TJSP 04/04/2022 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
1824
com as nossas homenagens (§ 3º, do art. 1010 NCPC). - ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), JULIANO
MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), KATIUSCIA APARECIDA FERREIRA FERNANDES (OAB 433127/SP)
Processo 1000555-36.2021.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Fernanda Moraes Cunha Banco Pan S.A - Intimação das partes para manifestarem sobre o Laudo Pericial de fls. 139/156, no prazo de 15 (quinze) dias,
mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), KATIUSCIA APARECIDA FERREIRA FERNANDES (OAB 433127/SP), MARIO SERGIO
BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)
Processo 1000563-13.2021.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wilton Florentino de Paula Paulista Servicos de Recebimentos e Pagamentos Ltda. - - Banco Bradesco S.A. - Intimação das partes para manifestarem
sobre o Laudo Pericial de fls. 184/202, no prazo de 15 (quinze) dias, mesma oportunidade em que deverão providenciar a
apresentação de seus pareceres técnicos. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MILENA CALORI
SENA (OAB 328617/SP), FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (OAB 184674/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR
(OAB 441633/SP), KATIUSCIA APARECIDA FERREIRA FERNANDES (OAB 433127/SP)
Processo 1000565-80.2021.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ananias Francisco
da Silva - Vanessa Oliveira da Silva - Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios - 1- Fls.
247/258: CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas LHES NEGO provimento, haja vista que não há
contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada e, na verdade, o embargante pretende exclusivamente a modificação do teor
da sentença, especialmente a revisitação dos fundamentos jurídicos lançados, o que não é possível, cabendo-lhe, para essa
finalidade, querendo, valer-se da via recursal. 2- Aguarde-se o decurso do prazo recursal. 3- Interposta apelação, intime-se a
parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público,
a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC). 4- Interposta
apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, na forma do item 3 (art. 1.010, §2º, do CPC). 5Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens,
independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC). 7 Fls. 263/267: Ciência às partes do julgamento
definitivo do AI interposto, por meio do qual, negaram provimento ao recurso. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP), BRUNA CARRERO ORFANELLI SGOTTI (OAB 367600/SP)
Processo 1000624-68.2021.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Transação - Abreu e Bernardo Elétrica e Parafusos
Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA - Homologo, para que surtam os efeitos legais, o acordo firmado entre
as partes nos termos seguintes: 1) A autora se compromete a entregar os 400 m de porcelanato, conforme consta da licitação e
das notas fiscais juntadas no processo, mediante recibo. A entrega deverá ser feita até o dia 08 de abril de 2022. 2) A requerida
autoriza a retirada, por conta da requerente, de eventuais peças cerâmicas não assentadas no cemitério, mediante termo próprio
a ser assinado pelo procurador do Município. No mais, considerando que a autora é empresa de pequeno porte, fato confirmado
nesta oportunidade, remetam-se os autos ao Juizado Especial desta Comarca, onde deverá tramitar eventual cumprimento de
sentença (arts. 2º, caput, e 5º, I, da Lei 12.153/09). Como não há diferença de juízes, o acordo segue homologado. Saem os
presentes intimados. - ADV: JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP),
CLEITON LUCAS DA SILVA (OAB 351824/SP)
Processo 1000691-33.2021.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rubia Cristina de
Andrade - Elektro Redes S.A. - Manifeste-se a requerente sobre a petição e depósito juntados aos autos. - ADV: DENNER DE
BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), WELLINGTON JOSE PEDROSO (OAB 292878/SP)
Processo 1000716-46.2021.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander
Brasil Seguros S/A - Elektro Redes S.A. - 1- Fls. 359/366: CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas
LHES NEGO provimento, haja vista que não há contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada e, na verdade, o embargante
pretende exclusivamente a modificação do teor da sentença, especialmente a revisitação dos fundamentos jurídicos lançados,
o que não é possível, cabendo-lhe, para essa finalidade, querendo, valer-se da via recursal. 2- Aguarde-se o decurso do prazo
recursal. 3- Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a
contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186
do CPC (art. 1.010, §1º do CPC). 4- Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões,
na forma do item 3 (art. 1.010, §2º, do CPC). 5- Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio
Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC).
Intime-se. - ADV: FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI (OAB 314970/SP)
Processo 1000839-78.2020.8.26.0334 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MACAUBAL - 1- Defiro o sobrestamento da execução fiscal até a data indicada pela exequente nos autos
para que os herdeiros do executado possam quitar as obrigações acessórias. 2- Eventual requerimento para prosseguimento
do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo supra manifeste-se a exequente em 15 dias, em termos de
prosseguimento. Intime-se. - ADV: ELIZANGELA RODRIGUES MOURA (OAB 315870/SP)
Processo 1000851-58.2021.8.26.0334 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - 1Defiro o sobrestamento da execução fiscal até a data indicada pela exequente nos autos para que a executada possa quitar as
obrigações acessórias. 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o
prazo supra manifeste-se a exequente em 15 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ELIZANGELA RODRIGUES
MOURA (OAB 315870/SP)
Processo 1000875-86.2021.8.26.0334 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - 1Defiro o sobrestamento da execução fiscal até a data indicada pela exequente nos autos para que a executada possa quitar as
obrigações acessórias. 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o
prazo supra manifeste-se a exequente em 15 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ELIZANGELA RODRIGUES
MOURA (OAB 315870/SP)
Processo 1000933-26.2020.8.26.0334 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACAUBAL - Ivanilda de Almeida Souza - Fls. 72/75: Considerando que a não entrega da correspondência em quatro tentativas
não pode levar à conclusão de que houve ocultação do citando, como argumentou a exequente (fls. 58), fato que só seria
possível verificar por Oficial de Justiça, mediante citação com hora certa. Diante disso, a citação por edital ocorrida se mostrou,
a princípio, irregular, já que não foram esgotadas as possibilidades de citação pessoal no endereço fornecido. Ante o exposto,
determino nova tentativa de citação pessoal, mediante carta precatória para os endereços de fls. 34/37 e 39/41, assegurada a
possibilidade de citação com hora certa a critério do Oficial de Justiça. Intime-se. - ADV: WELLINGTON JOSE PEDROSO (OAB
292878/SP), GUSTAVO MANZANI VIOLA (OAB 239748/SP)
Processo 1000935-93.2020.8.26.0334 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
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