISTINA GERONIMO, qualificado(a) nos autos, com fulcro no art. 107, inciso IV, do
Código Penal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CARLA NHAN SUZUKI (OAB 445696/SP)
Processo 1504113-33.2018.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - JOAO PAULO
DA SILVA ALMEIDA - Vistos. 1. Havendo dois veículos apreendidos no feito (VW/Nova Saveiro PP MBVE, placa FCW5895
e Fiat/Strada HD WK CC, placa FMX1137 fls 13/14), cuja restituição não foi requerida, no prazo de noventa dias, contados
do trânsito em julgado da sentença final, determino sua liberação, oficiando-se à Autoridade Policial Competente para que
promova a destinação legal, na forma dos artigos 516 das NSCGJ e 123, do CPP. 2. Expeça-se guia de recolhimento, ficando
a execução das penas restritivas de direitos a cargo da Vara das Execuções Criminais competente. 3. Havendo valor recolhido
a título de fiança (fls. 81), nos termos do artigo 336, do Código de Processo Penal e do artigo 479, das NSCGJ, determino a
transferência do valor atualizado da pena de multa cumulativa ao FUNPESP Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo. 4.
Após a efetivação da transferência, anote-se o pagamento (evento código 63 no histórico de partes) e oficie-se ao r. Juízo das
Execuções Criminais competente comunicando o cumprimento da pena de multa, nos termos do art. 480, § 2º, das NSCGJ, bem
como informando a disponibilidade do saldo remanescente em conta judicial para abatimento da prestação pecuniária a que
foi condenado o réu. 5. Cumpridas as determinações acima e, após a informação do cadastramento do processo de execução
das penas restritivas de direitos, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MICHELE PIRES GONÇALVES (OAB 414606/SP), JAIR
FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP)
Processo 1504576-67.2021.8.26.0408 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins V.C.R. - - D.C.A.C. - - C.C.C. - Vista ao Ministério Público para manifestação acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça
de fls. 410, no prazo legal. - ADV: MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 253690/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB
74834/SP), FERNANDO SANTIM DA SILVA (OAB 342686/SP), MICHELE PIRES GONÇALVES (OAB 414606/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0129/2022
Processo 1501659-41.2022.8.26.0408 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANA CAROLINA
CAMARGO CALISTO - Mandado nº: 408.2022/006405-2 Situação: Aguardando cumprimento em 29/03/2022 13:53:03 Local:
Cartório da 2ª. Vara Criminal - ADV: JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), MICHELE PIRES GONÇALVES (OAB
414606/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0130/2022
Processo 1005757-97.2020.8.26.0408 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - T.P.M.C. - L.G.S. e outro - “Despacho de
fl. 157: Considerando que já foi nomeado novo curador especial à menor L.G.d.S., o qual já se encontra habilitado nos autos,
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