TJSP 06/04/2022 - Pág. 1697 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
1697
(s) que a improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55,
parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei. - ADV: KAIO CESAR PEDROSO
(OAB 297286/SP)
Processo 1005899-06.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Clínica
Odontológica Prates & Euphrosino Ltda-me - Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s)
requerido(a)s para, querendo, apresentar(em) defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia implicará revelia e presunção de
veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. - ADV: ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP)
Processo 1015857-50.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - Kaio Cesar Pedroso Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Diante do trânsito em julgado da sentença de improcedência (fls. 142), nada mais
havendo, providencie-se o arquivamento definitivo dos autos. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), KAIO
CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP)
Processo 1500904-87.2022.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Ameaça - SILVANA VIEIRA - A vítima manifestou junto ao
Núcleo Especial Criminal que não tem interesse em oferecer queixa-crime e representação em face do(a) autor(a) do fato para
prosseguimento do feito. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, homologo, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, a renúncia da vítima e DECLARO EXTINTA a punibilidade de SILVANA VIEIRA, com fundamento no artigo 107,
inc. V do Código Penal. Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RODRIGO LUIS DOS
SANTOS (OAB 360452/SP)
Processo 1501658-63.2021.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Jogo de azar - DORIVAL DA SILVA - Em que pese a
inexistência de condenação criminal, decreto o perdimento da máquina apreendida, tendo em vista que, de acordo com a
perícia, o equipamento era utilizado para atos contravencionais. Em relação à folha de anotações (fls.10), autorizo a destruição.
Oficie-se à Autoridade Policial para as providências necessárias. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos, observandose as devidas anotações e comunicações. - ADV: ADEMAR PEREIRA (OAB 103463/SP)
Processo 1502832-10.2021.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Jogo de azar - DORGIVAL BEZERRA DE OLIVEIRA Considerando que o(a) autor(a) do fato cumpriu a transação penal, conforme comprovantes juntados às fls. 61/68, JULGO
EXTINTA a punibilidade de DORGIVAL BEZERRA DE OLIVEIRA, com fundamento legal no artigo 84, parágrafo único da Lei
9.099/95. Decreto o perdimento do valor apreendido nos autos, tendo em vista estar relacionado ao ato contravencional.
Providencie-se a transferência ao FUNPEN. Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. - ADV:
ADEMAR PEREIRA (OAB 103463/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0240/2022
Processo 0000248-10.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - GLEISON
RODRIGO MONTEIRO CAETANO - Fls. 124: Ciente. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária
gratuita, formulado pelo autor-recorrente às fls. 100/101, ante os documentos de fls. 111/123. Anote-se. Por tempestivo, recebo
o recurso inominado de fls. 100/107, interposto pelo autor, independentemente do recolhimento das custas do preparo, somente
no efeito devolutivo, vez que não há nos autos prova de dano irreparável às partes (art. 43 da Lei nº 9099/95). Às contrarrazões
no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Colégio Recursal com as nossas homenagens. - ADV: FILIPE PEREIRA DOS
SANTOS (OAB 445709/SP)
Processo 0000798-39.2021.8.26.0320 (processo principal 1006681-81.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Neide Maria Hertz - Funerária Fenix Ltda. - - Leandro Henrique Antonietto Ferras - Juliana Sabino da Silva - - Maria Amélia da Silva - Fica a exequente intimada para se manifestar em termos de prosseguimento.
Prazo: 05 dias. - ADV: RICARDO GIUSTO FUJIWARA (OAB 196104/SP), MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/
SP), JANSEN CALSA (OAB 351172/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 1014631-10.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Said Mahmoud Recorrido: Banco Agibank S/A - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso,
bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução
nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à
forma de julgamento virtual, inclusive para eventuais embargos declaratórios. Int. - Magistrado(a) - Advs: Sergio Colletti Pereira
do Nascimento (OAB: 247922/SP) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)
Nº 1015956-20.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Banco do Brasil S.A
- Recorrido: Rafael Horta - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem
como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº
772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma
de julgamento virtual, inclusive para eventuais embargos declaratórios. Int. - Magistrado(a) - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes
(OAB: 220917/SP) - Rafael Horta (OAB: 306569/SP)
DESPACHO
Nº 1009631-29.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: JOSE CASSIO
DOS SANTOS XAVIER - Apelado: Estado de São Paulo - Aguarde-se o trânsito em julgado do que restou definido no IRDR
0018264.70.20220, Tema 36. - Magistrado(a) Rilton José Domingues - Advs: Daniel Donegá Antunes (OAB: 383488/SP) - Natalia
Pereira Covale (OAB: 302427/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º