TJSP 04/04/2022 - Pág. 1207 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
1207
se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito (cumprir decisão de fl. 91), no prazo de cinco dias, nos termos do art.
485, III, do CPC, sob pena de extinção. Anoto que se está a conferir a última oportunidade de a autora dar andamento ao
processo porque na decisão de fl. 99 não constou expressamente que o não atendimento da determinação judicial importaria na
extinção do feito (inclusive com a extinção da decisão que concedeu à autora a guarda provisória). Cópia da presente decisão,
devidamente instruída, servirá como mandado. Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 336961/SP)
Processo 1011304-53.2017.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Raquel Ferreira - Ato gerado
para parte exequente/autora se manifestar sobre a juntada das respostas das pesquisas eletrônicas de endereço. - ADV:
TAMIRES FRANCIELE GARCIA (OAB 381347/SP)
Processo 1012150-70.2017.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Maurício Lenharo - Autos
aguardando manifestação em termos de prosseguimento. - ADV: MÁRCIO ÁZAR (OAB 171942/SP)
Processo 1012554-58.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Pedro Antonio Redi - - Ivone Soufen
Redi - - Redi e Redi Administradora de Imóveis Ltda - Lidia Maaria Maitino - - Jose Ricardo Senis - - Rosangela Cabreira
Fernandes Senis - - Fernando Cabreira Fernandes - - Luciana Sgavioli Fernandes - - Ana Paula Cabreira Fernandes - - Jose
Flavio Cabreira Fernandes - - Supermercado Redi Limitada e outros - Mauricio Galvão de Andrade - À parte requerente: autos
aguardando notícias acerca do cumprimento do acordo. - ADV: AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), ALESSANDRO
BENEDITO DESIDERIO (OAB 152377/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP), DEIVIDE CESAR BAGARINI (OAB 279944/SP),
SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 1012689-70.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - J Botelho S/c Ltda - Maria
Marta Gomes Cavalcanti - - Francisco Raphael Cavalcanti dos Santos - Ao requerido: Aguarda manifestação em termos do
prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. - ADV: CARLOS ALBERTO BROTI (OAB 147464/SP), JOÃO GERALDO
PAGHETE (OAB 166664/SP)
Processo 4000312-21.2013.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Duenas Comércio de Couros LTDA Ato gerado para parte exequente/autora se manifestar sobre a juntada das respostas das pesquisas eletrônicas de endereço,
bem como, para cumprimento da r. Decisão de fls. 271, o recolhimento das despesas do Oficial de Justiça, equivalente a 03
UFESPs até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP. - ADV:
JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 4002987-54.2013.8.26.0302 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - B. - 1- Ciência acerca do Ofício recebido à fl. 674; 2- Autos aguardando manifestação da parte exequente diante da
proposta de acordo feita pelo executado 675/677. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0289/2022
Processo 0000605-83.2018.8.26.0302 (processo principal 0012734-67.2011.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Arruda Botelho & Cia Ltda - Carlos Caetano Perlatti - Manifeste(m)-se em termos de
prosseguimento, quanto mandado negativo. Prazo cinco dias. - ADV: JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP), JULIO
CESAR MAGRO ZAGO (OAB 251952/SP), TATIANA MENDES SIMÕES SOARES (OAB 280839/SP)
Processo 0001469-82.2022.8.26.0302 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000912.19.2021.8.26.0333 - Vara Unica da
Comarca de Macatuba) - Dario Luis Santiago - Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento, quanto mandado negativo. Prazo
cinco dias. - ADV: VANDERLEI DE SOUZA GRANADO (OAB 99186/SP)
Processo 0005922-28.2019.8.26.0302 (processo principal 0001862-32.2007.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Eduarda Balestero Peres - Autos aguardando providencias do exequente/
requerente/inventariante em termos de prosseguimento. Prazo cinco dias. - ADV: RICARDO DE ALMEIDA PRADO BAUER (OAB
232009/SP), JULIANA GALLI DE OLIVEIRA BAUER (OAB 229083/SP)
Processo 0007942-60.2017.8.26.0302 (apensado ao processo 1006011-39.2016.8.26.0302) (processo principal 100601139.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Carlos Marinho - Ivonete da
Costa Pereira e outro - Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento, quanto mandado negativo. Prazo cinco dias. - ADV:
MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI (OAB 291336/SP), GUILHERME DE OLIVEIRA LEME (OAB 376654/SP)
Processo 1000830-52.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - Mixcred Administradora Ltda
- Marco Antonio Delatorre Barbosa - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal e resolvo o mérito, nos
termos dos artigos 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento
das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo por equidade, com fulcro no artigo
85, §8.º, do Código de Processo Civil, bem como com em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, em
R$ 2.500,00. JULGO, ainda, PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional para condenar a autora-reconvinda a
pagar ao requerido-reconvinte multa no importe de 1% do valor disponibilizado pela autora no último mês em que o contrato
foi regularmente cumprido (agosto de 2015), por descumprimento do contrato (cláusula 9). Emrazãodasucumbênciaparcial,
condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, que serão rateadas na mesma proporção, bem como dos
honorários advocatícios, os quais arbitro, por equidade, em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo
Civil, para o(s) advogado(s) da autora-reconvinda, e a mesma importância para o(s) advogado(s) do requerido-reconvinte
(artigos 86, do CPC). Atentem as partes e desde já se considerem advertidas, que a oposição de embargos de declaração fora
das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código
de Processo Civil. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais e anotações de
praxe. P.I. - ADV: MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/
SP)
Processo 1001443-67.2022.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento, quanto mandado negativo. Prazo cinco dias. - ADV:
MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1004495-08.2021.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Autos
aguardando providencias do exequente/requerente/inventariante em termos de prosseguimento. Prazo cinco dias. - ADV:
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1005238-86.2019.8.26.0302 - Monitória - Cheque - Pascano Materiais para Construção Ltda - Manifeste(m)-se em
termos de prosseguimento, quanto mandado negativo. Prazo cinco dias. - ADV: CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE (OAB
143123/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º