TJSP 04/04/2022 - Pág. 2614 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
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órgãos de saúde, em especial a proibição de aglomeração. O comparecimento deverá ocorrer com antecedência máxima de 10
(dez) minutos do horário marcado para a audiência. c) tratando-se de representante constituída da querelante (fl.09/10), sua
intimação se dará via imprensa oficial. Cumpra-se, com urgência, dada a proximidade da audiência designada. Cópia desta
decisão servirá como mandado. Int. Ciência ao MP. - ADV: LETICIA DE OLIVEIRA CATANI FERREIRA (OAB 243521/SP), LUIS
EDUARDO MIQUELUTTI MORGADO (OAB 361757/SP)
Processo 1500035-77.2022.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - OCTAVIO HENRIQUE
AMUI DA SILVA - Vistos. 1. Anotem-se os dados da r. Sentença de fls.171/175 no histórico de partes. 2. Expeça-se certidão de
honorários ao defensor dativo (fl.48), referente a atuação em primeiro grau. 3. Expeça-se, com urgência, ofício de recomendação
do réu, encaminhando-se ao estabelecimento penal em que se encontra recolhido, via e-mail institucional. 4. Após, expeçase guia de recolhimento provisória, encaminhando-a ao juízo competente pela execução penal. 5. Uma vez satisfeitos os
pressupostos de admissibilidade, recebo, em seus regulares efeitos, os recursos interpostos pela defesa e acusação à fl.197.
Abra-se vista ao órgão ministerial, para apresentação das razões recursais, no prazo legal. 6. Em seguida, intime-se a defesa,
via DJE, para que apresente contrarrazões ao recurso ministerial, bem como para que apresente as razões do próprio recurso
de apelação interposto. Com a vinda das razões defensivas, abra-se nova vista ao órgão ministerial, para contrarrazoar o apelo
defensivo. 7. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal deste Estado, com as nossas homenagens,
providenciando a serventia as anotações necessárias. Consigno que os arquivos de mídia produzidos em audiência foram
carregados ao sistema informatizado (fl.198). 8. A prescrição punitiva, com base na pena imposta, se dará em 29/03/2034. Int. ADV: JOSÉ FRANCISCO ALVES LOPES (OAB 161072/SP)
Processo 1500080-52.2020.8.26.0368 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins KALIL DE CARVALHO GUIMARAES - Adriana Aparecida Ferreira - Vistos. Aguarde-se comunicação do cadastro da execução
da pena de multa, pelo juízo da execução penal. Após, arquivem-se os autos, cumprindo-se o artigo 480-A das NSCGJ, in
verbis: §2º - Havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, o juízo de conhecimento procederá a
anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o
número do processo de execução e lançará a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação remetendo o
processo ao arquivo. A extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa. Havendo comunicação
da extinção da pena de multa pelo juízo da execução penal, cumpra-se o §4º do artigo 480-A das NSCGJ: §4º - O processo de
conhecimento poderá ser remetido ao arquivo definitivo somente após a extinção de todas as penas aplicadas, devendo ser
alterada a situação do processo com o lançamento da movimentaçãoCód. 22- Baixa Definitiva. Int. - ADV: MÁRCIO OLIVATI DO
AMARAL (OAB 352480/SP), ADEMIR DIZERO (OAB 61976/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0246/2022
Processo 1000776-77.2022.8.26.0368 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - *Fica a parte requerente intimada de que foi expedido o Mandado de busca e apreensão. - ADV: PAULO HENRIQUE
FERREIRA (OAB 00894B/PE)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0247/2022
Processo 0001848-53.2021.8.26.0368 (processo principal 1002848-08.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença
- Compra e Venda - Marcely Miani - *Providencie a parte exequente o prévio recolhimento da taxa judiciária devida (duas
vezes a unidade), nos termos da decisão de fls. 28. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), MARCELY MIANI
GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 1000245-88.2022.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Hilário Diniz Apendino Ricardo Wilson Carnevali e outro - Fica à parte exequente intimada do MLE expedido e finalizado nos autos. - ADV: ELIO
MARCOS MARTINS PARRA (OAB 115031/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP)
Processo 1000771-89.2021.8.26.0368 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Eleandro Cesar Amidame - Cristiane Candida de Oliveira e outros - Deverá à Dra Gisela Tercini Pacheco encaminhar a certidão
de honorários expedida nos autos. - ADV: ELIO MARCOS MARTINS PARRA (OAB 115031/SP), GISELA TERCINI PACHECO
(OAB 212257/SP)
Processo 1001396-26.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rogeria Val Ferreira de Menezes - Bradesco
Vida e Previdência S.a. - Deverá à parte requerente encaminhar o oficio expedido as fls. 252, comprovando-se em 10 dias após
cientificada da expedição, que deverá instrui-lo com cópias necessárias e indicadas destes autos para melhor compreensão do
banco a ser oficiado, conforme determinado no r. Despacho de fls. 249. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/
SP), ALESSANDRA VANESSA MOTTA (OAB 215589/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)
Processo 1003509-50.2021.8.26.0368 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Fica à parte requerente intimada que foi expedido mandado/aditamento, bem como que foi encaminhado
para Central de Mandados a fim de dar integral cumprimento. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0248/2022
Processo 0002505-97.2018.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Alexander Pereira - Regis Malagoni de Barros Borges e outros - Fica intimado o signatário de fls.328 e 338, para que regularize a representação
processual, juntando-se procuração aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA
(OAB 89723/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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