TJSP 06/04/2022 - Pág. 1305 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
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especificando-as e justificando a necessidade e pertinência das mesmas, sob pena de entender-se que desistiram daquelas
pelas quais protestaram genericamente. No mesmo lapso temporal, esclareçam as partes se há interesse na realização de
audiência de conciliação a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC). Para tanto,
deverá constar dos autos os endereços de e-mail das partes e de seus respectivos procuradores a fim de que seja permitido o
envio de convite para a realização da sessão. Int. - ADV: MURILO AUGUSTO PARMA (OAB 324312/SP), MARCIO HENRIQUE
PARMA (OAB 331086/SP), VAGNER CLAYTON TALIARO (OAB 345623/SP), VANESSA MARIA CAMPOS DE SOUZA (OAB
376920/SP)
Processo 1000565-24.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fernando Portronieri - Associação Portal da Primavera
- Vistos. Em complemento ao decisum de fls. 155, cumpre assentar que mantenho a tutela de urgência outrora concedida, por
seus próprios fundamentos jurídicos. Nada a prover, portanto, devendo a parte interessada, se assim o quiser, interpor o recurso
cabível. Intime-se. Jundiaí, 04 de abril de 2022. - ADV: VANESSA MARIA CAMPOS DE SOUZA (OAB 376920/SP), VAGNER
CLAYTON TALIARO (OAB 345623/SP), MURILO AUGUSTO PARMA (OAB 324312/SP), MARCIO HENRIQUE PARMA (OAB
331086/SP)
Processo 1000686-23.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - J.S.C. - O.M.R.E. - - F.O.M. M.V.O. - Vistos. Fls. 632/641: Por primeiro, afasto a aplicação da multa, no que diz respeito à litigância de má-fé, as alegações
deduzidas pela parte impugnante não ultrapassam os limites razoáveis do exercício do direito de ação, assim incabível seu
reconhecimento, acrescentando que não se vislumbra o dolo processual. Destaco que a petição de fls. 534/538, cumprida em
relação a penhora dos imóveis de matrículas nºs. 51.438, 71.495 e 73.203, de acordo com o termo de penhora de fls. 615.
Esclareça se permanece a leiloeira indicada a fls. 537, item’7. Sem prejuízo, expeça-se a Z. Serventia carta de cientificação
da penhora descrita no termo de penhora de 615, aos descritos a fls. 625, itens I, II, III, IV, V e VI, em atendimento ao item 3
de fls. 535, Providencie a z. Serventia, a penhora do veículo descrito a fls. 537, item 9. Expeça-se a favor da exequente MLE
dos valores depositados a fls. 336/337, nos termos do formulário juntado a fls. 347. Defiro a inclusão do nome do executado no
cadastro de inadimplentes ,nos termos do § 3º, do art. 782, do CPC, através do sistema SERASAJUD, dos executados Orefice
Moreno Rpa Eirelli (CNPJ 07.038.495/0014-01 e Francine Orefice Moreno (CPF 330.086.738-05), nos termos da petição de
fls. 538, item 11. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), MATHEUS
SCREMIN DOS SANTOS (OAB 450805/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP)
Processo 1001280-08.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ - DAE - Manifeste-se a parte exequente sobre a devolução do AR de folha
127, recebido por terceira pessoa, informando o endereço atual da executada, no prazo legal. Int. - ADV: JULIANA GRAZIELE
MENDES RICON (OAB 259434/SP), RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP), HELEN CAPPELLETTI DE LIMA (OAB
187199/SP), CELMA APARECIDA DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA PIGNATTA (OAB 134243/SP)
Processo 1001645-23.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Banco Bradesco S/A - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 51/54,
suspendendo o curso da execução com fundamento no art. 922 do Novo Código de Processo Civil. Anote-se. Aguarde-se em
no arquivo (vencimento do acordo em 29/03/2026) notícia dos interessados sobre o efetivo cumprimento da avença. - ADV:
GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 1002503-54.2022.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Gustavo Perim - VISTOS.
HOMOLOGO a desistência da ação formulada a fls. 15/16, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no
artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em
julgado. Procedam-se às devidas anotações relativas à extinção do feito e arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. P.I.
- ADV: ELIANE PEREIRA DE HOLANDA (OAB 201381/SP)
Processo 1002843-95.2022.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 61/62: Expeça-se folha de rosto, anexando-se ao mandado
já expedido e arquivado em cartório, para o integral cumprimento, no novo endereço fornecido. Defiro, ainda o bloqueio judicial
do bem objeto da ação, junto ao RENAJUD, conforme requerido. Int. - ADV: ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP), ELIANA
ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1003246-64.2022.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco CNH
Industrial Capital S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 107, no prazo legal. ADV: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP)
Processo 1003333-54.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.A.D. - B.S.S. Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), RAISSA
MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP)
Processo 1003717-80.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Brasil Protect Entidade de
Autogestão - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca do retorno do AR, o qual restou negativo. Intimem-se. - ADV: SOLANGE
CARDOSO ALVES (OAB 122663/SP), RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP)
Processo 1003916-49.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Bio Florais
Comércio de Florais Ltda - Vistos. Fls. 260: Desarquivem-se os presentes autos. No mais, para análise dos pedidos formulados,
providencie a parte exequente, no prazo legal, a juntada da planilha atualizada do débito exequendo. Intimem-se. - ADV: LUANA
CAROLINE SOUZA DA SILVA BRASIL (OAB 412398/SP)
Processo 1003999-89.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Francisco Jefferson Alves Santiago Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT - Vistos. Certidão retro: Reiterada a resistência ao atendimento da ordem judicial,
determino o encaminhamento de e-mail à Ouvidoria do Imesc ([email protected]), solicitando a resposta às
impugnações apresentadas às fls. 157/158 ou justificativa de eventual impossibilidade. Providencie-se com urgência. Intimemse. - ADV: FABIO ALEXANDRE GODINHO (OAB 371827/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1004093-03.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Sustação/Alteração de Leilão - Aurélio Pastori - Fanny Devienne Pastori - Banco Bradesco S/A - Vistos. Defiro a intimação pessoal da requerente. Expeça-se o necessário.
Intime-se. - ADV: OSVALDO BRETAS SOARES FILHO (OAB 42609/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1004121-10.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Wesley Ferreira da Silva - Am2
Engenharia e Construções Ltda. - Lucas Palombo de Souza e outro - Vistos. Fls. 522: Expeça-se mandado de levantamento
eletrônico do saldo remanescente depositado nos autos a favor da parte executada, nos termos do formulário de fls. 523.
Com a emissão do documento, dê-se ciência à interessada e, nada mais sendo requerido, tornem conclusos para extinção
da execução. Intimem-se e Cumpra-se. - ADV: MARILIA GOES GUERINI (OAB 435829/SP), PATRICIA DOS SANTOS (OAB
262440/SP), JÚLIA MONTEIRO SORIANO (OAB 429137/SP), RAFAEL MARCANSOLE (OAB 257732/SP)
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