TJSP 04/04/2022 - Pág. 2621 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
2621
intime-se. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1001831-97.2021.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Magni & Nascimento
Ltda Me - Vistos. Fls. 21/22: Atente a parte exequente ao direcionamento de suas manifestações ao incidente de cumprimento
de sentença nº 0001862-37.2021.8.26.0368, evitando-se tumulto processual. Após a intimação do causídico a respeito desta
decisão, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1001903-84.2021.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Voluntária - Izabel Regina Romano
Moutin - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública, em seus efeitos legais, pois satisfeitos os pressupostos de
admissibilidade. Às contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Jaboticabal/
SP, com as cautelas de rigor. Intime-se. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA
(OAB 392204/SP)
Processo 1002147-18.2018.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Izangra Produtos Naturais Ltda Epp - Vistos. P. 191:
esclareça a exequente se pretende o arresto prévio de bens e valores da executada, diante de sua não localização e da
pretensa citação por edital, a teor do que prevê o Enunciado 37 do Fonaje. Int. - ADV: RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO
(OAB 253728/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
Processo 1002262-34.2021.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José
Aparecido Simoni - Imobiliária Primos Ltda e outro - Manifeste-se parte autora, dentro do prazo legal, acerca dos documentos
de fls. 98/99. - ADV: WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), MANOEL PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP),
REYNALDO JOSE DE MENEZES BERGAMINI (OAB 311519/SP), THIAGO FANTONI VERTUAN (OAB 307825/SP), IGOR
ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP)
Processo 1002671-10.2021.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Izangra Produtos
Naturais Ltda Epp - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DANILO RODRIGUES DE
CAMARGO (OAB 254510/SP)
Processo 1002715-29.2021.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Daniel Fini - Maria Neli
Costa de Oliveira - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte
ré, em regresso, ao pagamento de 50% do valor adimplido pelo autor, nos termos do acordo à fls. 26/27, mediante a devida
comprovação em sede de cumprimento de sentença, conforme já fundamentado. Sem sucumbência. P.I. - ADV: IGOR FELIPE
CARVALHO RIBEIRO (OAB 405938/SP), ELOISA ELENA SANDIN (OAB 357182/SP), JÉSSICA FERNANDA BERTINI (OAB
417943/SP)
Processo 1002738-72.2021.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Jose Batista de
Jesus - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública, em seus efeitos legais, pois satisfeitos os pressupostos de
admissibilidade. Às contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Jaboticabal/
SP, com as cautelas de rigor. Intime-se. - ADV: MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), JOÃO CUSTODIO DE
MORAES NETO (OAB 315924/SP)
Processo 1003066-02.2021.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rafael Miranda Couto - Vistos.
Nada obstante a localização do réu seja ônus da parte autora, no exercício cooperativo do poder jurisdicional, defiro a pesquisa
junto aos sistemas nos quais este Juizado se encontra habilitado, para tentativa de localização do endereço da parte requerida/
executada. Com os resultados manifeste-se a parte autora/exequente. Int. - ADV: RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/
SP)
Processo 1003080-83.2021.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Maicon Andre Alves
Pereira Me - Vistos. Nada obstante a localização do réu seja ônus da parte autora, no exercício cooperativo do poder jurisdicional,
defiro a pesquisa junto aos sistemas nos quais este Juizado se encontra habilitado, para tentativa de localização do endereço da
parte requerida/executada. Com os resultados manifeste-se a parte autora/exequente. Int. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI
(OAB 329610/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 1003108-51.2021.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade / Anulação - R R S Esportes
de Areia Ltda. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487,
inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº
9.099/95. P.I.C. - ADV: FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI (OAB 189940/SP)
Processo 1003181-23.2021.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Vilson Possa - Vistos. Nada
obstante a localização do réu seja ônus da parte autora, no exercício cooperativo do poder jurisdicional, defiro a pesquisa junto
aos sistemas nos quais este Juizado se encontra habilitado, para tentativa de localização do endereço da parte requerida/
executada. Com os resultados manifeste-se a parte autora/exequente. Int. - ADV: JULIANA APPOLINÁRIO FALQUETE (OAB
390641/SP)
Processo 1003276-53.2021.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade / Anulação - Ricardo André
Portronieri - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487,
inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº
9.099/95. P.I.C. - ADV: VLADIMIR WAGNER DA COSTA (OAB 264077/SP)
Processo 1500050-46.2022.8.26.0368 - Termo Circunstanciado - Ameaça - ROGERIO LUCIAN DI FALCHI - Aos 29/03/2022,
às 14:40h horas, a partir da Sala de Audiências da 2ª Vara de Monte Alto e em ambiente virtual (Microsoft Teams - plataforma
unificada de comunicação), sob a presidência da Exma. Sra. Dra. Suellen Rocha Lipolis, MM. Juíza de Direito, deu-se o início à
Audiência de Instrução designada nos presentes autos. Inicialmente, a MM. Juíza deliberou: consigna-se que este ato será
realizado de forma virtual, nos moldes do Comunicado CG 284/2020 e do Provimento CSM nº 2557/2020.” Cumpridas as
formalidades legais e apregoadas as partes, foram verificadas por videoconferência as presenças virtuais do Dr. Flávio Leão de
Carvalho, representante do Ministério Público; da defensora do acusado, Dra. Vanessa Tatiana Sanches. Verificou-se ainda a
presença no lobby virtual de Elisângela Silva do Nascimento, Eliana Aparecida Souza da Silva e de Livia Bomfin, respectivamente
vítima e testemunhas arroladas pela acusação. Ausente o acusado, devidamente intimado pessoalmente para comparecer de
forma presencial no prédio do fórum. Verificado que todos os requisitos para a realização da audiência estavam cumpridos, teve
início os trabalhos. Inicialmente, pela MM. Juíza foi decidido: “recebo a denúncia de p. 42/43 porque o fato é típico e há indícios
de materialidade e autoria por parte do agente. Considerando que o acusado, que foi intimado pessoalmente, não compareceu
a este ato e não justificou sua ausência, decreto a sua revelia.” Em seguida, dada a palavra à defensora do acusado para a
apresentação da defesa prévia, por ela foi dito: “MM. Juíza, o acusado não praticou os atos a ele imputados pelo d. Representante
do Ministério Público e a defesa provará sua inocência durante a instrução do feito, bem como durante a análise do mérito em
alegações finais.” Assim, passou a MM. Juíza a colher os depoimentos de duas das testemunhas presentes, havendo a
desistência da oitiva de Livia Bomfim. A seguir, dada a palavra às partes, nada foi requerido nos termos do artigo 402 do CPP.
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