TJSP 05/04/2022 - Pág. 1331 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3481
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presente, ficam intimadas as PARTES para manifestarem-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) o(a) Requerente
apresentar sua manifestação acerca da contestação apresentada; 2) o(a) Requerido(a): apresentar proposta de acordo, e seus
termos; 3) as PARTES: 3.1) informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as; 3.2) indicarem endereço de
e-mail válido para recebimento de link de acesso para realização de audiência virtual de tentativa de conciliação, a ser designada
posteriormente. Nos termos do Comunicado CG 284/2020, a audiência será realizada através da ferramenta Microsoft Teams,
sendo desnecessário o download do respectivo programa em computadores desktop ou notebook, porém, sendo imprescindível
o download do aplicativo para realização do ato por celulares, o que deverá ser realizado anteriormente à data do ato. Os
procedimentos técnicos e eventuais dúvidas serão esclarecidas através do portal do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590009380821. - ADV: THIAGO
MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 0006838-92.2019.8.26.0292 (processo principal 1000515-93.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA RAMOS - Wave Embalagens Papéis e Equipamentos - - SAMUEL GUTIERREZ
- JONAS LUIS PELEGRINI - O pleito de fls. 208/219 trata-se de embargos de terceiro. Deste modo, para sua apreciação, a
distribuição deverá ser feita nos termos do art. 676, caput, do CPC. Torne a Serventia sem efeito as peças suprarreferidas,
prosseguindo-se esta execução. - ADV: ANA PAULA ARAUJO (OAB 250723/SP), EDUARDO HENRIQUE AMARAL (OAB 142383/
MG), MURILO JOSÉ VIEIRA ALMEIDA (OAB 131476/MG), RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), ARIANY VIEIRA
DA SILVA BUENO (OAB 130196/MG), MAICON ROBERTO HERMOGENES (OAB 184539/MG)
Processo 1000078-08.2022.8.26.0292 - Petição Cível - Petição intermediária - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA
- Pelo presente fica o(a) REQUERIDO(A) INTIMADO(A) para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s)
documento(s) apresentado(s) pelo(a) Requerente na Manifestação Sobre a Contestação (réplica sem adv), tempestiva, retro
liberada. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1002791-53.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Três Marketing Indoor
- 1. De acordo com o Enunciado 135 do FONAJE: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema
dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao
negócio jurídico objeto da demanda.”. Deste modo, determino que a autora, em 15 (quinze) dias (CPC, art. 321), sob pena
de extinção do processo sem resolução do mérito, apresente: a) cópia da declaração de Imposto de Renda ou comprovante
de recolhimento tributário mediante regime diferenciado através do Simples Nacional; a fim de se averiguar a real situação
econômica da autora, bem como seu enquadramento na categoria alegada, nos termos da legislação fiscal e tributária em
vigor. b) declaração expressa, firmada pelo(s) titular(es) da autora, de que se enquadra na categoria de MICROEMPRESA ou
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, de que está(ão) plenamente ciente(s) das eventuais consequências de tal ato, incluindo
criminais e de que as informações poderão ser encaminhadas a Secretaria da Receita Federal ou outros órgãos competentes,
para fins de confirmação do enquadramento na categoria declarada; c) AMBAS a(s) NOTAS FISCAL(IS) emitida(s) no ato da
operação mercantil originária(s) da(s) obrigação(ões) objeto da demanda d) cópia de seus atos constitutivos (contrato social,
declaração de firma individual, etc); - ADV: MARIA JÚLIA BATELI ESTEVAM (OAB 460187/SP)
Processo 1002810-59.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Nicoly Soares - Vistos. Ante o pagamento realizado por terceiro, determino à parte autora a correção do cadastro
processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para inclusão de Guilherme Victor Camargo, devidamente qualificado, no
polo ativo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://
www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1°
grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.
Pdf Ademais, a parte autora deverá, no mesmo prazo, juntar os documentos pessoais de Guilherme Camargo, bem como
comprovante de residência nesta Comarca. - ADV: NICOLY SOARES (OAB 426210/SP)
Processo 1502086-32.2021.8.26.0292 - Termo Circunstanciado - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - EVILIN
RIBEIRO DE JESUS SANTOS - Anote-se o oferecimento da denúncia. Cadastrem-se as testemunhas arroladas. Considerando
que a acusada não aceitou a proposta de transação penal, bem como declarou, expressamente, não ter interesse em aceitar
eventual proposta de suspensão condicional do processo, estando ela devidamente assistida por defensor constituído (fls.
39), cite-se para que, no prazo de dez dias, responda à acusação, por meio de peticionamento eletrônico a ser formulado
por advogado, podendo, na defesa, reconsiderar sua manifestação quanto ao benefício previsto no artigo 89, da Lei 9099/95,
advertindo-a que o silêncio será interpretado como ratificação à recusa já declarada nos autos. Decorrido o prazo sem que
a acusada apresente sua defesa preliminar, providencie, a Serventia, a indicação de defensor dativo, o qual fica desde já
nomeado, intimando-o para a mesma finalidade acima, em igual prazo. Oportunamente, conclusos. - ADV: PATRÍCIA CRISTINA
RODRIGUES DOS S. ANDRADE (OAB 212039/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0200/2022
Processo 0000522-97.2018.8.26.0292 (processo principal 0016636-24.2012.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Acumulação de Cargos - Genilda de Oliveira - Vistos. Ciência às partes de que transitou em julgado o
v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2242004-05.2021.8.26.0000, que julgou prejudicado o recurso. No mais,
cumpra-se o segundo parágrafo da decisão de fls. 180. Intimem-se - ADV: RICARDO NOBUO HARADA (OAB 245505/SP)
Processo 0001559-57.2021.8.26.0292 (processo principal 1003354-86.2018.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Interpretação / Revisão de Contrato - Gilberto Conte - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de quinze
dias, sobre o cálculo apresentado pela contadoria judicial. Intimem-se. - ADV: MARIA ALICE DE ALMEIDA ASSAD GOMES (OAB
395011/SP)
Processo 0001901-34.2022.8.26.0292 (processo principal 1001778-58.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Olair Rafael
da Silva Júnior - Vistos. Manifeste-se o Município de Jacareí, no prazo de 15 dias, sobre o peticionado pelo devedor. Intimem-se
- ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)
Processo 0001980-13.2022.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0001484-30.2005.8.26.0534 - JD da Vara Única
da Comarca de Santa Branca) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - Vistos. Providencie a exequente, no prazo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º