TJSP 04/04/2022 - Pág. 2001 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
2001
Consultoria Educacional Eirelli - Agravado: Alexandre Figueiredo - Magistrado(a) Mendes Pereira - Deram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - ADMISSIBILIDADE - PESSOA JURÍDICA - HIPÓTESE
EM QUE A RECORRENTE COMPROVOU DOCUMENTALMENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - SÚMULA 481
DO STJ - DECISÃO REFORMADA PARA DEFERIR A GRATUIDADE À RECORRENTE - RECURSO PROVIDO PARA ESTE
FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Farina de Medeiros (OAB: 276435/SP) - Páteo do Colégio - Salas
211/213
Nº 2261256-91.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco
Safra S/A - Embargdo: Atlh Comércio e Locação de Produtos Para Saúde LTDA - Embargda: Aline Gonçalves de Macedo Freire
Maia - Magistrado(a) Achile Alesina - Acolheram em parte os embargos. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE
OMISSÃO ACOLHIMENTO PARCIAL ELEMENTOS DA TUTELA DE URGÊNCIA QUE FORAM DEVIDAMENTE APRECIADOS
AUSÊNCIA DO VÍCIO APONTADO OMISSÃO, CONTUDO, ACERCA DO PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO
INCLUSÃO DE FUNDAMENTOS NO V. ACÓRDÃO VÍCIO SANADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE
ACOLHIDOS, COM EFEITO MERAMENTE INTEGRATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: William Carmona
Maya (OAB: 257198/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2269087-93.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Olímpia - Agravante: Maria do
Livramento Oliveira Jodas, (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Cetelem S/A - Magistrado(a) Mendes Pereira - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DAS
PARCELAS DO EMPRÉSTIMO CUJA CONTRATAÇÃO É IMPUGNADA PELA AGRAVANTE - EMBORA A RECORRENTE NEGUE
A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO, NÃO NEGA TER RECEBIDO O VALOR EM SUA CONTA BANCÁRIA E TER FEITO USO
DO NUMERÁRIO - NÃO HÁ URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE R$ 55,00 TANTO POR SEU
VALOR MÓDICO QUANTO PELA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO COM A CONTINUIDADE DAS COBRANÇAS
ATÉ A DECISÃO FINAL - ALÉM DISSO, CASO SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, OS VALORES DESCONTADOS DEVERÃO SER COMPENSADOS COM O QUE FOI RECEBIDO
E UTILIZADO PELA AUTORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Murilo
Alexssander Bazam (OAB: 381092/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2270885-89.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Oi Móvel S.a. - Em
Recuperação Judicial - Agravada: Aparecida Rodrigues Gomes Soares - Magistrado(a) Mendes Pereira - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO
APRESENTADA QUE NÃO OBSTA SANAR O ERRO MATERIAL DO CÁLCULO APRESENTADO PELA EXEQUENTE INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO EM CASO DE ERRO DE CÁLCULO, ERRO MATERIAL OU DE INTERPRETAÇÃO DO
JULGADO A CUMPRIR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 494, I DO CPC - PRECEDENTES DO STJ E DESTA E. CÂMARA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE, POR NÃO SE ANTEVER O PROVEITO ECONÔMICO,
BEM COMO PELO CRITÉRIO DE FIXAÇÃO SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À EXECUÇÃO (10% A 20%) ENSEJAR EM VERBA
IRRISÓRIA - ARTIGO 85, § 2 E 8º, DO CPC - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Flávia Neves Nou de
Brito (OAB: 17065/BA) - Cristina Naujalis de Oliveira (OAB: 357592/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2273174-92.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: José Bernardes Agravado: Banco C6 S/A - Magistrado(a) Mendes Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
- JUSTIÇA GRATUITA - NÃO DEMONSTRADA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - JUNTADA DE FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO INCOMPLETAS, INFORME DE
RENDIMENTOS COM INDICAÇÃO DE CINCO EMPRÉSTIMOS DE VALORES DE PARCELAS ELEVADAS E INCOMPATÍVEIS
COM OS GANHOS INDICADOS - NENHUMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA FOI JUNTADA, NÃO SENDO POSSÍVEL
SABER QUAIS SÃO OS REAIS GANHOS DO AUTOR, SE TEM OUTRAS RENDAS, DESPESAS, BENS E RENDIMENTOS
ALÉM DA APOSENTADORIA DE POUCO MAIS DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS - OS DOCUMENTOS JUNTADOS INDICAM
DESPESAS ELEVADAS, INCOMPATÍVEIS COM OS GANHOS INFORMADOS - MANTIDO O INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA
GRATUITA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º