TJSP 04/04/2022 - Pág. 2000 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
2000
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Uniesp S/A - Embargdo: Stavros Panagiotis Xanthopoylos - Magistrado(a) Mendes Pereira - conheceram dos embargos de
declaração suprimindo a omissão a fim de melhor prestação
jurisdicional, porém, sem atribuição de efeito modificativo. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO EMBARGANTE QUE SUSTENTA OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO PROPOSTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
E OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NA ESFERA CÍVEL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - DEMANDAS QUE POSSUEM NUANÇAS
DISTINTAS, UMA PARA QUE SEJA RECONHECIDA A NULIDADE DO CONTRATO DE MÚTUO, HAJA VISTA TRATAR-SE,
EM VERDADE, DE “BÔNUS DE CONTRATAÇÃO” E OUTRA PARA RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO,
COM OS DIREITOS DELA INERENTES - AÇÕES QUE NÃO SÃO IDÊNTICAS - ART. 337, § 2º E 3º, DO CPC - EMBARGOS
CONHECIDOS E SUPRIMIDA A OMISSÃO A FIM DE MELHOR PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, PORÉM, SEM ATRIBUIÇÃO DE
EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Tárik Alves de Deus (OAB: 13039/MS) - Carla Sursock de
Maatalani (OAB: 110410/SP) - Katia Cristina Gante (OAB: 121817/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2208722-73.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Interativa Consultoria e Administração Ltda. e outro - Embargdo: ORLANDO SCALAMBRINI JUNIOR e outro - Embargdo: Ailton
Scalambrini - Magistrado(a) Mendes Pereira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - DEMONSTRADO QUE O BEM IMÓVEL CONSTRITO SE DESTINA
À MORADIA DOS AGRAVADOS E DE SUA FAMÍLIA - EM QUE PESE SE TRATAR DE IMÓVEL OFERECIDO POR CAUÇÃO, EM
CONTRATOS DE LOCAÇÃO, NÃO HÁ QUE SE FALAR NA POSSIBILIDADE DE PENHORA DO IMÓVEL RESIDENCIAL FAMILIAR
- PRECEDENTES DO STJ -QUESTÃO JÁ APRECIADA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Augusto Cesar Patricio de Azambuja Filho (OAB: 105425/SP) - Paulo
Rodrigues da Silva (OAB: 129251/SP) - Riccardo Leme de Moraes (OAB: 221463/SP) - Marcus Vinicius Cobianchi Serra (OAB:
260572/SP) - Clito Fornaciari Junior (OAB: 40564/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2224648-94.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cláudio
Vinicius Sant Ana - Agravado: Bruno Ferreira de Lima e outro - Magistrado(a) Mendes Pereira - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - INTERDITO PROIBITÓRIO - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR EM FAVOR DO
AGRAVADO - OS DOCUMENTOS JUNTADOS À INICIAL DOS AUTOS DE ORIGEM, DEMONSTRAM A VIVA CONTROVÉRSIA A
RESPEITO DA EXISTÊNCIA DE PARCERIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU SOCIEDADE ENTRE AS PARTES NA ATIVIDADE
EXERCIDA NO BAR INDICADO NA PREFACIAL - CONSTAM ALÉM DE “PRINTS” DE CONVERSAS AGRESSIVAS ENTRE AS
PARTES, FOTOS DO CIRCUITO DE CÂMERAS INDICANDO O AGRAVANTE COM UM TACO DE BEISEBOL A CARACTERIZAR
POSSÍVEL TENTATIVA DE JUSTIÇA DE MÃO PRÓPRIA - EMBORA DEMONSTRADO QUE HOUVE TRATATIVAS ENTRE AS
PARTES PARA ABERTURA DO BAR INDICADO NA INICIAL, OS INDÍCIOS DE ATOS DE VIOLÊNCIA PRATICADOS PELO
AGRAVANTE NA TENTATIVA DE DESTRUIR O ESTABELECIMENTO, DEVEM SER VISTOS COM CAUTELA DE MODO A SER
MAIS PRUDENTE A MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERIU A LIMINAR NO INTERDITO PROIBITÓRIO
ATÉ QUE SEJA PROFERIDA A SENTENÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Felipe Martineli Simonassi (OAB: 377249/SP) - Ieda Maria Martineli Simonassi (OAB: 105937/SP) - Igor Guilhen
Cardoso (OAB: 306033/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2237071-86.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: Viva Factoring
Fomento Comercial LTDA ME - Agravado: Antonio Jair Altoé - ME - Magistrado(a) Mendes Pereira - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE INCLUSÃO DOS GARANTIDORES DA DÍVIDA NO POLO
PASSIVO DA EXECUÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA - O ART. 329 DO CPC TRAZ HIPÓTESES DE
ADITAMENTO E ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR, PORÉM, NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA INCLUSÃO
DE NOVOS RÉUS/EXECUTADOS APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA - COM A CITAÇÃO OPERA-SE A
ESTABILIZAÇÃO DA LIDE, NÃO SENDO ADMISSÍVEL A ALTERAÇÃO DAS PARTES - PRECEDENTES DA CORTE - DECISÃO
MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Audie Lorenval Fioramonte (OAB:
365999/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2249571-87.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Adeli
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º