TJSP 04/04/2022 - Pág. 1493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
1493
LIMA (OAB 263315/SP)
Processo 1002020-31.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - R.B. - Fica o exequente/
requerente intimado para impressão e distribuição do ofício de fls. 743, devendo ser comprovada sua distribuição nos autos, no
prazo de 15 (quinze dias). - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB
161112/SP)
Processo 1003254-19.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Arlete Aparecida
Paulino Zanobia-me - Brazabe Industria, Comercio e Serviços Ltda e outro - Vistos. Folhas 857/858 e 861: Expeça-se MLE. Folhas
870 e 889: Após a transferência dos valores (fl. 881), levante-se o saldo remanescente em favor da autora. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARCELO FABIANO GONÇALVES (OAB 300432/SP), DANIEL COSTA RODRIGUES
(OAB 82154/SP)
Processo 1004310-58.2017.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Prefeitura Municipal de Leme - 1- Conforme petição de fls. 565/566, a multa de 2% foi prevista no TAC, que nunca foi objeto de
impugnação. Assim, não cabe, neste momento, qualquer discussão a esse respeito. 2- Ante o exposto, homologo os cálculos
apresentados pelo requerente, sendo desnecessária a intimação do Município acerca de eventual compensação. 3. Intime-se
o autor para que encaminhe o requisitório, via web (portal e-SAJ), no prazo de 15 dias. 4- Decorrido o prazo e nada sendo
manifestado, aguarde-se no arquivo ulterior provocação. Intime-se. - ADV: FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/
SP)
Processo 1004420-18.2021.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.F.D. - Certifico e dou fé que
houve decurso do prazo sem oferecimento de contestação pelo requerido. Assim, intimo a parte para providenciar o andamento
do feito. Ainda, intimo a parte para providenciar a juntada do termo de p. 50/51 devidamente assinado. Prazo: 15 dias. - ADV:
DAIANE CRISTINA DA SILVA GUIMARÃES (OAB 403354/SP), RAFAELA LOPES PETRUZ (OAB 283264/SP)
Processo 1004687-87.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Campfil Distribuidora Automotiva Ltda
- Int. Do exequente para recolher, dentro do prazo legal, a(s) guia(s) FEDT código: 434-1, valor R$ 16,00, por pesquisa e por
CPF/CNPJ. - ADV: GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP)
Processo 1005098-33.2021.8.26.0318 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Simone Cristina Alves
de Magalhães - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo487,II, do CPC/15,
ante o reconhecimento da ocorrência da decadência. Anoto, desde já, que eventual irresignação deverá ser ventilada através
do recurso competente. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça.
Custas na forma da lei. P.I.C. - ADV: LUCAS SACHI (OAB 341305/SP), GABRIELA DA SILVA RIOS (OAB 395718/SP)
Processo 1005277-64.2021.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.C.S. - O.P.S. - Intimação da
requerente para, no prazo legal, manifestar-se acerca da contestação tempestiva e documentos de fl. 64/79. - ADV: EVANDRO
DONIZETI LYRA (OAB 349089/SP), NATHÁLIA GILDO FIORAMONTE FANTIN (OAB 381273/SP)
Processo 1005293-18.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Maria Jose Candido - Hoepers Recuperadora de Credito S/A - Int. Do requerente para manifestar-se, dentro do prazo legal,
acerca da contestação tempestiva e documentos de fls. 52/81. - ADV: DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC), RAFAEL
MATOS GOBIRA (OAB 367103/SP)
Processo 1005439-59.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento União Paraná/são Paulo Sicredi União Pr/sp - Em decisão anterior, foi determinada a expedição de
ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo. Desconsiderados
eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados
valores em nome do(s) executado(s). Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05
dias. Intime-se. - ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), CLAUDIA PENTEADO BUENO FERNANDES (OAB 375970/
SP)
Processo 1005528-82.2021.8.26.0318 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução U.R.O.C. - - P.S. - - R.S. - - T.P.O.C. - Intimação da parte requerente para que: 1)Junte cópia da certidão de nascimento/
casamento de Rosangela Maria Pinheiro; 2)Indique o nome que as partes passaram a adotar em virtude do reconhecimento e da
dissolução da união estável; 3)Regime dos bens; Prazo: 15 dias. - ADV: PAOLA MARIANA SALLES (OAB 384241/SP)
Processo 1006077-63.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Zilda Emília Caetano
Costa - Vistos. Ciente do V. Acórdão (improcedência). Nada sendo manifestado no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos. Sem
prejuízo, caso ainda não tenha feito, requisite-se o pagamento do perito. Intime-se. - ADV: MARILIA MARTINEZ FACCIOLI (OAB
265419/SP)
Processo 1006095-84.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Domingos Milton Ruozzo - Ciente. Cumpra-se o V.acórdão, intimando-se as partes. Previamente à manifestação da parte autora,
visando a celeridade processual, faça-se vista ao INSS para liquidação da sentença. Com o cálculo e proposta de pagamento,
manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias. Caso a parte autora DISCORDE do valor apresentado pela autarquia, deverá
dar início à fase de cumprimento de sentença, observado o disposto no comunicado CGJ nº. 1789/2017 (DJE 02/08/2017) e
provimento CG 16/16: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número
do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar
o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; No ato
do cadastramento da petição do cumprimento de sentença pela Unidade (Menu: Cadastro/Petições Intermediárias Aguardando
Cadastro), o sistema adotará a tramitação “em apartado”, com numeração própria. Finda a fase de conhecimento, deverá a
Serventia: “a) Nas hipóteses de procedência e procedência parcial lançar a movimentação Cod. 60698 - Trânsito em Julgado às
Partes - Proc. em Andamento, para mantê-lo na situação Em Andamento e aguardar no prazo por 30 dias; Decorrido o prazo de
30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, providenciar o arquivamento da
ação de conhecimento e lançar a movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente. (nos feitos digitais o sistema moverá
automaticamente o processo para a fila de Arquivados). b) Na hipótese de improcedência, lançar a movimentação Cód. 60690
Trânsito em Julgado às Partes com Baixa para a devida anotação automática no Distribuidor (Art. 59 das NSCGJ); Decorrido
o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento providenciar o
arquivamento da ação de conhecimento. Lançar a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente (nos feitos digitais
o sistema moverá automaticamente o processo para a fila de Arquivados).” Com o ingresso do cumprimento de sentença,
tratando-se de ação de conhecimento no formato digital, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cod.
61615 Arquivado Definitivamente. Tratando-se de ação de conhecimento no formato físico, aguarde-se o prazo de trinta (30)
dias para eventual consulta e extração de cópias pelos interessados. Decorrido, arquivem-se os autos com o lançamento da
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