TJSP 01/04/2022 - Pág. 3818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
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pendentes, providencie a serventia a intimação do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa caso
não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1001035-68.2015.8.26.0481 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Feito nº 2015/004534 Ante a inércia da parte exequente em dar andamento à
execução, determino a SUSPENSÃO do processo e seu ARQUIVAMENTO. Int. - ADV: FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/
SP)
Processo 1001230-53.2015.8.26.0481 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Feito nº 2016/000045 Ante a inércia da parte exequente em dar andamento à
execução, determino a SUSPENSÃO do processo e seu ARQUIVAMENTO. Int. - ADV: FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/
SP)
Processo 1001313-69.2015.8.26.0481 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Feito nº 2016/000116 Ante a inércia da parte exequente em dar andamento à
execução, determino a SUSPENSÃO do processo e seu ARQUIVAMENTO. Int. - ADV: FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/
SP)
Processo 1001406-32.2015.8.26.0481 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Feito nº 2016/000267 Ante a inércia da parte exequente em dar andamento à
execução, determino a SUSPENSÃO do processo e seu ARQUIVAMENTO. Int. - ADV: FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/
SP)
Processo 1002223-86.2021.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Idoso - Roberto de Oliveira - Nos termos do art.
1.010, § 1º, do CPC, apresente o(a) apelado contrarrazões à apelação retro interposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a
apresentação das contrarrazões ou certificado o prazo para tanto, os autos serão remetidos à 2ª Instância, independentemente
do juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Para que a petição seja imediatamente analisada,
ao ser protocolada, deverá ser cadastrada como: “Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação. - ADV: RENATA GONÇALVES
MARTINS (OAB 411240/SP)
Processo 1003104-63.2021.8.26.0481 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valter Luz da Silva - - Eliaquel Rodrigues dos
Santos Silva - - Antonio Marcos Luz da Silva - - Cleonice de Oliveira - Vistos. Fls. 94: ante os documentos de fls, 60/63, DEFIRO
à parte requerente, na íntegra, os benefícios da gratuidade da justiça. Cumpra-se a sentença. Int. - ADV: LAÍS ALVES DE
OLIVEIRA (OAB 422772/SP)
Processo 1003878-93.2021.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Sandra Cibele Gomes Martins
- Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, apresente o(a) apelado contrarrazões à apelação retro interposta, no prazo de
15 (quinze) dias. Com a apresentação das contrarrazões ou certificado o prazo para tanto, os autos serão remetidos à 2ª
Instância, independentemente do juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Para que a petição
seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser cadastrada como: “Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação. ADV: LARISSE CORBELINO MELGES KAIRUZ BORDIN (OAB 382935/SP)
Processo 1004080-70.2021.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - José Carlos dos
Santos - Manifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, em réplica à contestação, e especificando novas provas que
eventualmente queira produzir, no prazo de 15 dias. Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada,
deverá ser corretamente cadastrada como: “Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação”. - ADV: GLEIDMILSON DA
SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP)
Processo 1004379-47.2021.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Luiz Francisco de Oliveira Junior Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 dias. Para
que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser corretamente cadastrada como: “Tipo da Petição:
Manifestação Sobre a Contestação”. No mesmo prazo, caso a parte requerida tenha pleiteado os benefícios da gratuidade da
justiça, deverá apresentar os respectivos documentos comprobatórios (declaração de imposto de renda de todos os membros
da entidade familiar, cópia de sua carteira de trabalho e seus três últimos comprovantes de pagamento/benefício previdenciário,
Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos DECORE, caso se tratar de empresário, autônomo ou profissional
liberal). - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)
Processo 1004487-76.2021.8.26.0481 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cesp Companhia Energética de São Paulo - Fernando Rodrigues Azenha Filho - Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze)
dias, o recolhimento da diligência dos Oficiais de Justiça devida para expedição do mandado (Site do Banco do Brasil, Valor
R$ 95,91 3 Ufesps). Link: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/ Formulário:
Recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça (Estado de São Paulo - Mandados) - ADV: MARIO ROBERLEY
CARVALHO DA SILVA (OAB 81508/SP), SANDRO RIBEIRO (OAB 148019/SP), CRISTIAN DUTRA MORAES (OAB 209023/SP)
Processo 1004714-66.2021.8.26.0481 - Mandado de Segurança Cível - Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de
Medicamentos - Luzia Sabino de Oliveira - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias
e sob pena de preclusão, justificando a utilidade e a pertinência das mesmas, não sendo aceito o simples protesto genérico. ADV: RODRIGO SOUZA GONÇALVES (OAB 260249/SP)
Processo 1004750-84.2016.8.26.0481 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE EPITÁCIO - Feito nº 2017/000113 Ante a inércia da parte exequente em dar andamento à execução, determino a
SUSPENSÃO do processo e seu ARQUIVAMENTO. Int. - ADV: FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP)
Processo 1004777-67.2016.8.26.0481 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE EPITÁCIO - Vistos. Não há qualquer bloqueio de veículo nestes autos. Considerando a informação da ocorrência
de parcelamento administrativo do débito, SUSPENDO o processo pelo prazo de 120 dias. Caso se trate de processo digital,
providencie a serventia o encaminhamento do processo para a fila “Processo Suspenso”. Com o decurso do prazo, vista à
Fazenda para manifestação no prazo de cinco dias. Decorrido in albis o prazo acima, independentemente de nova intimação,
aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP)
Processo 1004957-83.2016.8.26.0481 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Feito nº 2017/000281 Ante a inércia da parte exequente em dar andamento à
execução, determino a SUSPENSÃO do processo e seu ARQUIVAMENTO. Int. - ADV: FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/
SP)
Processo 1005036-86.2021.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Sanches & Aquino Construtora
Eireli - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15
dias. Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser corretamente cadastrada como: “Tipo
da Petição: Manifestação Sobre a Contestação”. No mesmo prazo, caso a parte requerida tenha pleiteado os benefícios da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º