TJSP 06/04/2022 - Pág. 1044 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
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encaminhado(s) eletronicamente pelo sistema do portal de custas do TJ ao banco indicado a fim ser levantado pela parte
interessada. - ADV: FRANCISCO OLIVA DA FONSECA FILHO (OAB 122456/SP)
Processo 1003886-43.2021.8.26.0296 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 00183404620098020001 - 3 VARA CIVEL DA
CAPITAL) - Jaguar Industria e Comercio de Plasticos Ltda - Milli Plast Comércio de Embalagens Ltda-me - Vistos. Tendo em
vista o cumprimento do ato deprecado, providencie a serventia a devolução da carta precatória com as homenagens de praxe.
Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS FRIZZO (OAB 7928/SP), RODOLFO VINICIUS LENZI (OAB 289931/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0275/2022
Processo 0000005-45.2018.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Job Mauricio Maciel de Lima
- Vistos. Tendo em vista que o(a) sentenciado(a) JOB MAURÍCIO MACIEL DE LIMA cumpriu integralmente as condições que
lhe foi imposta por ocasião da suspensão condicional do processo, não havendo motivo para a revogação do benefício, JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE, para que produza os efeitos legais, de conformidade com o disposto no § 5º do artigo 89 da Lei nº
9.099/95. Após às comunicações de praxe, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais e anotações
necessárias. Na hipótese do(a) sentenciado(a) ser beneficiário(a) da justiça gratuita, fica fixado os honorários no valor máximo
da tabela, expedindo-se certidão. Havendo fiança recolhida, determino intime-se o sentenciado para comparecer em cartório
a fim de retirar a guia, cuja expedição fica deferida e proceder o levantamento. P.R.I.C. - ADV: NADIA COSTA BEBER (OAB
323395/SP)
Processo 0000306-85.2022.8.26.0296 (processo principal 1000344-17.2021.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Revisão
do Saldo Devedor - Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados Associados - Thomas Alexandre Messias - Vistos. Homologo por
sentença o acordo formulado pelas partes às fls. 29/31, com fundamento no artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo
Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o
feito até o cumprimento da avença, o que deverá ser informado pelas partes. P.I. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP),
BERNARDO SILVEIRA SILVA (OAB 438126/SP)
Processo 0000431-53.2022.8.26.0296 (processo principal 1003056-82.2018.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Dervasio Mendes Junior - Vistos. Tendo em vista o ofício de fls. 160/161 dos
autos principais, intime-se o exequente a fim de que informe se houve a implantação do benefício, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0000531-08.2022.8.26.0296 (processo principal 1002893-97.2021.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Antonio Marin Sobinho - Vistos. Intime-se a parte executada, pessoalmente, para que desocupe o imóvel
objeto da ação principal, no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com o acordo entabulado entre as partes, nos termos do
artigo 536, do Código de Processo Civil, sob pena de despejo coercitivo. Intime-se. - ADV: MARINA BORTOLOTTO FELIPPE
(OAB 169240/SP)
Processo 0000982-04.2020.8.26.0296 (processo principal 1001006-20.2017.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Troca
ou Permuta - Polyana Michaloskey da Rocha Farias - - Tiago Raubert de Farias - Celina Vasconcelos Cardoso e outro - Vistos.
Tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento, intime-se a parte exequente a fim de que comprove o depósito dos
honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR DALMOLIN (OAB 25162/PR), LEONARDO
RUELA SANTANA (OAB 359066/SP), VALTER PEREIRA DA CRUZ (OAB 87805/SP)
Processo 0001090-33.2020.8.26.0296 (processo principal 1002771-55.2019.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Marcos Aurélio Gonçalves - Vistos. Expeçam-se alvarás conforme
determinado às fls. 90. Intime-se. - ADV: ANA PAULA KUNTER POLTRONIERI (OAB 220371/SP)
Processo 0001231-52.2020.8.26.0296 (processo principal 1003763-84.2017.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Automec Concorde Comércio de Veículos Novos e Usados Ltda. - Geselia Maria de Oliveira
- Vistos. No que tange ao pedido de indisponibilidade de bens perante a CNIB, verifico que foi admitido o Lema 44 IRDR, com
determinação de suspensão dos processos que digam respeito à disponibilidade de estilização para assegurar o cumprimento
de ordem judicial, de modo que, por ora, deixo de conceder tal pleito. Assim, intime-se a parte exequente a fim de que se
manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO PRADO SISTI (OAB
326573/SP), RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA (OAB 182351/SP)
Processo 0001429-55.2021.8.26.0296 (processo principal 1004622-32.2019.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Adão Tolentino Lima - Vistos. Intime-se o executado, por carta com aviso de recebimento, para que pague
o valor de R$ 8.797,67 (atualizado até dez/2019), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e,
também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, inciso II e artigo 523, do
Código de Processo Civil, encaminhando-se cópia da sentença proferida nos autos. Intime-se. - ADV: MARINA BORTOLOTTO
FELIPPE (OAB 169240/SP), BRUNO HEMMI PEREIRA (OAB 337999/SP)
Processo 0001539-88.2020.8.26.0296 (processo principal 1000238-26.2019.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Alcides Baruchi - - Raquel Dal’bó Alvim - Marcio Roberto Duarte e outro - Vistos. Expeçam-se certidões
nos termos dos arts. 517 e 828 do CPC. No mais, defiro a penhora de ativos financeiros pelo sistema SERASAJUD, até
o limite do débito, em nome dos executados. Defiro também o bloqueio online de possíveis bens existentes em nome dos
executados, através do sistema Renajud. Tendo em vista o recolhimento das custas necessárias, encaminhem-se os autos ao
setor competente. Intime-se. - ADV: CAMILA DANIELE FRANCATI BUENO (OAB 345722/SP), LEANDRO AUGUSTO FINOTELLI
PIRES ALVES DA SILVA (OAB 368869/SP), ISABELA DE SOUZA (OAB 379140/SP)
Processo 0001658-83.2019.8.26.0296 (processo principal 1001451-38.2017.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cloves Soares de Camargo - Design Moveis Interiores Jagua Ltda Epp e outro
- Vistos. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do veículo indicado às fls. 134. Intime-se. - ADV: PEDRO PINA
(OAB 96852/SP), JONATHAS VALERIO DA SILVA (OAB 122471/SP)
Processo 0001705-57.2019.8.26.0296 (processo principal 1003508-92.2018.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Interroll Logistica - Elementos para Sistemas Transportadores Ltda - Vistos. Expeça-se
mandado de livre penhora de bens da executada, conforme requerido. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA
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