TJSP 04/04/2022 - Pág. 1279 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
1279
como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: TATIANA CARLA COSTA FIAMENGHI (OAB 264368/SP)
Processo 1000508-15.2022.8.26.0306 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Ribeiro Novais Filho - Vistos. Fl. 15:
Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ALICE LEITE GÓES GITAÍ (OAB 408209/SP)
Processo 1000623-46.2016.8.26.0306 - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - João Carlos
Baú da Silva - Vistos. 1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Não obstante a implantação do benefício de fl. 219, oficie-se novamente
a autarquia requerida para fins de alteração da DIB em favor da parte autora João Carlos Baú da Silva, RG nº 451446690,
CPF nº 237.198.088-90, nos termos do v. acórdão, encaminhando-se cópias de fls. 519-524 e 526. 3- Comprovada nos autos a
implantação do benefício, abra-se vista a autarquia requerida para apresentação dos cálculos. Em seguida, manifeste-se a parte
contrária sobre os cálculos de liquidação; se houver concordância, requisite-se pagamento. 4- Juntado(s) o(s) extrato(s) de
pagamento(s), expeça(m)-se alvará(s), observando-se que não haverá retenção do IR no tocante à verba devida ao(à) autor(a)exequente. 5- Após, venham os autos conclusos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. ADV: MARCOS JOSE CAMARIM (OAB 250485/SP)
Processo 1000630-96.2020.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Rodrigo Isidoro
de Souza - - Jamil Isidoro de Souza - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 466-469 e 470-472: Tornem os autos à Perita Judicial,
para manifestação e eventual retificação do laudo pericial, se o caso. Com a manifestação da expert do Juízo, vista às partes
pelo prazo comum de 05 dias. Após, venham conclusos. Int. - ADV: BARBARA MENDES MARINI (OAB 394233/SP), AUGUSTO
CESAR MENDES ARAUJO (OAB 249573/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1000644-80.2020.8.26.0306 - Inventário - Inventário e Partilha - Gislaine Cristina da Silva Costa - Jackson
Alessandro da Silva e outro - Elizabeti Custodio da Silva - Vistos. Fls. 316-322 e ss: Manifestem-se os demais herdeiros, no
prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, informe a inventariante se houve a quitação do débito informado nas fls. 301-302. Int. ADV: ANA CARLA MARTINS (OAB 264392/SP), MILENE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 241622/SP)
Processo 1000784-80.2021.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Marambaia - Vistos. Com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação
de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Condomínio Edifício Marambaia em relação a Carlos Alberto Bedim. Expeçase mandado de levantamento em favor do exequente, no que pertine ao bloqueio de fls. 80-81, devendo a parte exequente
providenciar o preenchimento do formulário MLE. Custas na forma da lei, certificando-se as custas em aberto e intimando-se o
executado, pessoalmente, para recolher no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida. Oportunamente, arquivem-se os
autos. P.I.C. - ADV: JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP)
Processo 1000929-05.2022.8.26.0306 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002780-78.2015.8.26.0224 - JUIZO DE
DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - SP.) - Itamar Parente de Oliveira - Vistos. Cumpra-se, servindo
a presente de mandado. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. Int. - ADV: GENI GALVÃO DE BARROS (OAB 204438/
SP)
Processo 1000930-87.2022.8.26.0306 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.A.R.S. - - L.F.S. - Vistos. Nos termos constantes
de fls. 01-05, a esta incorporada, e considerando a desnecessidade de comprovação de lapso temporal da separação de fato,
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes nestes autos de AÇÃO
DE DIVORCIO CONSENSUAL ajuizada por L.F.S e S.A.R.S. e, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com
fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, bem como DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com
fundamento na EC 66/2010, ficando desconstituído o vínculo conjugal. Por se tratar de divórcio consensual e por não haver
interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Servirá a cópia da presente sentença,
acompanhada de cópia da certidão de casamento, como MANDADO DE AVERBAÇÃO do DIVÓRCIO a ser apresentado
ao Cartório de Registro Civil, que celebrou o casamento, constando que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira.
Oportunamente, anote-se a extinção e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P. I. C. - ADV: LUCIANO TUFAILE
SOARES (OAB 327880/SP)
Processo 1001007-09.2016.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - S.I.B.B. - Vistos.
Fls. 702-703: Indefiro o pedido. A pretensão da parte exequente deverá ser deduzida perante o Juízo da 2ª Vara local, no âmbito
dos autos de processo onde ocorreu a penhora no rosto dos autos. Nada requerido no prazo de 15 dias, aguarde-se provocação
no arquivo. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP)
Processo 1001016-29.2020.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonia Rosa de Gois
- Banco Pan S.A - - Banco BMG S.A. - Vistos. I- Fl. 760: Por ora, diante da informação acerca do óbito da parte autora, determino
a suspensão do processo, com fundamento no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo a representante legal
da requerente providenciar a juntada de certidão de óbito. II- Deverá, ainda, providenciar a habilitação de herdeiros, informando
e comprovando primeiramente se já houve a abertura de inventário do de cujus, caso em que deverá ser habilitado nos autos
o Espólio, representado pelo respectivo inventariante. Caso não tenha sido aberto inventário, deverá ser habilitado nos autos o
Espólio, porém representado por todos os herdeiros necessários do de cujus. Por fim, caso já tenha sido encerrado o inventário
do de cujus, deverão então ser habilitados nos autos todos os seus herdeiros necessários, na qualidade de partes. Prazo : 30
dias. Int. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), MIRELA SAAR CAMARA (OAB 355948/SP), HENRIQUE JOSÉ
PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS (OAB 223994/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), FÁBIO DE MELO MARTINI (OAB 14122/RN)
Processo 1001074-32.2020.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Exoneração ou Demissão - Espólio de Aparecido
Donizete Donega - Vistos. I- Fl. 105: Ciência às partes acerca da perícia designada para o dia 27/04/2022, a partir das 8:00
horas, na Prefeitura Municipal de Mendonça. II- Sem prejuízo, deverá a requerida disponibilizar ao perito as fichas de entrega
de EPIs e os PPRA / LTCAT / PPP (dos períodos laborados). III- Intimem-se. Servirá o presente despacho, por cópia assinada
digitalmente, como ofício de autorização de acesso às dependências da Prefeitura para realização do ato pericial. - ADV:
RODRIGO MARTINEZ (OAB 274725/SP)
Processo 1001100-98.2018.8.26.0306 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Paulo Cesar de Lima - Maria Eduarda
de Matos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 353: Considerando que a herdeira Maria Eduarda de Matos
atingiu a maioridade, regularize-se sua representação processual. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANTONIO ROBERTO
VILLAS BOAS (OAB 215105/SP), LUCIANO PUPO DE PAULA (OAB 99898/SP), LUANA CRISTINA DE LIMA BALDUINO (OAB
338680/SP)
Processo 1001187-25.2016.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Geraldo Alves Ferreira Filho
- - Maria Silvia Waldemarin Ferreira - Açucareira Virgolino de Oliveira S/A - Vistos. Fl. 927: Manifeste-se a executada. Prazo: 15
dias. Após, venham os autos conclusos. Int. - ADV: IRIMAR DELBONI FILHO (OAB 246292/SP), JOAO TERIGE DIAS JUNIOR
(OAB 258504/SP), JOSÉ ANTONIO MARTINS BARALDI (OAB 171500/SP)
Processo 1001209-10.2021.8.26.0306 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Irene Gonçalves Marques Detofoli Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º