TJSP 04/04/2022 - Pág. 2445 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
2445
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF,
de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Marcelino Mirandola (OAB: 123070/SP)
Nº 0006474-51.2019.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: Banco Santander
- Recorrida: Eduarda Alves Tamborilla - Recorrida: Ana Paula Pereira de Matos Affonso - Magistrado(a) Domingos Parra Neto Negaram provimento ao recurso, por V. U. - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FALTA DE SEGURANÇA NO SERVIÇO
BANCÁRIO ALEGAÇÃO DE FRAUDE FEITA PELO CONSUMIDOR QUE DEVE SER ACOLHIDA RESPONSABILIDADE DA
REQUERIDA QUE NÃO PODE SER AFASTADA RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737
do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Bernardo
Buosi (OAB: 227541/SP) - Patricia Daniel da Silva (OAB: 350525/SP)
Nº 1007565-28.2020.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: Vanilson Rodrigues
Viana - Recorrido: Associação de Condutores e Transportadores de Bens do Brasil Assistip - Magistrado(a) Eduardo Calvert Negaram provimento ao recurso, por V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO. VALOR DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA JÁ FIXADO
EM DEMANDA ANTERIOR. NOVA DEMANDA PROPOSTA PELA PARTE AUTORA COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ
AO PAGAMENTO DE IMPORTE A TÍTULO DA MESMA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. LITISPENDÊNCIA. SENTENÇA DE
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FATOS QUE JÁ FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS EM SENTENÇA. INCABÍVEL
NOVA ANÁLISE DE MÉRITO PELO JUDICIÁRIO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO AO
QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ademir Sergio dos Santos (OAB: 179328/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0151/2022
Processo 1004906-34.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.S.S. - L.V.S.D. Manifeste-se o autor através de seu patrono sobre a juntada de fls. 26/27. - ADV: DANIEL DOMINGUES IANSON (OAB 164140/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0152/2022
Processo 0009758-55.2021.8.26.0361 (apensado ao processo 1011507-61.2019.8.26.0361) (processo principal 101150761.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - P.M.M.C. - Dispensada a juntada de cópias, posto que os
autos principais e seus apensos tramitaram em formato eletrônico e dos quais se permite extrair os dados necessários para
o prosseguimento da presente execução, motivo pelo qual recebo o pedido de Cumprimento de Sentença. Intime-se a parte
vencida, Dra. Caroline Espinoza Rodrigues, pela imprensa, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias (CPC, artigo
523), advertida de que, transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para
que, apresente, nos próprios autos, a sua impugnação (CPC, art. 525). Cumpra-se. - ADV: NELTON TORCANI PELLIZZONI
(OAB 183923/SP)
Processo 1016596-94.2021.8.26.0361 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - A.A.A.B. - Fl. 193: Defiro.
Quanto aos requeridos Erica e André, aguarde-se o cumprimento do determinado as fl. 187 e com relação ao requerido Agnaldo,
aguarde-se a devolução do mandado de citação expedido (fl. 177/179). Cumpra-se. - ADV: JUAREZ VIRGOLINO DA SILVA
(OAB 57841/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0153/2022
Processo 0000812-94.2021.8.26.0361 (processo principal 1009841-25.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Vaga em creche - C.M.A. - Fl. 67: A solicitação de expedição do ofício requisitório à Fazenda Pública necessita ser realizada
exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, A interessada deverá utilizar a opção Petição
Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classe: RPV. As orientações para o peticionamento
eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes
acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.
tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre/
Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/ Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os
Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. Intime-se e aguarde-se. ADV: CAMILA MARQUES AVISTÁ (OAB 418454/SP)
Processo 0010244-11.2019.8.26.0361 (apensado ao processo 1004287-46.2018.8.26.0361) (processo principal 100428746.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Tratamento Médico-Hospitalar - S.S.A. - M.M.C. e outro - Fl. 782: Ciente.
Cumpra-se fl. 781. - ADV: SIDNEI ANTONIO DE JESUS (OAB 143737/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º