TJSP 04/04/2022 - Pág. 2617 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
2617
*Observe a serventia o cadastro no SAJ da curadora provisória do requerido como sua representante legal (vide fls. 153 e 160).
1) Fls. 147/149 e fls. 153: observo à parte autora que atualmente o processo de interdição do réu encontra-se tramitando na 3ª
Vara Cível de Jaboticabal/SP, conforme fls. 153, onde se nota que foi deferida a curatela provisória a ele. 2) Quanto ao recurso
de agravo de instrumento noticiado a fls. 153/159, que aduziu a nulidade de citação nos autos, mantenho a decisão atacada, até
porque o réu compareceu aos autos representada por sua curadora provisória (termo de curatela de fls. 153 e procuração de fls.
160), o que, de todo modo, supriu o ato citatório. Obtempero, por fim, que o(a) Oficial de Justiça, ao citar o réu, não constatou
qualquer indício de incapacidade (vide certidão de fls. 53). Comunique-se com urgência o TJ/SP, relativamente ao recurso de
A.I. de fls. 154, o teor desta decisão, inclusive com cópia da certidão de fls. 53, do parecer do Ministério Público de fls. 110/111
e decisão de fls. 115/116. 3) Diante do requerimento da autora de fls. 147/149, dada sua idade avançada (79 anos) e levando-se
em consideração, ainda, o quanto decidido a fls. 31/34, arbitro os alimentos provisórios a favor da requerente em 1/3 (um terço)
do salário mínimo devidos pelo requerido, agora, até ulterior deliberação judicial. A intimação do réu a respeito desta decisão
ocorrerá na pessoa de sua advogada, pelo D.J.E., data a partir da qual passarão a ser devidos os novos alimentos arbitrados
supra (sem prejuízo dos alimentos arbitrados na decisão de fls. 31/34). 4) Ante o parecer favorável do M.P de fls. 162, oficiemse conforme pugnado pela parte autora a fls. 148, encaminhando-se como expediente deste juízo, dada a gratuidade da justiça
(prazo de respostas de 20 dias). Com as respostas, manifestem-se as partes e o Ministério Público. Int. - ADV: FRANCIELE
CRISTINA GARCIA SILVA (OAB 356383/SP), JOAO CARLOS GERBER (OAB 62961/SP)
Processo 1002580-17.2021.8.26.0368 - Inventário - Inventário e Partilha - Izilda de Fátima Franciosi Guarnieri - Lara Beatriz
Guarnieri - Vistos. 1) Apresente o(a) inventariante o plano de partilha, segundo o requerimento do Ministério Público de fls. 68,
ou indique onde se encontra aqui juntado. 2) A seguir, se em termos, dê-se acesso dos autos ao Oficial do C.R.I. local (mediante
senha), para que se manifeste acerca do processado em 10 dias, e em especial, se haverá óbice à partilha lançada nos autos.
Após, ao Ministério Público e à nova conclusão. Int. - ADV: ANDRE LUIZ DELAVECCHIA (OAB 371055/SP), SONIA LOPES
(OAB 116573/SP)
Processo 3000539-24.2013.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Nota de Crédito Comercial - Vera L. S. Maria & Cia.
Ltda. ME - Fica intimada a parte exequente de que o mandado de penhora, retornou negativo, uma vez que a executada se
mudou. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 31/03/2022
PROCESSO :
1500581-35.2022.8.26.0368
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3023856/2022 - Monte Alto
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: Juliana Michelutti
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1500582-20.2022.8.26.0368
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3024115/2022 - Monte Alto
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: Simone Aparecida
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1500583-05.2022.8.26.0368
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3024120/2022 - Monte Alto
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: Cristiano Alves Pereira
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1500584-87.2022.8.26.0368
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3024421/2022 - Monte Alto
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: LUIS FERNANDO LEMES
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0224/2022
Processo 0000068-44.2022.8.26.0368 (processo principal 1001931-52.2021.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Filé Centro Automotivo Eireli - Vistos. P. 14: antes, traga a exequente minuta atualizada do débito. Int. - ADV:
MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 0000120-74.2021.8.26.0368 (processo principal 1002077-30.2020.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Silvania Benedita da Fonseca - Vistos. Fl. 20: diante dos termos da certidão, que noticia
o pagamento da RPV, JULGO EXTINTA a execução instaurada neste processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, providencie-se as anotações de extinção e, observadas as formalidades
legais, arquivem-se os autos, providenciando-se a baixa do processo no sistema. P.I.C. - ADV: ANDRE GUSTAVO HERNANDES
(OAB 243840/SP)
Processo 0000188-24.2021.8.26.0368 (processo principal 1003673-83.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º