TJSP 04/04/2022 - Pág. 1629 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
1629
civis e processuais cabíveis (artigo 77, incisos IV e V, §§1º e 2º e artigo 774, inciso IV, do CPC). Em havendo obstrução para o
cumprimento da ordem, fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento. Localizado o veículo mas não
o devedor, visando sua intimação acerca da penhora, avaliação e, se o caso, remoção, havendo suspeita de ocultação, compete
ao oficial encarregado proceder à intimação por hora certa, independente de determinação judicial (art. 252 do CPC). Efetivada
a intimação por hora certa, cumpra a Serventia o disposto no artigo 254 do CPC. - ADV: WILMAR FREDERICO CASSAROTTI
NETO (OAB 353803/SP)
Processo 1003030-70.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Viviane
Cristina Drago - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - Tendo em vista que a petição de pág. 161 não fez menção da informação
constante no AR referente ao correquerido Ronaldo dos Santos Oliveira “falecido”, fica intimada para, em cinco dias, manifestarse a respeito - ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), CARINA
MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 1003852-59.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Norberto
Augusto da Costa - Organização Técnica Contábil Ltda. - Fica o requerente intimado para se manifestar sobre a contestação
e documentos apresentados, no prazo legal. - ADV: FRANCISCO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR (OAB 134033/SP), DEODATO
SAHD JUNIOR (OAB 26335/SP)
Processo 1004198-10.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - Renan Henrique Lucco - Ao
requerente para manifestar-se, em cinco dias, acerca do AR devolvido negativo - ADV: KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/
SP)
Processo 1004415-53.2022.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 00034185-34.2017.8.26.060 - Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra/SP) - Lhais Navarro Hamid - Ao exequente para manifestar-se, em
cinco dias, acerca do mandado cumprido negativo - ADV: RODRIGO DE SOUSA SILVA (OAB 321537/SP)
Processo 1004688-32.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Giovana Franceschi Botion - À
exequente para retificar o endereço informado à pág. 23, tendo em vista que o CEP não condiz com o mesmo - ADV: GIOVANA
FRANCESCHI BOTION (OAB 307921/SP)
Processo 1005597-74.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Jose Fernando Canto Silva Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)s para, querendo, apresentar(em)
defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. Concedo à(ao)(s) autor(a)(es) os benefícios da assistência judiciária gratuita. - ADV: DANIELA CRISTINA DIAS
PEREIRA (OAB 301059/SP)
Processo 1005619-35.2022.8.26.0320 - Petição Cível - Petição intermediária - Giane Aparecida Gomercindo de Moraes Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)s para, querendo, apresentar(em)
defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. Tratando-se de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC.
- ADV: FERNANDA DE MORAES (OAB 461948/SP)
Processo 1005667-91.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Douglas Rodrigo Alvves - Por
ora, deverá o exequente providenciar o endosso da cártula objeto da execução (fls. 11/12), posto que nominativa à pessoa física
estranha lide. Prazo: Dez (10) dias, sob pena de extinção. - ADV: TALITA CRISTINA BARBOSA FERREIRA (OAB 245513/SP)
Processo 1005720-72.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Thais Larissa Perotti Emende o exequente a petição inicial para incluir no valor do débito as parcelas vincendas, visto que a cláusula “7”, item 7.3
prevê que o vencimento de duas parcelas consecutivas torna vencidas às demais. Prazo: Dez (10) dias, sob pena de extinção.
- ADV: EDMILSON VIANA (OAB 440729/SP)
Processo 1007533-08.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Carolina Ferreira do
Val - Fabiana Cyntia Simões - Parte: Carolina Ferreira do Val. Não Inscrito. Motivo: 893 - Débito já inscrito no Sistema Dívida
Ativa. - ADV: JULIANA PIMENTA FIORIN (OAB 194550/SP), FABIANA CYNTIA SIMÕES (OAB 181389/SP), MATHEUS JOSÉ
THEODORO (OAB 168303/SP)
Processo 1008356-79.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Carolina Ferreira do
Val - Fabiana Cyntia Simões - Parte: Carolina Ferreira do Val. Nº da CDA: 1339218178 - ADV: JULIANA PIMENTA FIORIN (OAB
194550/SP), FABIANA CYNTIA SIMÕES (OAB 181389/SP), MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP)
Processo 1010210-74.2021.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002161-74.2021.8.26.0019 - Vara do Juizado
Especial Cível da Comarca de Americana-SP) - Daniela Gomes Bonilha 22130154816 (Recupera+ Cobrancas) - Fls. 31/33:
Ciente. Aguarde-se eventual comunicação ou comprovação acerca do deferimento ou não do pedido formulado perante o Juízo
deprecante, devendo a exequente informar seu andamento, nos presentes autos, a cada 30 dias. Na inércia, devolva-se a
presente ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. - ADV: DANIELA GOMES BONILHA (OAB 431461/SP)
Processo 1010485-91.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Aparecida Suzete Calça
Vieira - - Mirna Mugnaini Kube - Fls. 51: Providencie a serventia o lançamento da movimentação de reativação do processo
(código 60203), ante a provocação das partes. Diante do pagamento efetuado diretamente às credoras, noticiado às fls. 51,
operando-se assim a quitação total da dívida objeto deste processo, que por sua vez tinha sido extinto por inexistência de bens
(artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95), determino o levantamento da sentença de extinção de fls. 42, julgar EXTINTA a presente
Execução, pela satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Verifico que a averbação anotada às
fls. 37/40 foi efetuada pela credora, sob sua responsabilidade, valendo-se da Certidão do Artigo 828 do CPC, expedida às fls.
34. Em se tratando de averbação da existência de execução, realizada nos termos referido artigo, a obrigação legal de promover
seu cancelamento compete ao próprio credor, quando não houver mais interesse na garantia, conforme dispõe o § 2º do mesmo
artigo, vez que tal anotação não se dá por iniciativa do juízo. Esse cancelamento somente é suprido pelo juízo quando o credor
não o faz voluntariamente (§ 3º), hipótese em que este inclusive indenizará a parte contrária (§ 5º). Com o trânsito em julgado,
nada mais havendo, arquivem-se os autos. Indevidas custas e honorários. - ADV: APARECIDA SUZETE CALÇA VIEIRA (OAB
278710/SP)
Processo 1014640-69.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edvania
Eline Pereira Silva - Resort Pau Brasil - - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Ciência às partes acerca do
trânsito em julgado certificado nos autos - ADV: ELAINE CRISTINA NADAL URSO (OAB 264816/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA
BRITTO (OAB 18138/BA), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1015619-07.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Júlio César
Belizário dos Santos - Fls. 180/181: Excepcionalmente, autorizo a expedição do ofício pretendido, ficando a cargo do exequente
a impressão e entrega do ofício junto ao Detran-SP. - ADV: FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º