TJSP 06/04/2022 - Pág. 1525 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
1525
recolhimento da taxa judiciária. Prazo: 15 dias. Pena: Indeferimento da inicial. Cumprida a determinação, colha-se o parecer
do Ministério Público e tornem os autos conclusos. Sem prejuízo do acima determinado, remetam-se os autos ao Cartório
Distribuidor requisitando o extrato de distribuição em nome das partes. Int. - ADV: APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB
203773/SP)
Processo 1001793-41.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de
Economia de Crédito Mútuo de Leme - SICOOB CREDIACIL - Márcia Rocha Barreto - Deste modo, ACOLHO O PEDIDO DE
IMPENHORABILIDADE da quantia existente na conta poupança nº 21837-6, agência 0766-8, no importe de R$ 3.056,40, em
razão de restar demonstrado que tal valor é proveniente de pensão alimentícia da filha da parte executada e, portanto, pertence
a terceiro. Ademais, tendo em vista que não houve transferência dos R$ 3.056,40 para conta judicial, providencie a serventia o
seu DESBLOQUEIO (fls. 273). No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento.
Intime-se. - ADV: MILTON ALAINE UZUN (OAB 225313/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)
Processo 1002092-18.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Edição - Prefeitura Municipal de Leme Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme - SAECIL - Vista dos autos à SAECIL para: CIÊNCIA de que foi
designada data, hora e local para a realização da vistoria pelo Sr. Perito, conforme informação de p. 2526/2527, a saber: DATA:
07/05/2022; HORÁRIO: 10 horas; LOCAL: Rua Luiz Ramazini, esquina com a Av. Dr. Hermínio Ometto, Jd. Santa Paula, Nesta.
- ADV: ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP), RICARDO ORSI ROSATO (OAB 213037/SP)
Processo 1002127-75.2021.8.26.0318 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. Vistos. Instada a promover o andamento do feito, a autora se manteve inerte por mais de 30 dias (p. 68); expediu-se intimação
pessoal por carta, assinalando o prazo de 5 dias para dar andamento ao processo, sob pena de extinção (p. 73); a intimação
restou frutífera (p. 76) e, mesmo assim, a autora não se manifestou nos autos. Destarte, cumpridas as formalidades legais e
demonstrada a inequívoca desídia da autora em promover o andamento ao feito, a hipótese não é outra senão a de extinção.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, III, do
Código de Processo Civil. Ao arquivo. P.I. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1002304-10.2019.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.C.S.V. - G.F.P.F. - T.T.S.N. - Vistas dos
autos à autora para: Manifestar-se, em 5 dias, sobre a petição de p. 347-348. - ADV: CECÍLIA RODRIGUES FRUTUOSO
HILDEBRAND (OAB 196420/SP), GUILHERME PLAÇA PINTO (OAB 406616/SP), MARINALVA DIAS DA SILVA (OAB 410370/
SP)
Processo 1002735-83.2015.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Jaime
Aparecido Serra - Banco do Brasil Sa - Vistos. P.264: Considerando a divergência das partes acerca do valor correto do saldo
remanescente, remetam-se os autos ao contador judicial. Observo, por oportuno, que no agravo de instrumento juntado a fls.
226/242, já foi esclarecido que não incide verba honorária, prevista no §1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil, pois
o depósito de fls. 49 foi realizado dentro do prazo legal. Com o cálculo elaborado pelo contador judicial, intimem-se as partes
para sobre ele se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FELIPE GRADIM
PIMENTA (OAB 308606/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB
226496/SP), LUCAS SACHI (OAB 341305/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1002882-36.2020.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Quaglia Imóveis S/c Ltda. - Vistos.
P. 196: Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando lá a manifestação da parte interessada, lançando-se movimentação
específica no sistema informatizado (Código 61614). Acaso noticiado o ajuizamento do incidente de cumprimento de sentença,
remetam-se os autos definitivamente ao arquivo, com movimentação 61615. Int. - ADV: JULIANA CARRARO BOLETA (OAB
140587/SP)
Processo 1003039-82.2015.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Marlene
de Marchi Bratfisch - Banco do Brasil Sa - Vistos. P.229/236: Sobre os cálculos do(a) Contador(a), manifestem-se as partes
no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo remanescente do débito a ser depositado incontroverso, deverá no mesmo prazo a parte
executada efetivar o seu depósito nos autos. Intime-se. - ADV: LUCAS SACHI (OAB 341305/SP), MILENA PIRAGINE (OAB
178962/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1003117-66.2021.8.26.0318 - Monitória - Cheque - Rafael Rodrigo Aguiar Ribeiro - Vistos. Instada a promover
o andamento do feito, a parte autora se manteve inerte por mais de 30 dias (p. 103); expediu-se intimação pessoal por carta,
assinalando o prazo de 5 dias para dar andamento ao processo, sob pena de extinção (p. 108); a intimação restou infrutífera
(p. 111) tendo o “AR” sido assinado por pessoa alheia a estes autos. Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código
de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.382/06, reputa-se válida a intimação enviada ao endereço declinado na
inicial, incumbindo à parte informar nos autos eventual modificação de endereço. Destarte, cumpridas as formalidades legais e
demonstrada a inequívoca desídia da autora em promover o andamento ao feito, a hipótese não é outra senão a de extinção.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, III do Código
de Processo Civil. Ao arquivo. P.I. - ADV: HENRIQUE RAFALDINI MENDES DE ANDRADE (OAB 393292/SP)
Processo 1004952-89.2021.8.26.0318 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jose Claudio Lourenco - Izoldina
Rita Lourenço da Silva - Vistos. P. 58: Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando lá a manifestação da parte interessada,
lançando-se movimentação específica no sistema informatizado (Código 61614). Int. - ADV: CARMEN CRISTINA DA COSTA
TEODORO DOS SANTOS (OAB 380254/SP)
Processo 2000008-90.2022.8.26.0318 - Separação Consensual - Dissolução - S.P.S. e outro - R.M.G. - Vistos. Fls. 23/29:
Anote-se, para futuras intimações, como terceiro interessado. Defiro a vista fora de Cartório, pelo prazo de 15 dias, para
as providências enunciadas. Decorrido o prazo de vista, no silêncio, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ROBERTO
APARECIDO LANDGREF (OAB 95781/SP), LUCIENE CRISTINE VALE DE MESQUITA (OAB 136378/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0217/2022
Processo 0000595-49.2022.8.26.0318 (processo principal 1001238-92.2019.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Rosana Teixeira de Barros da Silva - Vistos. Página 194: Diante da concordância do Município,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º