TJSP 04/04/2022 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
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Dr. Raul Bauab - Autos aguardando providencias do exequente/requerente/inventariante em termos de prosseguimento. Prazo
cinco dias. - ADV: DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/SP)
Processo 1005039-35.2017.8.26.0302 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Diego Felipe Fernandes - José Vitorazzi e outros - Autos desarquivados. Permanecerão desarquivados pelo prazo de trinta
dias. Após, em nada sendo pleiteado retornarão ao arquivo. - ADV: FABIO VALENTINO (OAB 254893/SP), PAULA CRISTINA
PADRENOSSO RUSSI (OAB 276340/SP), ANTONIO JAMIL CURY JUNIOR (OAB 212706/SP), VERIDIANA CAPOBIANCO
FELIPE (OAB 171344/SP), MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA NAME (OAB 146913/SP), JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB
40417/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0234/2022
Processo 0000264-52.2021.8.26.0302 (processo principal 1004311-23.2019.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Masilia de Godoy Martins Lopes - Vistos.
Primeiramente, providencie a exequente, no prazo de quinze dias, o anexo aos autos de planilha detalhada do montante devido
dos tributos a cada ano, conforme total juntado às folhas 60, e indique qual índice de correção monetária utilizado. Após,
abra-se vista dos autos à Fazenda Pública Municipal executada e tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: SAULO SENA
MAYRIQUES (OAB 250893/SP)
Processo 0000373-52.2010.8.26.0302 (302.01.2010.000373) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Vistos.
Cumpra-se fls. 478, com a inscrição do nome da executada junto ao Serasa, devendo o exequente providenciar o recolhimento
da taxa devida. No mais, aguarde-se eventual manifestação da parte exequente em prosseguimento. Int.. - ADV: EUGÊNIO
SANTIAGO MORÃO DE GOIS (OAB 365426/SP), RODRIGO CARLOS LUZIA (OAB 207886/SP), ELIANE DA COSTA (OAB
156057/SP), RAFAEL TOMAS FERREIRA (OAB 221279/SP)
Processo 0002492-54.2008.8.26.0302 (302.01.2008.002492) - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Ferracini & Lenharo
Ltda - Banco do Brasil Sa - - José Francisco de Mello Filho - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior
Instância. Cumpra-se o V Acórdão que negou provimento ao apelo da requerida. Arbitro honorários aos patronos do correquerido
Jose Francisco de Mello Filho, nomeados nos incidentes em apenso pelo Convênio OAB/DPE. Expeça-se certidões. Oficie-se
aos Cartórios de Protestos para cancelamento dos títulos, cabendo aos requeridos, solidariamente, ao custeio das despesas
correspondentes. Para início do cumprimento de sentença deverá, nos termos dos COMUNICADOS CG nº 1631/2015, 438/2016
e Provimento CG nº 16/2016, peticionar eletronicamente, através do incidente apropriado. Aguarde-se pelo prazo de 30
dias o requerimento da parte credora /vencedora, nos termos do art. 513, parágrafo 1º do C.P.C. Decorrido o prazo supra
e adotadas as cautelas de praxe, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do Judiciário
(SAJ). Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), KATLEN JULIANE GALERA DE OLIVEIRA (OAB
193883/SP), KATUCHA MARIA SGAVIOLI (OAB 295251/SP), LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS (OAB 301679/
SP), WAGNER MANTELLI (OAB 185405/SP), LENI MARÇAL DE OLIVEIRA (OAB 158661/SP), WILSON JOSE GERMIN (OAB
144097/SP), LELIS DEVIDES JUNIOR (OAB 140799/SP), LIA BERNARDI LONGHI (OAB 254925/SP), MARCO ANTONIO DE
OLIVEIRA DUARTE (OAB 137707/SP)
Processo 0002681-75.2021.8.26.0302 (processo principal 1003548-27.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Alimentos - G.S.C. - J.A.C. - Vistos. Fls. 199/201. Prestei informações através de ofício anexo. Remeta-se por e-mail. Nos
termos da r. decisão de fls. 199/200, anote-se a suspensão dos autos até ulterior decisão. Int. - ADV: RUBENS CONTADOR
NETO (OAB 213314/SP), GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA (OAB 231383/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/
SP), SILVIO CESAR SERESUELA (OAB 374842/SP)
Processo 0003799-77.2007.8.26.0302 (302.01.2007.003799) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.
- Vistos. Fls. 277: A realização de pesquisa via Arisp é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como
diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora da situação citada,
é desnecessária a intervenção judicial, sendo a prestação do serviço a particulares já propiciada diretamente pela entidade
mencionada, em seu respectivo sítio eletrônico, mediante o recolhimento das taxas devidas. Manifeste-se o exequente no prazo
de 15 em prosseguimento. Intime-se. - ADV: EUGÊNIO SANTIAGO MORÃO DE GOIS (OAB 365426/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0005822-30.2006.8.26.0302 (302.01.2006.005822) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Nossa Caixa Sa - - B.S. - Manifeste-se a parte exequente sobre o resultado das pesquisas realizadas, juntado às fls.
276/281 dos autos. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JANE EIRE SAMPAIO CAFFEU (OAB
158213/SP)
Processo 0005822-30.2006.8.26.0302 (302.01.2006.005822) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Nossa Caixa Sa - - B.S. - Vistos. Deferido, após o recolhimento das taxas devidas, o bloqueio de eventuais veículos
em nome da executada via sistema RENAJUD, bem como requisição pelo sistema INFOJUD, das informações sobre a última
declaração de imposto de renda apresentada pela(s) executada(s), e em caso positivo, fica decretado o segredo de justiça nos
presentes autos, nos termos do artigo 189, inciso I, do CPC. Com a resposta, manifeste-se a parte exeqüente no prazo de dez
dias. Fica vedada a extração de cópias das informações prestadas. Int.. - ADV: JANE EIRE SAMPAIO CAFFEU (OAB 158213/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0007669-38.2004.8.26.0302 (302.01.2004.007669) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco
do Brasil Sa - Jose Antonio dos Santos - Vistos. Fls. 358/359. Providencie a parte exequente a juntada de planilha atualizada
do débito. Cumprida a determinação supra, de acordo com a ordem preferencial do artigo 835 do CPC, defiro o pedido de
indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento
das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros
existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência,
providencie a serventia a intimação da parte executada nos termos do § 2º do artigo 854 do CPC. Rejeitada ou não apresentada
manifestação da parte executada, proceda-se a ordem de depósito judicial do montante indisponível independente de nova
determinação judicial. Providencie-se e expeça-se o necessário. Caso negativa, fica desde já deferido, após o recolhimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º